Para alguns, o primeiro mês do ano passou voando. Para outros, durou uma eternidade. O fim do recesso dos parlamentares está chegando, mas isso não significou que janeiro de 2018 foi moleza. Confira os 3 eventos que marcaram a política nacional, nesta retrospectiva.
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1) A CRISE SEM FIM NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Exatamente um ano depois de uma série de rebeliões em presídios brasileiros, o sistema prisional virou palco de mais uma briga de facções pelo comando de crimes: no dia primeiro de janeiro, estourou uma rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que resultou em 9 presos mortos, 14 feridos e 106 foragidos – alguns foram recapturados no mesmo dia. No dia 5, o complexo enfrentava a terceira rebelião. Já no dia 29, a Cadeia Pública de Itapajé, no Ceará, também precisou lidar com um conflito entre grupos inimigos.
Assim como 2018, o ano passado havia começado com o mesmo problema. Um conflito na penitenciária de Manaus se espalhou por unidades prisionais de Roraima e Rio Grande do Norte, o que foi uma briga de facções pelo comando de presídios e crimes na região. O cenário caótico fez políticos prometerem novas unidades prisionais, transferência de presos e mutirões para revisar os processos judiciais, com o objetivo de diminuir a quantidade de presos provisórios, uma das causas da crise no sistema penitenciário.
No final do ano, o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) divulgou novos dados que evidenciam o tamanho do desafio dessa questão: da quarta maior população carcerária no mundo, em 2014, subimos para a terceira, em 2017. Isso significa que somos o terceiro país que mais prende e não exatamente resolve os desafios da segurança pública. Para entender o assunto, veja alguns posts sobre a questão prisional:
- Problemas que agravam crise do sistema prisional
- Privatização dos presídios é a solução?
- Educação nas prisões
- Trabalho nas prisões
2) NOMEAÇÃO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO É BARRADA POR JUIZ
Uma das primeiras controvérsias no mundo da política nacional foi a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), no dia 4 de janeiro, como ministra do Trabalho, e a rápida suspensão da sua posse. Antes de explicar o caso, você lembra como o cargo ficou vago?
No final do ano passado, o então ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS) deixou a função para retomar as atividades como deputado na Câmara, pois pretende se candidatar à reeleição. O presidente nacional do PTB é o ex-deputado Roberto Jefferson, condenado pelo STF no escândalo do mensalão em 2005. Liderando o partido desde 2016, Jefferson indicou políticos para a nomeação do Ministério. Desta vez, indicou ao Temer a própria filha. Até então, Cristiane não tinha um histórico comprometedor, estando livre para a nova função.
Na semana seguinte ao anúncio, houve uma reviravolta: um juiz se baseou nos princípios da administração pública para conceder uma liminar (uma decisão temporária) contra a nomeação, impossibilitando a posse do cargo. Assim, veio a público o passado em que a deputada foi condenada a pagar uma dívida trabalhista ao ex-motorista, em 2016. Para o juiz Leonardo Couceiro (4ª Vara Federal Criminal de Niterói) e autor da liminar, não é condizente uma pessoa condenada em ações trabalhistas liderar a pasta do Ministério do Trabalho. A nomeação afeta, portanto, o princípio da moralidade que trata da ética e dos atos moralmente aceitáveis na comunidade.
Desde então, o caso passou pelo Supremo Tribunal da Justiça, que decidiu pela liberação da posse no dia 20, e foi parar no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a posse dois dias depois. No momento, Cristiane não questiona a condenação por ferir direitos trabalhistas de um empregado, mas sim o fato de isso intervir na posse do cargo. Cenas para acompanharmos no próximo mês!
3) A CONDENAÇÃO E A INELEGIBILIDADE DO EX-PRESIDENTE LULA
A condenação de Lula surpreendeu o Brasil em julho de 2017, mas a certeza de sua inelegibilidade para um cargo político veio no julgamento em segunda instância que aconteceu no dia 24 de janeiro. Como o julgamento ocorreu antes da data limite de inscrição de candidatura nas eleições deste ano (15 de agosto), Lula não poderá ser eleito em nenhuma função que demande votos. Apesar disso, seu partido político insiste em anunciar a pré-candidatura e a inscrição de Lula como candidato a Presidente da República. A defesa do Lula solicitou habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça, que negou o pedido.
A prisão do ex-presidente dependerá da análise do STF sobre prisão em segunda instância e da forma como a defesa questionará a condenação, pois ministros do Tribunal Superior Eleitoral já afirmaram que seguirão a Lei da Ficha Limpa, tornando Lula inelegível. Relembre o caso em:
- Condenação do Lula: o que está sendo julgado?
- Condenados podem ser candidatos?
- Entenda a Lei da Ficha Limpa
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