Você concorda que é importante a participação dos indígenas na política brasileira? E saberia dizer quantos indígenas foram eleitos na última eleição?
Os povos indígenas ocupam cerca de 13% do território nacional, com 724 áreas definidas como territórios indígenas. Além disso, esses povos somam aproximadamente 900 mil pessoas, reúnem 305 etnias diferentes e falam mais de 274 línguas. Com tudo isso, é esperado que eles tenham sua participação e representação equitativa a esses números, certo?
Neste artigo, a Politize! vai discutir a participação dos indígenas na política, com foco nos entraves e na representatividade. Continue na leitura!
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Qual é a diferença entre política indígena e política indigenista?
Primeiramente, vamos entender as diferenças entre uma política indígena e uma política indigenista. Em poucas palavras, a primeira tem como foco o protagonismo dos próprios indígenas enquanto agentes de política. A segunda, por sua vez, tem essas populações como objeto de políticas públicas. Ficou confuso? A gente te explica!
Por muito tempo, a expressão ‘política indigenista’ foi entendida como qualquer política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. Essas políticas remontam ao Brasil Colônia, já que foram inauguradas em 1755 com a criação do Diretório dos Índios. Este órgão tinha papel “civilizatório” e acarretou a destruição de culturas tradicionais originárias.
Esse tipo de política continuou após a Proclamação da República, na qual foram vistas, reiteradamente, políticas de integração dos povos originários à “comunhão nacional”. Nesse sentido, é notório como essas políticas indigenistas tinham um caráter unidirecional de inclusão dos indígenas na sociedade brasileira, ou seja, eles seriam aceitos como parte da sociedade desde que se destituíssem de características de seus grupos étnicos.
O protagonismo indígena, por sua vez, tem seus primeiros movimentos nos anos 1970, inicialmente com um ideal ‘pan-indígena’. Posteriormente, já na década de 1980, a luta passou a ser mais atomizada, com atuação em ONGs, associações e entidades de defesa dos Direitos Humanos.
A mudança após a Constituição de 1988
A fase dos anos 1980 foi extremamente relevante para a causa indígena, dado que as mobilizações deste grupo possibilitaram que as próprias lideranças indígenas se fizessem representar em questões políticas e jurídicas perante o Estado e a sociedade brasileira. Como resultado, houve a inclusão de dois artigos na Constituição de 1988, dentro do capítulo VIII, intitulado ‘Dos índios’:
- Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens […].
- Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
Nesse sentido, nota-se que pela primeira vez os povos indígenas participaram enquanto construtores do debate político e se organizaram como grupo de pressão social no momento de realização da constituinte. Isso é o que se chama de política indígena, isto é,quando os povos indígenas são de fato atores políticos, pautando assim seus objetivos e políticas próprias. Saiba mais sobre essas questões em os direitos indígenas no Brasil.
A sub-representação de indígenas na política
Apesar da incorporação da pauta indígena no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988, isso não significou que os representantes destes povos passaram a figurar nas esferas legislativa, executiva e judiciária do país. Logo, a falta de representação indígena só agrava o seu histórico processo de exclusão e segregação social.
Por um lado, é certo que a maneira como ocorrem as eleições atualmente faz com que representantes de minorias indígenas dificilmente consigam ser eleitos a cargos políticos, já que estes concorrem com outros candidatos de maior influência, ou mesmo maior apoio político e econômico para suas candidaturas.
Além disso, a questão da falta de representatividade política se agrava no contexto das casas legislativas, já que estas discutem normas e leis que interferem diretamente na vida dos povos indígenas. Sendo assim, sem uma participação efetiva, eles ficam à mercê dos interesses de outros grupos políticos relevantes que têm histórica representação nos parlamentos brasileiros – a exemplo da bancada ruralista.
Por outro lado, é notável que a discussão política não ocorre somente dentro das casas legislativas. Há importantes grupos de pressão fora delas, como os movimentos sociais, partidos políticos, agremiações, entre outras formas de organização política. Dessa forma, cabe também a estes movimentos se organizarem para eleger seus candidatos.
A guinada vista nas últimas eleições
A despeito da histórica sub-representação indígena, após 2018 foi visto um relevante aumento tanto de candidaturas quanto de candidatos indígenas efetivamente eleitos. É preciso demarcar, porém, que essa métrica só passou a ser utilizada após 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu os dados de cor e raça dos candidatos.
