Em outros posts do Politize! conhecemos alguns dos principais órgãos de combate à corrupção no Brasil. Agora você vai conhecer como trabalham esses órgãos, a partir do exemplo da Operação Lava Jato. Essa operação, conduzida pela Polícia Federal, está em andamento desde 2014 e tem desmantelado um grande esquema de corrupção na Petrobras, uma das maiores empresas do país.
Usando como pano de fundo essa importante investigação, o Politize! fez uma trilha sobre o processo judicial contra a corrupção no Brasil. Esse é o primeiro texto da trilha.
Confira os demais posts:
- Operação Lava Jato
- O que é delação premiada
- Os direitos do acusado
- 5 crimes investigados na Lava Jato
- O que é foro privilegiado
- O que é acordo de leniência
O que é a Operação Lava Jato?
Em 2009, a Polícia Federal começou a investigar uma rede de doleiros ligada a Alberto Youssef como responsável por movimentar bilhões usando empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos fictícios de importação – ou seja, um esquema de lavagem de dinheiro.
A partir disso, foram identificadas quatro organizações criminosas que se relacionavam entre si e eram comandadas por doleiros. Descobriu-se também que os grupos utilizavam uma rede de lava jato de veículos e posto de combustíveis para as transações ilícitas, assim originou-se o nome da operação.
Conforme a investigação avançava descobriu-se que um dos grandes elos do esquema dos doleiros era a Petrobras – o ex-diretor Paulo Roberto Costa tinha negócios com Youssef, assim ambos foram presos em 2014. Nesse momento então, em março de 2014, o desvio nas obras da Petrobras se tornou o foco principal da operação.
Assim, tanto Paulo Roberto Costa quanto Alberto Youssef assinaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal para revelar detalhes do esquema e receber, em contrapartida, alívio das penas. Nos depoimentos, o ex-diretor da Petrobras revelou como se organizavam o cartel de empresas e o pagamento de propinas, além de apontar os repasses do dinheiro a partidos políticos como PT, PMDB e PP.
Para você entender como essas operações eram organizadas na Petrobras, a gente te explica quais eram as partes envolvidas e como o esquema funcionava.
Quer mais conteúdo sobre a Lava Jato? Nós também temos um vídeo sobre o assunto!
Quem são os envolvidos no esquema?
Antes de entender como o esquema funcionava, é importante entender quem fazia parte dele. Afinal, como você já deve saber, a Operação Lava Jato revelou o envolvimento de diversos agentes privados e públicos.
Núcleo Financeiro
Os operadores financeiros ou intermediários eram os responsáveis por fazer as transações entre as partes do esquema. Ou seja, era por meio deles que as movimentações de dinheiro no Brasil e no exterior aconteciam, e até mesmo os contratos simulados em empresas de fachada ou o pagamentos em forma de bens para os outros envolvidos. Em 2013, por exemplo, a Polícia Federal descobriu que o doleiro Alberto Youssef havia “doado” um carro a Paulo Roberto Costa e, foi a partir deste fato, que o esquema da Petrobras foi descoberto.
Núcleo das empreiteiras
Como se trata de uma empresa pública, os contratos de empresas privadas com a Petrobras devem ser submetidos a um processo prévio de licitação. Ou seja, em um cenário normal as empresas concorrem entre si para oferecer o menor preço para conseguir um contrato.
Entretanto, no caso da Petrobras, o que realmente acontecia por baixo dos panos era um jogo de cartas marcadas, em que as empreiteiras se organizavam em um cartel para substituir a concorrência real por uma concorrência aparente. Assim, antes do fim do processo licitatório a Petrobras e as empresas em cartel se reuniam para definir os termos dos contratos: o valor total (que geralmente era superfaturado), a taxa de propina a ser cobrada e o vencedor da licitação.
Como aponta o site do MPF, o cartel tinha até um regulamento para definir como as obras iam ser distribuídas entre as empreiteiras. Entre as empresas em que houveram prisões estão a Odebrecht e a Andrade Gutierrez.
Núcleo da Petrobras
Para que o esquema funcionasse, era necessário que alguém pudesse garantir que somente as empresas cartelizadas participassem das licitações alvejadas – e para isso, era necessário cooptar agentes públicos para o esquema. Vários funcionários da Petrobras se omitiram em relação ao cartel e o beneficiaram ativamente ao longo dos anos. Entre as irregularidades da empresa, como coloca o Ministério Público Federal, ocorriam negociações injustificadas, efetivam-se contratos com preços excessivos e informações sigilosas eram vazadas.
Núcleo político
Além dos funcionários da Petrobras, o esquema tinha também um braço político. As diretorias da Petrobras são ocupadas por pessoas indicadas por partidos políticos. Algumas dessas pessoas, indicadas por PP, PMDB e PT entre 2003 e 2012, também foram indiciadas na operação por formarem grupos criminosos, que praticavam lavagem de dinheiro e corrupção passiva, agindo muitas vezes de forma conjunta. Assim, há indícios de que os partidos citados também se beneficiaram de propinas do esquema.
