Criada em 1993, a ONG Transparência Internacional realiza e divulga anualmente uma pesquisa que busca medir a corrupção nos países por meio da percepção da população, chamado Índice de Percepção de Corrupção (IPC).
O objetivo é, por meio dos dados analisados por 12 instituições, como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial, fornecer uma estimativa sobre como os países lidam com a questão da corrupção, suas causas e como combatê-la a fim de vivermos em um mundo sem corrupção. Atualmente o IPC é considerado uma das fontes mais confiáveis de pesquisa relativas ao tema.
O Índice avalia os dados dessas pesquisas de diversas fontes e classifica os países analisados, sendo o primeiro lugar, o menos corrupto e o último, o mais corrupto. Os países recebem sua pontuação de 0 a 100, quanto mais próximo do 0, mais é a percepção de corrupção naquele país.
Neste texto, a Politize! traz os dados da pesquisa do Índice de Percepção de Corrupção realizada pela Transparência Internacional em 2023 e como o Brasil se saiu neste ano.
Confira nosso vídeo explicando o Índice de Percepção da Corrupção!
Análise global do IPC
O relatório divulgado pela Transparência Internacional apontou que houve um aumento na percepção de corrupção mundial a partir de 2016 com a ascensão de governos autoritários.
Segundo a ONG, isso ocorreu pelo enfraquecimento dos sistemas de justiça mundiais, além da restrição das liberdades civis e as ações anti-democráticas no enfrentamento da Covid-19.
Sendo assim, a maioria dos países ficou classificado como regimes não democráticos ou como democracias falhas, como mostra o gráfico a seguir:
*Flawed democracies – Democracias falhas – 48 países
*Non-democratic regimes- Governos não democráticos – 94 países
Imagem: Transparência Internacional
As democracias completas registraram maior controle sobre seus sistema de justiça na criminalização da corrupção e estabelecendo instituições responsáveis pela fiscalização e combate a isto.
Como o IPC avaliou a corrupção no Brasil em 2023
De acordo com a análise da pesquisa, em 2023, o Brasil teve 36 pontos no Índice de Percepção de Corrupção, uma queda de 2 pontos em comparação com o ano anterior, o que resultou em uma classificação de 104ª posição no ranking mundial.
Com essa pontuação, o Brasil ficou abaixo da média mundial (43 pontos) e foi categorizado como abaixo da média de democracias falhas (48 pontos). Em um período de 11 anos, o país desceu 35 posições no ranking, e perdeu 7 pontos. Confira o gráfico da Transparência Internacional sobre a nota do Brasil no IPC ao longo dos anos.
Foram diversos fatores que contribuíram para o avanço do Brasil na classificação mundial ao longo dos anos. A ONG chama atenção para alguns deles, como a falta de autonomia e independência dos órgãos do sistema de justiça brasileiro.
Mudanças governamentais antes de 2023
A organização pontuou que 2023 foi o ano de transição governamental, de um governo de direita para um governo de centro-esquerda, e durante o governo de Bolsonaro houve um desmonte dos pilares de controle anticorrupção no país. Estes pilares incluíam:
- O pilar jurídico: responsável por fiscalizar as ações do governo enfrentou dificuldades durante o governo de Bolsonaro. A nomeação presidencial para a Procuradoria Geral da República e a constante intromissão nos outros órgãos reguladores tornaram o jurídico ineficiente para combater a corrupção. Essas ações visavam evitar processos de impeachment e o julgamento de crimes de responsabilidade;
- O pilar do controle político: o orçamento secreto, aprovado durante o governo de Bolsonaro, foi utilizado para compra de parlamentares do campo político chamado de “centrão”, esse foi o maior esquema de utilização de verba pública para fins secretos no Brasil;
- O pilar do controle social: a transparência governamental e o acesso à informação também foram desmontados, por meio de práticas como sigilos, restrições de acesso e a falta de espaços com participação social.
A reconstrução desses pilares seria essencial para uma política de combate à corrupção no país. No entanto, alguns desses elementos continuam operando sobre o país de formas diferentes, como será apresentado a seguir.
Transição governamental
Com a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), houve mudanças em diversas instâncias do governo. No entanto, a Transparência Internacional apontou que o sistema de combate à corrupção continua fragilizado.
