3 motivos que fazem o judiciário brasileiro ser lento

O Poder Judiciário é um dos três poderes do sistema político brasileiro, chamado sistema tripartite. É ele o responsável por julgar e aplicar leis no país. Porém, este importante poder passa por inúmeras dificuldades. Muitos afirmam que a justiça brasileira não consegue tomar decisões na velocidade necessária para configurar um bom sistema.

Descubra quais fatores são responsáveis por tornar o judiciário brasileiro lento e que medidas podem ser aplicadas para resolver ou ao menos atenuar esse problema.

POR QUE O PODER JUDICIÁRIO É CONSIDERADO LENTO?

O sistema judiciário brasileiro é considerado por muitos como um sistema moroso, ou seja, uma estrutura que não consegue atender às demandas da justiça dentro do ritmo necessário.

Os fatores para esse cenário são muitos e a insatisfação está presente em boa parte dos setores sociais. Do mais simples cidadão a grandes empresários, a sociedade se sente prejudicada pelas dificuldades do nosso processo legal.

Segundo a versão de 2016 do relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de dados referentes ao ano de 2015, o Poder Judiciário terminou o ano com quase 74 milhões de processos em tramitação, a serem analisados por 17.338 magistrados e outros 434.159 profissionais, divididos entre servidores e auxiliares.

O número de processos em tramitação no ano de 2015 foi 1,9 milhão a mais que no ano anterior. De 2009 a 2015, o número de processos no judiciário cresceu 19,4%, um adicional de 9,6 milhões de peças. O relatório analisou 90 cortes de justiça, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda que o número de novos processos tenha diminuído 5,5% em relação ao ano anterior, “[…] mesmo que o Poder Judiciário brasileiro fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade dos magistrados e servidores, seriam necessários aproximadamente 3 anos de trabalho para zerar o estoque.”

Enquanto isso, o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) aumentou 3,7% no último ano, enquanto o Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud) cresceu 3,7% no mesmo período. Já o índice da carga de trabalho, que mede o número de processos pendentes ou mal resolvidos no ano aumentou em 6,5% para os magistrados e 6,7% para os servidores no mesmo ano.

Esses dados ajudam a ilustrar o problemático cenário do sistema judicial brasileiro. O alto número de processos, o quadro de funcionários e os índices de produtividade são alguns dos fatores que explicam a morosidade do nosso sistema. Por consequência, temos um sistema caro e que se mostra bastante ineficiente.

O custo do Poder Judiciário em 2015 chegou a R$ 79,2 bilhões, 4,7% a mais que no ano anterior e um valor maior que o Produto Interno Bruto (PIB) de 14 dos estados brasileiros. O crescimento dos gastos desde 2011 é de cerca de 3,8% por ano. Em 2015, esse gastos foram equivalentes a 1,3% do PIB brasileiro.

Para se ter uma ideia, o valor é bastante superior ao de outros países. Na Espanha, por exemplo, o custo do sistema judiciário em 2012 foi de cerca de 0,12% do PIB do país. Já nos estados Unidos, chega a 0,14% do PIB, na Alemanha a 0,32% e na Venezuela a 0,34% do PIB.

A preocupação com a morosidade do sistema judicial não existe apenas do Brasil. Diversos outros países no mundo enfrentam o mesmo problema e têm procurado soluções para resolver ou ao menos atenuar a situação. Ainda assim, o cenário no Brasil é bastante crítico.

Todas essas informações mostram como é preciso discutir os fatores que configuram a lentidão do Poder Judiciário brasileiro e suas graves implicações para a sociedade. Para isso, é necessário entender quais alternativas podem ser utilizadas para reverter esse cenário. Mas primeiro, vamos entender quais são os principais fatores responsáveis pela morosidade da justiça brasileira.

QUAIS FATORES FAZEM O PODER JUDICIÁRIO SER TÃO LENTO NO BRASIL?

A duração de um processo submetido ao sistema judicial depende de inúmeros fatores, como o tipo de procedimento, a complexidade do caso, tempo gasto na coleta de provas, prazos para prática de atos processuais (como os recursos, por exemplo), desempenho dos profissionais na condução do caso, cultura institucional, entre outros.