Em 2018, a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR) tornou-se a primeira mulher indígena eleita ao Congresso Nacional. Além dela, outro representante indígena, o General Hamilton Mourão, foi eleito vice-presidente da República, integrando a chapa de Jair Bolsonaro.
Nas eleições de 2020, por sua vez, foram eleitos 234 representantes de povos indígenas – sendo 10 prefeitos, 11 vice-prefeitos e 213 vereadores. Além disso, 13% desse total (ou seja 31) são mulheres, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Com uma maior representação de indígenas nas câmaras legislativas do país, já foi possível, por assim dizer, “colher os frutos”. A pressão promovida pelo movimento indígena foi fundamental, por exemplo, para frear o avanço do Projeto de Lei nº 191/2020, que facilitava a mineração em terras indígenas.
Já em 2022, houve um número recorde de candidaturas indígenas, que saltaram de 134 (em 2018) para 178. Como resultado, cinco indígenas foram eleitos para a Câmara dos Deputados, sendo quatro mulheres. Além destes, outros dois deputados estaduais e dois senadores também foram eleitos.
Segundo Dinaman Tuxá, coordenador executivo da APIB, o maior interesse dos povos indígenas na política institucional se deve à necessidade de sua representatividade e à defesa de seus direitos nos ambientes de decisão – tendo em vista, principalmente, os ataques sofridos durante o governo Bolsonaro.
Mais recentemente, já sob o novo governo Lula, houve a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o qual representa um passo importante na inclusão da pauta indígena na discussão política do país. Classificado como algo “inédito e histórico”, a pasta tem como ministra Sônia Guajajara, eleita deputada federal pelo PSOL e primeira indígena na história a ocupar um ministério.
Os entraves à entrada dos indígenas na política brasileira
Conforme o panorama apresentado nas seções anteriores, fica claro que a população indígena enfrenta certos entraves para entrar na política. Abaixo, apresentamos alguns pontos. Vamos lá?
Uma primeira dificuldade no caso dos indígenas aldeados é em relação ao voto em si. Segundo a Justiça Eleitoral, a cada eleição, seus técnicos enfrentam horas de viagem para levar às aldeias, por terra ou por meio fluvial, toda a estrutura necessária para que esses cidadãos consigam votar.
Sendo assim, há um problema de acesso destes indígenas ao direito ao voto, que é parte fundamental para se exercer o direito à cidadania. Por esse motivo, urge uma melhor atuação da Justiça Eleitoral no sentido de garantir o acesso facilitado às urnas eletrônicas, em especial às minorias.
Além disso, em entrevista à Agência Câmara de Notícias, a agora ex-deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) avaliou que o aumento do interesse dos indígenas em se candidatar, observado a partir de 2018, reflete a necessidade de estes povos defenderem seus próprios interesses e necessidades.
A ex-deputada ainda afirma que o número de candidatos poderia ser até maior, mas falta informação às comunidades de como entrar no processo político. Este se mostra, portanto, um segundo ponto que reflete a necessidade de uma integração mais assertiva dessas comunidades ao processo eleitoral.
E aí? Conseguiu ter um panorama melhor da importância dos indígenas na política? Deixe suas dúvidas e opiniões nos comentários!
Referências
- Agência Câmara de Notícias – Cinco indígenas são eleitos para a Câmara dos Deputados
- Agência Câmara de Notícias – Número de candidaturas indígenas é o maior desde o início da autodeclaração
- Antonio Cavalcante Almeida – Aspectos das políticas indigenistas no Brasil
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) – Eleições 2020: número de indígenas eleitos é o maior da história do Brasil
- Ederson Nadir Pires Dornelles e Osmar Veronese – A falta de representatividade indígena nos parlamentos brasileiros: a democracia representativa vigente deve ser (re)inventada?
- Povos Indígenas do Brasil – O que é política indigenista?
- Elizângela Cardoso de Araújo Silva – Povos indígenas e o direito à terra na realidade brasileira.
- Terras Indígenas no Brasil – Povos indígenas e a opção que os torna um “entrave”
- TSE – Candidatos indígenas aumentam participação em eleições nacionais
- TSE – Facilitar o voto de povos indígenas é preocupação da Justiça Eleitoral
