No dia 10 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da reforma tributária que prevê isenção de impostos para carnes e a redução ou eliminação de tributos cobrados sobre a produção e comercialização de carnes.
Isso inclui tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Quer entender mais sobre essa isenção? Nesse texto, a Politize! te explica!
Objetivo da isenção de impostos para carne
O principal objetivo dessa isenção é combater a alta nos preços dos alimentos, que têm impactado significativamente o orçamento das famílias brasileiras, especialmente aquelas de baixa renda. A carne é uma fonte importante de proteína na dieta, e os seus altos preços afetam diretamente o consumo.
Essa política fiscal também faz parte das medidas econômicas adotadas durante o governo Lula para diminuir o impacto da inflação sobre os alimentos e aumentar o poder de compra da população.
Além disso, a medida pretende estimular a competitividade do setor agropecuário, incentivando a produção nacional e aumentando a oferta no mercado interno. Com a redução dos preços, espera-se também um aumento no consumo, beneficiando produtores, comerciantes e consumidores.
Como funciona a tributação?
Atualmente, a tributação sobre a carne no Brasil envolve uma série de impostos que incidem em diferentes etapas da cadeia produtiva. Além do IPI, PIS/PASEP e Cofins, existem tributos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esses impostos variam conforme o estado e o tipo de carne, mas podem representar uma carga tributária significativa, repassada ao consumidor final. Por exemplo, a alíquota do ICMS sobre carnes pode variar de 7% a 18%, dependendo da unidade federativa.
As carnes importadas também estão sujeitas a tarifas de importação, que podem aumentar ainda mais o custo no mercado interno. Essa estrutura tributária eleva o preço final das carnes, tornando a isenção uma estratégia para aliviar os preços.
Reforma Tributária 2023
A isenção de impostos sobre a carne foi incluída como parte da proposta de reforma tributária no Brasil.
A reforma tributária visa simplificar o sistema de impostos, reduzir a carga tributária sobre diversos produtos essenciais e estimular o crescimento econômico. Pretende também tornar o sistema tributário mais eficiente e menos burocrático, o que pode beneficiar a economia na totalidade
Essa reforma abrange muitos aspectos, como a unificação de impostos, mudanças no ICMS, e a criação de novos tributos que substituem os antigos. A proposta ainda está sujeita a debates e aprovação no Senado, onde pode sofrer modificações antes de se tornar lei.
Veja nosso vídeo sobre a reforma tributária!
Quais alimentos serão isentos?
A proposta de isenção abrange diversos tipos de carnes e derivados. Entre os alimentos que podem se beneficiar da isenção estão:
- Carne bovina: inclui cortes tradicionais como picanha, contrafilé, alcatra e carnes moídas e embutidos;
- Carne suína: abrange cortes como pernil, lombo, costela e derivados, como presunto e bacon;
- Carne de aves: compreende frango inteiro, coxas, sobrecoxas, filés de peito, além de derivados como nuggets;
- Carne ovina: inclui cortes de cordeiro e ovelha, que têm ganhado popularidade no mercado brasileiro;
- Outros derivados: produtos como linguiças, salsichas e mortadelas também estão incluídos na proposta de isenção.
Além desses alimentos, foram reduzidas as tributações sobre outros produtos alimentícios como o pão de forma, extrato de tomate e derivados de milho.
Como foi a votação
A proposta de isenção de impostos para carne foi debatida amplamente no Congresso Nacional.
Durante o processo legislativo, parlamentares destacaram a importância da medida para a economia doméstica e o setor agropecuário.
O governo defendeu a medida como uma necessidade emergencial, destacando que a desoneração poderia ser compensada por um aumento na arrecadação decorrente do crescimento do consumo.
A proposta de destaque para o trecho sobre isenção de impostos das carnes foi aprovada com maioria simples, com 477 votos favoráveis e três contrários, refletindo o apoio popular à medida. Os defensores da isenção destacaram que a redução nos preços da carne poderia estimular outros setores da economia, aumentando o consumo de produtos complementares e serviços.
Quais os próximos passos para a isenção?
Após essa aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto de reforma tributária, que inclui a isenção de impostos para carnes, precisa ser votado no Senado Federal para poder se tornar lei.
No Senado, o projeto pode ser aprovado, rejeitado ou alterado, e qualquer mudança feita pelo Senado precisará ser revisada pela Câmara dos Deputados.
O processo legislativo no Senado pode incluir debates e ajustes ao texto, e a tramitação pode variar em tempo, dependendo da complexidade do projeto e do consenso entre os senadores. Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para a sanção presidencial, onde poderá ser vetado ou sancionado — integralmente ou em partes.
E aí, conseguiu entender o que é a isenção de impostos para as carnes? Deixe sua opinião nos comentários!
Referências:
- Agência Câmara de notícias – Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária
- G1 – Câmara aprova projeto de regulamentação da reforma tributária com carne isenta de imposto
Correio Braziliense- Após pressão, Câmara aprova a isenção de impostos para carnes