Agora, existem diversas razões para que todo esse processo ocorra de forma tão lenta. Essas motivações não se restringem somente ao Poder Judiciário em si, mas às vezes até ao sistema político em geral. Vamos entender melhor os principais motivos:

Excesso de demandas e atribuições

Mostramos ao longo do texto como a grande quantidade de demandas, ao mesmo tempo em que há um número limitado de funcionários são importantes características do cenário atual do sistema judiciário. Esses com certeza são dois fatores que explicam a caótica situação do judiciário.

O excesso de demandas é gerado por inúmeras ações que obrigatoriamente são responsabilidades do judiciário brasileiro, mas que para muitos especialistas não deveriam ser. O excesso de atribuições aparece, por exemplo, quando recai a um juiz ordenar diversas citações e intimações de testemunhas, realizar diversos despachos em um mesmo processo, assinar grande quantidade de documentos nos procedimentos eleitorais, emitir ofícios, entre outros.

Esse excesso de ações resulta em uma sobrecarga dos magistrados e principalmente dos servidores do judiciário, que são responsáveis pela materialização das ordens. Outro fator é a grande quantidade de demandas do judiciário que poderiam ser resolvidas em outras instâncias administrativas, como os casos onde não há litígio e vão parar no judiciário apenas por burocracia.

Por exemplo, questões de adoção de menores, pedidos de guarda e tutela, divórcios consensuais, inventários, alvarás e execuções de testamentos são situações em que, não havendo disputas entre os interessados, poderiam ser decididos em outras instâncias administrativas. Essas situações caracterizam sobretudo o sistema judiciário nas pequenas cidades.

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Quantidade insuficiente de magistrados e servidores

Tem-se ainda a sobrecarga dos magistrados brasileiros, que não conseguem fazer o suficiente, ainda que seu desempenho esteja acima dos padrões internacionais. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, o índice de produtividade dos juízes brasileiros é um dos maiores do mundo, acima até mesmo dos juízes europeus.

Cada juiz brasileiro produz em média 1.616 sentenças ao ano, enquanto o número de sentenças é de 959 para os juízes italianos, 689 dos espanhóis e 397 dos portugueses. Como é possível então que, apesar disso, tenhamos um dos processos judiciais mais lentos?

Como dissemos, existe o excesso de demandas que poderiam ser resolvidas em outras instâncias. Mas há também um número insuficiente de magistrados (o que envolve juízes, desembargadores e ministros). Enquanto o número de processos em trâmite cresce a cada ano, a quantidade de juízes não cresce na proporção necessária.

Até 2015, o número de magistrados no Brasil era de 17.338, mas 6,7% deles deles permaneceram afastados da jurisdição durante todo o exercício de 2015. Esses afastamentos costumam ser por licença ou convocação para instâncias superiores, por exemplo. Assim, a média de magistrados que efetivamente atuaram durante o ano de 2015 foi de 16.177.

Do total de magistrados, 14.882 são juízes de direito, 2.211 são desembargadores, 75 são ministros e 170 são juízes substitutos de 2º grau.

O número insuficiente de magistrados não existe necessariamente por falta de vagas. Por lei, existem 22.423 cargos de magistrados no Poder Judiciário brasileiro, o que implica a existência de 5.085 cargos vagos, equivalente a cerca de 22,7% do total. Ainda que o número de cargos tenha crescido 6% entre 2011 e 2015, o número de cargos ocupados cresceu apenas 3%.

Para o juiz e professor da Universidade Católica de Pernambuco, Alexandre Freire Pimentel, a falta de juízes é “fruto do alto rigor dos processos de seleção de juízes”.

O Brasil possui 5,3 magistrados para cada 100 mil habitantes. Na Argentina, por exemplo, o número de juízes por 100 mil habitantes é de 10,9. A justiça brasileira apresenta também o dobro da demanda em relação aos países europeus. Enquanto os nossos juízes recebem em média 1.375 casos novos a cada ano, em Portugal os juízes recebem 379 casos novos ao ano, na Itália 667 casos e na Espanha 673 novos casos.

