Este é o 5º texto da série que marca a primeira parceria entre a Agenda Pública e o Politize!, o que você tem achado até aqui? O nosso propósito é promover serviços públicos mais inteligentes, simples e humanos e, nesta série de textos, pontuamos conceitos importantes para que, cada vez mais, as pessoas se sintam preparadas para participar da gestão pública.
Você pode conferir os demais textos abaixo:
1. Aprimoramento dos serviços públicos: uma agenda para o Brasil
2. O que são serviços públicos?
3. Como os serviços públicos são financiados?
4. Prestação indireta de serviços públicos: mais com menos
5. Investimento social privado: o que é e o que tem a ver com gestão pública?
6. Como funcionam os serviços de proteção social no Brasil?
7. Qual o papel do Estado no desenvolvimento da economia?
8. Participação social: o que todos podem fazer pelo aprimoramento dos serviços públicos?
Neste texto, vamos falar de uma das maneiras que empresas se relacionam com a sociedade, com os serviços públicos e também com os governos: o Investimento Social Privado. Esse termo se refere ao repasse voluntário de recursos de empresas, diretamente ou por meio de suas fundações ou instituições já constituídas, para projetos sociais, culturais, ambientais e científicos de interesse público.
O Investimento Social Privado (ISP) é uma ação planejada e coordenada para a transformação da realidade social. O termo, portanto, abrange parte do que chamamos Responsabilidade Social das Empresas, mais precisamente a relação que as organizações estabelecem com a comunidade.
Como qualquer investimento, as doações feitas por meio desse instrumento também buscam auferir resultados no tempo e no espaço. Por essa razão, as ações relacionadas ao ISP têm a preocupação de gerar impacto positivo na sociedade, de modo que o monitoramento e a avaliação das atividades financiadas com recursos do ISP, são essenciais para a execução dos projetos que vão beneficiar a sociedade.
Boa parte da atuação dos investidores sociais se dá conjuntamente com organizações da sociedade civil, via seleção em editais, e também por meio da parceria com o setor público.
Essa atuação colaborativa acontece, muitas vezes, pela transferência de recursos de determinada(s) empresa(s) para uma ou mais organizações parceiras, que serão responsáveis pela execução do projeto planejado dentro da área de responsabilidade social da instituição.
Tais recursos podem ser financeiros, humanos, técnicos ou gerenciais, ou seja, não se limitam a uma forma específica de atuação da empresa junto à comunidade.
Como o investimento social privado pode colaborar com a gestão pública?
Ao fortalecer vínculos com a gestão pública local, a estratégia de atuação do ISP pode dialogar com temas que são fundamentais para a sociedade e prioritários para as administrações públicas locais, como: educação, saúde, assistência social, equidade racial e de gênero. A atuação dos investidores sociais, portanto, pode colaborar para a ampliação de direitos e para a redução de desigualdades.
Essa interlocução pode acontecer, por exemplo, no aprimoramento das capacidades institucionais da administração pública, para que ela consiga entregar boas políticas e serviços à população. Nesse caso, podem haver, com a colaboração do ISP, a articulação e a mobilização de atores para a elaboração de políticas públicas locais, a capacitação de servidores públicos e o redesenho de processos para agilizar e humanizar o atendimento à população.
Outra possibilidade de aproximação entre o ISP e a gestão pública se dá por meio do investimento em pesquisas científicas, tecnologias e inovação. O ISP pode ser um importante parceiro na viabilização de pesquisas relacionadas à produção de vacinas, na realização de testes, na assessoria técnica para mapear e replicar boas práticas de inovação em governos. Essas iniciativas, entre tantas outras que o ISP realiza, ajudam, por exemplo, a romper gargalos que podem atrapalhar a oferta, o acesso e a qualidade dos serviços públicos a todos os cidadãos e cidadãs.
Quer saber mais sobre as possíveis interlocuções entre o investimento social privado e a gestão pública? Basta acessar esse link. Idealizado pelo GIFE, uma associação dos investidores sociais do Brasil, a publicação “O que o investimento social pode fazer por…Gestão Pública?” ajudar você a compreender melhor o papel do ISP na sociedade.
No contexto da pandemia, a atuação dos investidores sociais foi bastante significativa. Segundo dados da ABCR, foram doados mais de R$6 bi para enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Os recursos foram utilizados, por exemplo, para a compra de respiradores em hospitais públicos e para a distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade. Para saber mais, acesse: Monitor das Doações Covid-19.
E para as próximas gestões locais?
Diante dos desafios de financiamento e sustentabilidade econômica que os municípios terão que enfrentar no contexto pós-pandemia, a atuação do investimento social privado se torna um importante aliado, contribuindo para a preparação dos governos locais na recuperação da economia e, oferecendo suporte em áreas estratégicas que promovam o bem-estar e a qualidade de vida dos(as) cidadãos(ãs).
Além do mais, o Investimento Social Privado pode contribuir para que a sociedade participe desse processo de forma ativa, qualificando espaços de participação e controle social e, ainda, disponibilizando dados públicos de forma acessível. Dessa forma, o ISP pode apoiar a sociedade civil, criando as condições necessárias para que todos e todas possam se envolver no desenvolvimento das políticas públicas que serão realizadas nesse novo contexto. Afinal, o que o governo faz ou deixa de fazer, impacta diretamente a vida de todas as pessoas.
Agora que você já conhece o investimento social privado e como ele pode ajudar o poder público na ampliação de direitos e na redução de desigualdades, que tal conhecer um pouco mais sobre os serviços de proteção social no Brasil? Por que esses serviços vão ser ainda mais importantes no contexto pós-pandemia?
Esse será o tema do próximo texto. Fique ligado! Nos vemos em breve!