Por exemplo, no que tange ao controle jurídico do país, o presidente optou pela indicação de seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que foi considerado pela organização como algo que vai na contramão da imparcialidade desse órgão.
Outro ponto destacado pela organização foi a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht e suspender as multas de corrupção para a empresa J&F, confessadas no acordo de leniência.
Entretanto, no que se refere ao controle social da corrupção, observou-se uma retomada a partir da reversão de centenas de sigilos impostos durante o governo de Bolsonaro. Além disso, novas regras sobre a Lei de Acesso à informação foram estabelecidas, bem como o estabelecimento de mais espaços de participação social.
Pontos positivos
A Transparência Internacional divulgou em seu relatório os pontos negativos e positivos em relação ao combate à corrupção no país. No quesito de pontos positivos destacaram-se:
- Aprovação da reforma tributária: essa reforma tem potencial de reduzir a discricionariedade interpretativa e a concessão de subornos por benefícios fiscais;
- Avanços realizados pela Controladoria Geral da União na revisão dos sigilos impostos pelo governo Bolsonaro;
- Fortalecimento do controle social da corrupção através dos espaços institucionais de participação social;
- Redução das taxas de desmatamento, o que estava ligado à corrupção do governo anterior;
- Investigação da Polícia Federal sobre o uso da ABIN para espionagem clandestina.
Pontos negativos
A organização também pontuou as ações negativas no país que afetaram a percepção de corrupção. São algumas delas:
- Tentativa de golpe em 8 de janeiro com ataque à Praça dos Três Poderes e ameaça à democracia;
- Nomeações para cargos políticos no sistema judiciário com íntima relação com o presidente, como o caso do ministro do STF, Cristiano Zanin;
- Impunidade em casos de grande corrupção, com anulação de processos em condições controvérsias;
- Falta de uma política nacional anticorrupção, com abrangência e coordenação interinstitucional e reformas legislativas.
Recomendações para o combate à corrupção
Por fim, a ONG traz possíveis soluções para esse problema sistemático no Brasil, que seria a mudança principalmente nos pilares do Judiciário, o político e o social do país, fortalecendo essas estruturas e capacitando os órgãos fiscalizadores em suas funções. Além disso, também recomenda:
- Implementar uma política nacional anticorrupção com mecanismos sólidos construídos em conjunto com órgãos de participação social;
- Fim do orçamento secreto e demais formas de destinação de verba pública para fins ocultos;
- Remoção do cargo de funcionários de alto escalão do governo que estejam sob investigação ou processados por corrupção e irregularidades relacionadas;
- Promover a diversidade nas nomeações para cargos de alto escalão do Poder Judiciário, como forma de democratização do Estado e enfrentamento à corrupção institucional.
O relatório completo Retrospectiva Brasil pode ser acessado aqui.
Entendeu o que é transparência internacional e qual sua análise sobre a corrupção no brasil em 2023? Nos conte nos comentários!
Referências:
- G1 Globo – Lula confirma indicação de Cristiano Zanin ao STF: “se tornará um grande ministro”
- G1 GLOBO – O que é o orçamento secreto
- Agência Brasil – Entenda a reforma tributária promulgada nesta quarta.
- Agência Brasil – Relembre o passo a passo da tentativa de golpe no 8/1
- Portal STF – STF suspende multas de R$ 8,5 bilhões da antiga Odebrecht e autoriza a reavaliação do acordo de leniência da Operação Lava-Jato
- Veja – A Abin também espionou adversários no governo Lula
- Uol notícias – Governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de cem anos, diz Transparência Brasil
1 comentário em “O Brasil é corrupto? Conheça o Índice de Percepção de Corrupção 2023”
Os órgão (seus responsáveis), não precisam de capacitação, não precisam que digam a eles o que é errado e o que não devem fazer. Esses órgão têm ligação direta com políticos, os mesmos que aprovam ou não as leis deste país. Se são os próprios que aprovam essas lei ou projetos de leis que visem o combate a determinadas ações praticadas ilegais, logo não vão aprovar, caso determinado projeto de lei seja pôr fim ao abuso de irregularidades, simplesmente não vão aprovar. Os políticos e seus amiguinhos não vão cortar suas próprias mão. Aqui no Brasil, o poste mija no cachorro e não o contrário.