Em relação aos servidores, ao fim de 2015, o Poder Judiciário possuía 278.515 servidores, sendo 87,1% pertencentes ao quadro efetivo, 7,3% requisitados e cedidos de outros órgãos e 5,6% comissionados sem vínculo efetivo. Do total de servidores, cerca de 12.254, ou 4,4%, permaneceram afastados durante todo o ano de 2015.

Do total de servidores efetivos, existem 55.031 cargos criados por lei mas que até 2015 não haviam sido ocupados, o que representa 18,8% dos cargos efetivos existentes. Cerca de 95% dos cargos não ocupados são referentes à Justiça Estadual.

O ‘tempo de gaveta’

Outro fator responsável pela alta morosidade do sistema judicial brasileiro é a alta quantidade de ritos burocráticos, que fazem com que os processos levem longos períodos de tempo para serem julgados.

Para Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) e chefe da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça entre 2005 e 2006, o que trava um processo não é o tempo que ele passa com advogados, juiz ou promotor, mas o “tempo de gaveta”, quando o processo fica parado em pequenas burocracias, como a demora do oficial de justiça em localizar uma testemunha, por exemplo. Para Bottini, essas etapas correspondem a 80% da duração dos processos.

Como parte da solução ao problema, Bottini defende o uso da tecnologia para acelerar o Judiciário brasileiro. Um exemplo é o sistema de penhora online. Antes, passavam-se oito meses entre o momento que um empresário era condenado a indenizar um funcionário até o momento de realização do pagamento.

O juiz precisava enviar um ofício para o Banco Central, que encaminhava o documento aos demais bancos para descobrir onde o empresário possuía contas e por fim determinar a penhora de seus bens. Hoje, toda essa comunicação ocorre por e-mail em um processo que demora 48 horas para ser realizado.

Para Bottini, medidas como essa de adoção de tecnologias teriam muito mais efeito do que reformas estruturais no Judiciário. Para ele, não existe reforma que resolva o problema se não forem solucionadas as pequenas burocracias.

A demora para sair sentenças é um problema que afeta o judiciário brasileiro quase por completo. Hoje, leva em média 4 anos e 4 meses para que a justiça estadual, por exemplo, chegue à sentença de um processo em 1ª instância, isto é, quando um cidadão entra com uma ação inicial na Justiça e ela corre até o julgamento. Quando ocorre insatisfação com a sentença do juiz de primeiro grau, o autor da ação pode entrar com um recurso contra a decisão e o processo segue para a segunda instância.

Enquanto no Brasil a média de tempo para uma decisão em 1ª instância é superior a 4 anos, em muitos países europeus, como Dinamarca, Áustria e Hungria o tempo para a uma primeira decisão não ultrapassa os 100 dias. Na França e na Itália, o procedimento chega a no máximo 300 dias. Os dados são do levantamento realizado pela Comissão Europeia em 2016.

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O que pode ser feito para combater esses problemas no judiciário brasileiro?

Algumas alternativas já têm sido colocadas em prática para tornar o Poder Judiciário brasileiro menos moroso. O maior uso da tecnologia, a informatização dos processos e a aplicação de novos mecanismos legais têm sido de grande ajuda, ainda que insuficientes.

Por exemplo, em 2004, o STF passou a adotar um mecanismo conhecido como súmula vinculante, que determina que decisões tomadas por pelo menos dois terços do STF se tornam regra para todos os demais tribunais e juízes, ganhando força de lei.

Há ainda um mecanismo adotado em 1988 chamado repercussão geral, que evita que a corte julgue casos idênticos ao aplicar à instâncias inferiores a mesma decisão do STF, em todos os casos idênticos.

Contudo, estes mecanismos não impediram que o judiciário continuasse sobrecarregado. Para Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a morosidade do judiciário deve ser atacada por outros ângulos, como por mudanças no Código de Processo Civil. Outra mudança necessária é a ampliação das formas alternativas de justiça.

E você, concorda com os motivos listados que tornam o judiciário brasileiro lento? Acha que algum ficou de fora? Comente!

Fontes: BBC – O Globo – Conselho Nacional de Justiça – ConJur – Nexo Jornal – O Estado de S. Paulo – Exame – Jus Navigandi