O México já foi considerado pela ONU Mulheres um dos piores países da América Latina para mulheres e meninas viverem. Contudo, com a promulgação da Lei de Paridade de Gênero do México, em 2014, essa realidade transformou-se, e hoje o país elegeu a sua primeira mulher presidente.
A Lei de Paridade de Gênero no sistema eleitoral mexicano marca um avanço crucial na promoção da igualdade entre homens e mulheres no seu sistema político. Mas, sobre o que se trata essa lei? Como ela alterou todo o cenário político de um país até então considerado perigoso para as mulheres? Vem com a Politize! que te explicamos!
México: um país tradicionalmente desigual
Muito antes da implementação da Lei, a política mexicana era marcada por uma predominância masculina, com pouquíssimas mulheres ocupando posições de poder. A sub-representação feminina era um reflexo das barreiras culturais, sociais e econômicas que limitavam a participação das mulheres na esfera política.
Embora tenha ocorrido reformas eleitorais importantes antes de 2014, como a de 1996 e 2002, que instituíram cotas mínimas de participação feminina em candidaturas, sendo 30% para mulheres e 70% para os homens, essas medidas foram insuficientes para alcançar uma paridade real.
Ainda em 2009, o Escândalo das Juanitas veio à tona, que consistia na prática comum de se eleger mulheres, apenas para que essas renunciassem às suas vagas e seus suplementos, normalmente homens, assumissem o poder em seu lugar.
Foi apenas a partir de 2012 que as mulheres mexicanas finalmente ultrapassaram os 30% das candidaturas, primeira vez, desde que as leis de 1996 e 2002 foram implementadas.
Saiba mais sobre cotas no Sistema Eleitoral Brasileiro aqui: Cotas de gênero em eleições proporcionais: como funcionam?
O ano da mudança: 2014
Em 2014, o México implementou mais uma reforma eleitoral, procurando acabar de vez com a desigualdade de gênero no país.
Por meio de uma emenda constitucional (art. 41), foi adicionado um artigo à Constituição que exigia que os partidos políticos buscassem a paridade entre homens e mulheres, sancionada pelo então Presidente da República, Enrique Peña Nieto.
Essa reforma determinou que as listas de candidaturas, tanto para cargos locais, quanto para estaduais e federais, fossem compostas de maneira equitativa, garantindo uma igualdade na quantidade de homens e mulheres.
Ou seja, a Lei de Paridade de Gênero do México estabelece que todos os partidos políticos mexicanos devem assegurar que 50% de suas candidaturas sejam ocupadas por mulheres.
Veja também nosso vídeo sobre mulheres na política!
O México após 2014
Diferentemente das anteriores, essa mudança eleitoral conduziu efeitos positivos e efetivos na elegibilidade feminina no México.
Já nas eleições de 2015, por exemplo, cerca de 43% da Câmara dos Deputados mexicana era composta por mulheres. O mesmo aconteceu no Senado, no qual, quase 36% das vagas ocupadas eram agora femininas.
Em 2018, por sua vez, as mulheres ocuparam quase 50% das cadeiras em ambos os órgãos governamentais, um marco histórico para o país e para a luta feminista.
Contudo, foi só em 2019 que o México se tornou referência mundial em igualdade de gênero no sistema eleitoral, ao ter a Lei de Paridade de Gênero complementada por novas medidas que reforçaram a igualdade para todos os âmbitos governamentais.
E hoje, em 2024, o México elege a sua primeira mulher como presidente, Claudia Sheinbaum, que disputou a posição com também outra mulher, Xochiti Galvez.
Sempre têm um
A implementação da Lei não tem sido isenta de desafios.
Alguns partidos políticos tentaram contornar as regras, utilizando mulheres como candidatas apenas para cumprir cotas, sem a intenção verdadeira de lhes conceder poder, como o caso do Escândalo da Juanitas.
Além disso, persistem obstáculos culturais e estruturais que ainda dificultam a plena participação das mulheres na política, como resistência cultural, falta de apoio popular e institucional.
O futuro para as mulheres no México
A Lei de Paridade de Gênero do México tem gerado impactos notáveis, promovendo uma significativa ampliação da presença de mulheres na política.
Essa maior inclusão contribui para a diversificação das perspectivas e das políticas públicas, garantindo que questões cruciais para as mulheres sejam adequadamente representadas na agenda política.
A visibilidade crescente das mulheres em cargos de poder também desempenha um papel vital no empoderamento feminino, estimulando mais mulheres a se envolverem na política e a assumirem posições de liderança.
Além disso, a Lei de Paridade de Gênero se estabelece como um modelo inspirador para outros países que buscam avançar na igualdade de gênero no seu sistema eleitoral.
Saiba mais sobre mulheres na política brasileira aqui: Paridade de gênero: todos são iguais perante a lei?
Contudo, a adoção de políticas complementares que enfrentam as barreiras estruturais e culturais ainda existentes é indispensável, buscando assegurar não apenas a presença numérica de mulheres, mas também a plena participação e influência nos processos de decisão política.
E então, você conseguiu entender sobre a Lei de Paridade de Gênero mexicana e a sua influência para a luta pela igualdade entre homens e mulheres? Conte para nós nos comentários!
Referências:
- CNN Brasil – Quem é Claudia Sheinbaum, primeira mulher eleita presidente do México?
- Faculdade de Direito do Sul de Minas – A Trajetória ao Direito de Paridade Política de Gênero no México
- ONU Mulheres – México transforma em lei a paridade de gênero nas candidaturas ao congresso
- Politize! – Cotas de gênero em eleições proporcionais: como funcionam?
- Politize! – Igualdade, Equidade e Justiça Social: o que significam?
- Politize! – Paridade de Gênero: todos são igual perante a lei?
