Você sabia que a ausência de voto também é um direito do cidadão? Embora o voto seja obrigatório, há momentos em que não é possível participar da eleição. Ainda assim, você deve manter-se em dia com a Justiça Eleitoral, e uma forma prática de fazer isso é justificando o voto pelo aplicativo e-Título.
A Politize! criou um passo a passo para ajudar você a justificar o voto de maneira rápida e simples utilizando o seu celular. Continue lendo para entender o processo!
Como justificar o seu voto pelo e-Título
Se o eleitor estiver fora de sua zona eleitoral no dia da votação, a ausência pode ser justificada pelo aplicativo e-Título, mas isso só pode ser feito durante o horário eleitoral, das 8h às 17h (horário de Brasília).
Saiba como consultar o seu local de votação com este texto da Politize!.
Se não for possível justificar no dia da eleição, ainda há a chance de fazê-lo posteriormente, consultando as datas limite. Neste caso, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.
As justificativas passam por avaliação da Justiça Eleitoral, e, se forem recusadas, o eleitor poderá ser multado.
Passo a passo para justificar o voto
- Baixe o aplicativo e-Título nas plataformas Android ou iOS;
- Na página inicial, vá em “mais opções” e selecione “Justificativa de ausência” para enviar a solicitação.
No dia da votação, não é preciso anexar documentos que comprovem a ausência. Além disso, o aplicativo permite consultar o histórico de justificativas anteriores.
O eleitor também pode justificar a ausência em qualquer local de votação, desde que esteja fora do seu domicílio eleitoral. Pelo aplicativo, é possível verificar os endereços onde a justificativa presencial pode ser feita.
Quem deve justificar o voto?
Segundo o artigo 14, §1º da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos. No entanto, o voto é opcional para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
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Consequências por não justificar o voto
O eleitor pode enfrentar restrições, como não obter passaporte ou carteira de identidade, além de não poder se inscrever em concursos públicos ou ser empossado em cargos públicos.
Eleitores obrigados a votar que não justificarem ou tiverem a justificativa rejeitada, perderão alguns direitos eleitorais e estarão sujeitos a uma multa, que pode ser paga via Pix, boleto ou cartão de crédito.
Se um eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas sem justificar ou pagar a multa, sua inscrição eleitoral será cancelada.
Não deixe para depois!
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores façam o download da versão atualizada do e-Título com antecedência, devido à atualização disponibilizada em 1º de setembro. Isso ajuda a evitar problemas de conexão próximos ao primeiro turno das Eleições de 2024, em 6 de outubro.
Lembre-se: nos dias de votação (6 de outubro e 27 de outubro), o aplicativo não estará disponível para download.
Referências:
- TRE-PR – Como justificar a ausência às urnas pelo aplicativo e-Título no dia da eleição
- TSE – Veja as consequências para o eleitor que não votou, não justificou nem pagou multa
- G1 – Eleições 2024: quem estiver fora do domicílio eleitoral tem que justificar o voto; veja como fazer
- BBC News Brasil – Como justificar o voto e o que acontece se você não votar
- TRE-SP – Voto obrigatório e voto facultativo
- Exame – Qual é o valor da multa se não votar? Saiba o que fazer caso não consiga justificar
