Em fevereiro de 2019, os Ministérios da Educação e da Justiça assinaram um acordo para investigar indícios de corrupção no setor educacional brasileiro – uma espécie de Lava Jato da Educação, como tem sido chamado. O projeto estabelece medidas de combate à corrupção especificamente para o setor da educação.
Neste post, o Politize te ajuda a entender os objetivos desse projeto e a repercussão que ele provocou.
LAVA JATO DA EDUCAÇÃO: O QUE É E O QUE PRETENDE?
Em 15 de fevereiro de 2019, os novos Ministros da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) e da Justiça (Sérgio Moro) assinaram um acordo de combate à corrupção no setor da educação. Por se tratar de um projeto de investigação da administração pública, também assinaram o acordo representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e do Departamento da Polícia Federal (DPF), dois importantes órgãos de combate à corrupção no brasil. Conforme anunciado pelo Ministério da Educação, o projeto consiste em:
“Protocolo para investigar indícios de corrupção, desvios e outros de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e autarquias nas gestões anteriores.”
O acordo teria sido motivado por casos de infrações da administração pública na área da educação, como supostos desvios e favorecimentos indevidos por meio de programas como o ProUni (Programa Universidade para Todos) e Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Também há suspeitas de concessão ilegal de bolsas em programas de ensino à distância (EaD) nas Universidades Federais.
O Ministro Vélez Rodríguez ainda afirmou que todo o processo deverá ser transparente para a sociedade.
O novo Presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifestou sobre o assunto por meio do Twitter:
“Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o Ministro Professor @ricardovelez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à Lava Jato da Educação!” — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 15 de fevereiro de 2019.
Na prática, a Lava Jato da Educação é um projeto de iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e que recai sobre programas vinculados ao próprio ministério. Por isso, não há como entender esse projeto sem conhecer o básico sobre o MEC e suas autarquias.
Leia mais: conheça as 17 metas globais
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: QUAL O PAPEL DO MEC?
O Ministério da Educação, como conhecemos hoje, tem sua origem no Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, criado por Getúlio Vargas em 1930. Mais tarde, em 1953, a Saúde ganhou um ministério próprio e criou-se um Ministério da Educação e Cultura (surgindo a sigla MEC). Somente em 1995 o ministério tornou-se exclusivamente destinado à educação, como é até hoje, mas a sigla MEC foi mantida.
Como todo ministério, trata-se de um órgão de administração pública direta – ou seja, diretamente ligado ao Governo Federal e administrado por um cargo político (Ministro), responsável pela política nacional de algum setor temático específico. No caso do Ministério da Educação, a grande responsabilidade desse órgão é a elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). Também são de competência do MEC as instâncias educacionais: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação profissional e tecnológica.
Você provavelmente conhece algum desses programas e políticas do Ministério da Educação:
- FIES (Programa de financiamento estudantil);
- ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio);
- Sisu (Sistema de Seleção Unificada);
- Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego);
- Base Nacional Comum Curricular;
- ProUni (Programa Universidade para todos).
Ou seja, Ministério da Educação é o grande responsável pelo sistema educacional brasileiro. A partir dele, surgem diversas ramificações: órgãos públicos de administração direta, como as secretarias educacionais, e instituições de administração indireta – é sobre elas que vamos falar agora.
Autarquias da educação
A educação pública também está vinculada a Instituições de administração indireta, como é o caso das autarquias. Estas são entidades vinculadas de forma indireta a algum órgão do governo (no caso da educação, vinculadas ao MEC) mas administradas por pessoas jurídicas, não por cargo político. A existência de autarquias está relacionada à necessidade de descentralização e autonomia, e é regulamentada pela Lei nº 200/1967, que define autarquia como:
“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
Para entender melhor o que são, vejamos exemplos de algumas autarquias da educação:
- Universidades Federais;
- Institutos Federais;
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep);
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq).
Estas são Instituições vinculadas ao Governo Federal, que executam uma função pública (educação) mas atuam de forma autônoma, ou seja, têm liberdade para tomar decisões administrativas, possuem patrimônio e receita própria. Mas, sendo vinculadas ao governo Federal, são fiscalizadas pelo poder público.
Agora que sabemos o que são autarquias, fica mais fácil entender a Lava Jato da Educação. Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça e com outros órgãos de combate à corrupção, para investigar possíveis infrações na administração pública de autarquias da educação (por exemplo, fraude na concessão de bolsas de estudo por meio das Universidades Federais ou do CNPq).
TRABALHO PARA DOIS MINISTÉRIOS
Conforme mencionamos, a Lava Jato da Educação foi estabelecida a partir de um acordo entre dois ministérios: da Educação e da Justiça.
