O que é inclusão social?

A inclusão social é uma ferramenta importante de participação e controle social, responsável por atuar na garantia de direitos a todos os cidadãos e na manutenção da democracia como regime político igualitário.

Afinal, o que é inclusão social?

A inclusão social é o conjunto de medidas direcionadas a indivíduos excluídos do meio social, seja por alguma deficiência física ou mental, cor da pele, orientação sexual, gênero ou poder aquisitivo dentro da comunidade. Dessa forma, o objetivo dessas ações é possibilitar que todos os cidadãos tenham oportunidades de acesso a bens e serviços, como saúde, educação, emprego, renda, lazer, cultura, entre outros.

Qual a importância da inclusão social?

Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade e a igualdade entre as pessoas começou a ganhar espaço para debate e reflexão na contemporaneidade. Em decorrência disso, o debate acerca da inclusão social está cada vez mais relevante, fator que faz com que as pessoas sejam instigadas a abandonarem comportamentos excludentes e discriminatórios.

Dessa forma, a inclusão social é importante pois combate a segregação social e viabiliza a democratização de diversos espaços e serviços para aqueles que não possuem acesso a eles.

Como acontece a inclusão social no Brasil?

No Brasil, a inclusão social ocorre principalmente por meio de políticas públicas, como por exemplo a política de ações afirmativas. Ok, mas o que são ações afirmativas? São ações temporárias definidas pelo Estado com o propósito de eliminar desigualdades historicamente acumuladas e garantir a igualdade social.

Um exemplo da implementação de ações afirmativas é a política pública de cotas raciais, medida responsável pela reserva de vagas em universidades públicas ou privadas, concursos públicos e bancos para grupos específicos classificados por etnias, com a finalidade de reduzir as diferenças e desigualdades existentes.

Ademais, a criação de leis para proteger os direitos e garantir o bem-estar de grupos minoritários e excluídos é uma maneira eficiente de fazer a inclusão social. Como, por exemplo, a proteção dos direitos das mulheres, da população negra e dos homossexuais.

Recentemente, o  Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime. Essa medida representa um marco para a comunidade LGBTQ+, uma vez que a criminalização da homofobia é uma das demandas mais antigas do movimento no país.

Entretanto, apesar da existência de ações que visam combater a exclusão social no país, esse problema ainda é uma realidade vigente que demanda atenção e atinge diversas camadas da sociedade. Para compreender melhor o cenário, é crucial analisar alguns desafios existentes.

Inclusão de deficientes físicos

Na Grécia Antiga, na sociedade de Esparta, os recém nascidos eram avaliados ao nascer e, ao detectarem algum tipo de deficiência ou anomalia, eram sacrificados pois não correspondiam aos padrões de um bom guerreiro. Entretanto, apesar do distanciamento desse pensamento na atualidade e do advento de debates sociais acerca da inclusão social do deficiente, ainda há o predomínio de inúmeros desafios para essa parcela da população.

No Brasil, foi a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que fortaleceu todos os direitos do cidadão com deficiência, além de estabelecer punições para ações discriminatórias.Todavia, embora a legislação brasileira lide com o tema de forma satisfatória, não ocorre com efetividade a garantia dos direitos desse grupo social.

Para ilustrar, a falta de acessibilidade em transportes públicos, prédios públicos e privados de uso coletivo, hotéis, universidades, escolas, restaurantes e lugares públicos em geral é um entrave para a inclusão social, impede o direito de ir e vir e a autonomia da pessoa com deficiência.

Leia também: Direitos das pessoas com deficiência: o que são?

Em São Paulo, por exemplo, com 53 mil habitantes cegos, só existem 8 semáforos sonoros para deficientes visuais. Diante disso, os cidadãos com deficiências têm seus desafios diários multiplicados e a vida em sociedade dificultada, uma vez que os seus direitos básicos são negligenciados.

Assim, uma forma de promover a inclusão social desse grupo seria a elaboração de um projeto urbano por parte do Governo que buscasse adaptar as ruas para pessoas com deficiência, como por exemplo a inclusão de semáforos sonoros em nível nacional e a inserção de rampas de acessibilidade em calçadas.