Como funcionava o esquema?
Como você já sabe, a diretoria das mais diversas áreas da Petrobras eram escolhidas por partidos políticos. Assim, em primeiro lugar, existia uma pressão em escolher quem seriam os diretores que assumiriam o esquema e mantê-los no cargo – que vamos entender daqui a pouco. A partir disso, este núcleo da administração da empresa era responsável por direcionar os contratos às empresas do cartel em troca de propina.
Uma vez escolhidas as empreiteiras, os contratos das obras eram superfaturados – ou seja, o valor da obra era inflado. Isso permitia o desvio do dinheiro dos cofres da estatal para os beneficiários do esquema.
Assim, por meio dos intermediários – como doleiros e lobistas – as propinas eram pagas. Para sustentar o esquema, por sua vez, além dos diretores e funcionários públicos, parlamentares dentro dos partidos políticos recebiam os pagamentos em troca de manter os diretores no poder.
Entre as obras investigadas pelo Ministério Público Federal estão: o Aeroporto de Goiânia, a Usina Angra 3, a Arena Corinthians, a Usina Belo Monte, o gasoduto Urucu-Manaus e a refinaria de Pasadena (Texas), entre outras mais.
As fases da Operação Lava Jato
A operação da Polícia Federal é dividida em fases – assim, cada operação tem um alvo específico e que, a partir das investigações, pode ser posteriormente acusado. Como a Operação já possui diversas fases – em setembro de 2019 foi deflagrada a 66º pela Polícia Federal – vamos ver aqui somente alguns momentos marcantes ao longo dos anos e que você provavelmente deve ter visto em algum jornal por aí.
Fases 1 e 2
Estas fases marcam o início da Lava Jato. Como já mencionado, as investigações iniciaram em um esquema de lavagem de dinheiro no Paraná e acabaram por revelar a corrupção na Petrobras.
Fase 14
Foi nesse momento, em junho de 2015, que as duas maiores empreiteiras do país (Odebrecht e Andrade Gutierrez) se tornaram alvo da operação. No momento, os presidentes de ambas as empresas foram presos preventivamente.
Fase 21
Em dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados – Eduardo Cunha – e seu partido PMDB foram os alvos da operação.
Fase 24
Na operação deflagrada em março de 2016, o juiz Sérgio Moro autoriza condução coercitiva do ex-presidente Lula – que tem endereços vasculhados pela Polícia Federal.
Fase 35
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, é preso temporariamente em setembro de 2016.
Fase 49
Esta fase colocou em evidência as supostas fraudes envolvendo as empreiteiras da construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Assim, em março de 2018, entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão o ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento Antônio Delfim Netto.
Fase 60
Em fevereiro de 2019, a operação cumpriu mandados de busca em endereços ligados a Paulo Vieira de Souza e Aloysio Nunes Ferreira Filho, ex-chanceler do governo Temer.
As críticas aos métodos da Operação
Alguns métodos utilizados pelos procuradores – como Deltan Dallagnol – e pelo juiz Sérgio Moro nas investigações da Operação são criticados.
Entre essas críticas está a da prisão do ex-presidente Lula. O ex-presidente afirma perseguição na Operação Lava Jato e parcialidade no julgamento por parte do juiz Sérgio Moro nas condenações por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá e no caso do sítio de Atibaia. Em outubro de 2019, Lula aguarda os julgamentos dos recursos nestes casos.
A “vaza jato”
Desde junho de 2019, o Intercept Brasil liberou uma série de reportagens que mostrando discussões internas entre o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro. De acordo com a organização jornalística, “ os procuradores da Lava Jato e Moro têm realizado parte de seu trabalho em segredo, impedindo o público de avaliar a validade das acusações contra eles”.
Nas mensagens liberadas estão discussões sobre a acusação contra Lula e o uso de provas obtidas ilegalmente para incriminar alvos.
A prisão em segunda instância
Esta é outra polêmica que pode causar repercussões nas operações já realizadas pela Lava Jato. A questão diz respeito a uma possibilidade de interpretação ambígua da Constituição. Isso porque, desde 2016, o Supremo Tribunal Federal entende que o réu pode começar a cumprir pena logo após a condenação em segunda instância. Entretanto, em 2019, essa questão foi questionada e acabou se tornando tema de julgamento no STF. Caso seja decidido que as penas só podem ser cumpridas quando se esgotarem os recursos jurídicos, diversos condenados na Lava Jato podem ter sua situação alterada – entre eles o ex-presidente Lula.
Se você quiser saber mais sobre o debate de prisão em segunda instância, confira nosso post!
Como você pode ver esta situação não é tão simples e ainda pode trazer grandes impactos para a política brasileira. Agora que a gente já te apresentou os fatos desta Operação, deixa sua opinião sobre a Lava Jato e os demais desdobramentos políticos para gente!
Atualizado em 22 de outubro de 2019.
Referências:
Ministério Público Federal: caso Lava Jato