O projeto é o segundo da nova gestão que conta com a participação do novo Ministro da Justiça, Sérgio Moro – que recém apresentou seu pacote da Lei Anticrime. Afinal, qual a participação da Justiça na Lava Jato da Educação?
O Ministério da Justiça recentemente incorporou a Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo controle financeiro e transparência da administração pública. Dessa forma, a investigação de possíveis infrações na administração de autarquias da educação, como desvios de recursos das Universidades Federais, faz parte da área de atuação desse Ministério. Além disso, a Polícia Federal, responsável por executar as operações, também faz parte deste superministério da Justiça e Segurança Pública.
Você pode conferir mais sobre as mudanças do ministério no nosso post sobre os ministérios do governo Bolsonaro.
EDUCAÇÃO SOB INVESTIGAÇÃO: OS CASOS DA UFSC, UFMG E UFPR
A investigação das autarquias da educação não é completamente novidade. Embora tenha se tornado um acordo oficial e uma prioridade do Ministério da Educação apenas este ano (com a mudança dos ministérios do governo) a Polícia Federal já vem conduzindo investigações desse tipo há alguns anos.
Em 2017, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi alvo da Operação Ouvidos Moucos, dirigida pela Polícia Federal. A Operação investigava supostos desvios de verbas em cursos de Educação a Distância (EaD), por meio do fornecimento irregular de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Sete funcionários foram presos, dentre eles o Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Os presos foram liberados no dia seguinte mas os funcionários foram afastados da Universidade. A Operação suscitou críticas em função da exposição dos envolvidos e da falta de sigilo com que a investigação foi conduzida. Afastado do cargo, o reitor Cancellier de Olivo suicidou-se. Apesar de 23 funcionários serem mencionados no inquérito da Polícia Federal, nenhum foi formalmente acusado pelas supostas infrações. A investigação agora é de responsabilidade do Ministério Público Federal e alguns professores ainda são impedidos de entrar na Universidade enquanto as investigações estiverem em andamento.
Outras Universidades, como a Federal de Minas Gerais (UFMG), também foram investigadas. No caso da UFMG, a investigação apurou supostos desvios de recursos públicos na construção do “Memorial da Anistia Política do Brasil”. O reitor e a vice reitora da Instituição tiveram de prestar depoimentos. Também a Universidade Federal do Paraná (UFPR) esteve sob investigação. Em fevereiro de 2019, 13 funcionários da Instituição foram condenados por desvios de recursos públicos.
A REPERCUSSÃO DO ACORDO
Recém assinado, o acordo da Lava Jato da Educação já teve algumas repercussões:
O impacto econômico
Recém anunciado, o impacto econômico do acordo foi imediato. No mesmo dia, poucas horas depois, as ações de empresas do setor educacional tiveram forte queda na Bolsa de Valores. As ações da Kroton, maior empresa privada do mundo no ramo da educação, tiveram queda de até 7% no dia da assinatura do acordo. A Estácio, instituição privada de ensino superior, experimentou uma queda de quase 6% em suas ações. As ações das empresas já haviam enfrentado queda no segundo governo de Dilma Rousseff, em função de mudanças realizadas no FIES, e apenas recentemente começaram a se recuperar. O anúncio da Lava Jato da Educação, no entanto, gera um cenário de incerteza para o setor da educação, o que volta a enfraquecer as ações.
A opinião do ex Ministro da Educação e atual opositor político
Questionado sobre a Lava jato da Educação, Fernando Haddad, que atuou como Ministro da Educação de 2005 a 2012, não se opôs ao projeto. Em entrevista ele disse que:
“Vi que a própria CGU (Controladoria-Geral da União) vai estar envolvida, a CGU faz um trabalho sério, muito técnico. Os projetos do MEC são muito grandes, pode ter uma outra instituição que pode ter descumprido alguma regra, do Fies, do Prouni, nós chegamos a levar ao Ministério Público casos que não se comportavam bem, mas era mais fraude, ou tentativa de fraude, do que envolvimento de funcionário público”.
A principal crítica
Críticos do acordo afirmam que ele pode vir a instaurar um estado de perseguição às Instituições de ensino. Para o jornalista Luís Nassif, do jornal GGN, trata-se da implantação de um estado policial. Ele também enfatiza a gravidade da Operação realizada na Federal de Santa Catarina “Em cima de pequenas irregularidades montaram um circo, com condução coercitiva de reitores e professores, humilhação pública, levando ao suicídio o reitor da UFSC” e alerta que a Lava Jato da Educação pode ser utilizada para justificar perseguições ideológicas.
Para acompanhar o desenrolar da Lava Jato da Educação e o trabalho do MEC, continue atento no Politize! Não esqueça de deixar sua opinião sobre essa nova medida do governo Bolsonaro.
Conseguiu entender o que é a Lava Jato da Educação? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