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Inclusão dos moradores de rua

No Brasil, estima-se que 101.000 pessoas moram nas ruas, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Pode-se dizer que o exacerbado número da população de rua é um reflexo da exclusão social predominante no país.

São diversos os motivos que levam um indivíduo a residir nas ruas, como ausência de vínculos familiares, desemprego, violência, perda da autoestima, alcoolismo, uso de drogas, doença mental, abuso familiar entre outros fatores.  Com isso, essa parcela da sociedade torna-se vulnerável a perigos constantes, além de serem suscetíveis ao adoecimento mental e ao sofrimento psíquico devido à ausência de uma rede de apoio.

A falta de políticas públicas efetivas e o desinteresse estatal por pessoas em situação de rua faz com que o trabalho de Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições religiosas se destaque no combate à exclusão social desse grupo. Essas instituições atuam, principalmente, na distribuição de alimentos, cobertores e agasalhos, com o propósito de amparar esses indivíduos e suprir as necessidades básicas de sobrevivência.

Inclusão da população negra

Há 30 anos, em 5 de janeiro de 1989, foi assinada pelo então presidente José Sarney, a Lei de nº 7.716 que caracteriza o racismo como crime. Contudo, ainda há um longo caminho a se percorrer no combate efetivo ao racismo.

No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, negros compõe cerca de 54% da população, mas apenas 17% fazem parte dos mais ricos. Assim como representam 64% da população carcerária e apenas 12,8% dos estudantes de nível superior.
Os dados expostos mostram a ausência de uma democracia racial no país e o exacerbado abismo social predominante.

Inclusão da população LGBTQ+ 

De acordo com dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia, o Brasil lidera o ranking dos países que mais matam homossexuais no mundo. Além disso, um LGBT morreu a cada 20 horas no Brasil em 2018.

O atual cenário brasileiro mostra a importância da recente lei aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),  em que a comunidade LGBTQ+ passa a se enquadrar na Lei nº 7.716, de 1989, a chamada Lei do Racismo. Com isso, todo o grupo social passa a ser contemplado nos crimes resultantes de preconceito. Ou seja, expulsar um casal homossexual de um restaurante ou local público em razão da orientação sexual é crime.

Apesar de todos os desafios existentes, a criminalização da homofobia é considerada um grande passo em busca da inclusão social desse grupo.

Tipos de exclusão social

A exclusão social promove o distanciamento de uma pessoa ou de grupos minoritários em diversos âmbitos da vida social. Com isso, pessoas que possuem essa condição social sofrem inúmeros preconceitos e são impedidas de exercerem seus direitos como cidadão.

Alguns tipos de exclusão social:

• Exclusão étnica: faz referência aos grupos minoritários excluídos em razão da etnia ou cultura, como os índios e negros.
• Exclusão econômica: faz referência à exclusão de pessoas com menor poder aquisitivo na sociedade que não conseguem ter acesso a bens e serviços.
• Exclusão de gênero: faz referência, geralmente, a mulheres e grupos que não se adequam ao gênero de nascimento, como os transexuais
• Exclusão patológica: faz referência à exclusão de indivíduos em razão de alguma doença ou deficiência, como cadeirantes e pessoas vivendo com HIV.
• Exclusão sexual: faz referência à exclusão de indivíduos determinada pelas preferências sexuais, como lésbicas e homossexuais.

Como praticar a inclusão social?

Em suma, a inclusão social é fundamental para a manutenção da democracia. Por isso, é importante que todo o corpo social aja em conjunto a fim de contribuir com a valorização do ser humano.

Algumas medidas que podem auxiliar na inclusão social:

• Campanhas de conscientização populacional acerca da inclusão e respeito à igualdade a nível municipal, estadual, e federal
• Reflexões sobre diversidade humana
• Campanhas sociais que estimulem a contratação de pessoas com deficiência
• Aumentar a representação das pessoas com deficiência na política
• Utilizar o esporte como forma de integração social
• Humanizar todo indivíduo independentemente das diferenças sociais

REFERÊNCIAS:

Phomenta: o que é inclusão social e como praticar? – Stoodi: inclusão social – Economia Uol – Observatório blog  – Senado – Phomenta