No dia 05 de julho de 2022, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e à Lei Paulo Gustavo, sendo as duas medidas relacionadas à liberação de recursos para o setor cultural – notadamente afetado pela pandemia de Covid-19. A partir dessa decisão, as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo serão promulgadas!
Neste artigo, a Politize! te explica detalhadamente as duas propostas, aprofundando o propósito pelo qual foram criadas e quem são os beneficiários das respectivas leis. Vem com a gente para entender!
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O que são as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo
As Leis Aldir Blanc (PL 1518/21) e Paulo Gustavo (PLP 73/21) são duas propostas de incentivo à cultura no país, ambas têm como objetivo o auxílio financeiro a artistas e produtores culturais.
O Projeto de Lei n° 1518, de 2021 trata-se de uma homenagem ao letrista, compositor, cronista e médico brasileiro Aldir Blanc Mendes. Consagrado como um dos compositores mais importantes do Brasil, ele foi vítima do coronavírus em maio de 2020, falecendo aos 73 anos.
Essa proposta compreende uma série de medidas de emergência para o setor cultural, uma vez que esse foi prejudicado pela pandemia. Dentre seus objetivos estão: garantia de renda emergencial para profissionais do setor, subsídios para manutenção de espaços culturais e ações para fomento da cultura.
Por sua vez, o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), trata-se de uma homenagem ao ator, apresentador, humorista, diretor e roteirista Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, que, assim como Aldir Blanc, também faleceu em decorrência de complicações de covid em maio de 2021, aos 42 anos.
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre o apoio financeiro da União destinado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios visando a tomada de ações emergenciais na área da cultura. Entre as proposições da lei, estão: fomento às produções audiovisuais; apoio a reformas e manutenção de salas de cinema; capacitação e qualificação em audiovisual; apoio a realização de mostras e festivais audiovisuais; exibição e distribuição de produções nacionais.
Na formulação dessas políticas, é fundamental a compreensão de que as cidades estão no centro da cultura, uma vez que é nelas que as ações se manifestam. Para entender melhor o papel desempenhado pelos municípios, leia nosso artigo: Cultura: qual a responsabilidade do município?
Veja também nosso vídeo sobre criação de projeto de lei!
Lei Aldir Blanc 2: qual a diferença
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e mais 5 deputados, a Lei Aldir Blanc 1 (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) mostrou grande capacidade de articulação dos gestores estaduais e municipais nos investimentos da área cultural.
Por isso, a lei tornou-se inspiração para a chamada Nova Lei Aldir Blanc ou Lei Aldir Blanc 2, propondo a criação de políticas públicas permanentes no setor. Assim, a nova lei garante, pelo período de 5 anos, o repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais.
A primeira lei, aprovada em 2020, fez o mesmo repasse, mas tinha um caráter emergencial devido ao momento atípico. Mantida agora a Lei Aldir Blanc 2, os recursos serão divididos do seguinte modo:
“80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente; 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.” (TV Globo e G1, 2022)
Segundo o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a lei proporcionou grandes avanços e fortaleceu a cultura nacional, portanto, para ele, a “Lei Aldir Blanc 2 é fundamental porque os nossos fazedores de cultura estão preparados”. O deputado declarou ainda que “Só no estado do Rio de Janeiro, atendeu mais de 2.500 projetos” (Câmara dos Deputados, 2022).
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Por que e quando foram criadas as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo
As leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo foram criadas no contexto da pandemia de coronavírus, respectivamente em 2020 e 2021. A primeira denominada como Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, e a segunda como Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021.
Essas duas leis foram criadas com o objetivo de reestruturar o setor cultural brasileiro, o qual foi imensamente impactado pela pandemia, uma vez que as atividades tiveram que obrigatoriamente ser paralisadas em respeito às normas de isolamento social.
Nesse cenário, o setor cultural esteve entre os mais afetados pelas consequências da pandemia, o que se agravou ainda mais devido ao pouco suporte destinado a trabalhadores da área artística e cultural.
Desse modo, no atual contexto, a criação das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo representam para a classe artística um alívio e importante marco para o campo cultural voltar a impulsionar a economia brasileira.
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Quem se beneficia delas
As leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo surgem em um contexto muito importante para a classe de trabalhadores do setor cultural, visto que esses projetos beneficiam as atividades com enfoque em cultura, visando garantir o acesso a recursos para aqueles que foram fortemente impactados pela Covid-19.
Por outro lado, os beneficiários dessas propostas assumem o compromisso de promover o maior acesso à cultura no país, difundindo de modo gratuito suas obras e trabalhos em locais públicos, por exemplo.
A Lei Aldir Blanc 2 prevê o auxílio a trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na “produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial” (Câmara dos Deputados, 2022).
Nesse sentido, o projeto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, sendo estes destinados a ações que fomentem a cultura.
Além disso, o texto lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser beneficiadas por editais, chamadas públicas, prêmios e outros processos. Entre esses, estão incluídos: estudos e pesquisas, bolsas de estudos, manutenção de grupos, construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas.
Por sua vez, a Lei Paulo Gustavo prevê o fomento a atividades e produtos culturais no setor audiovisual, bem como operações emergenciais no setor da cultura. É previsto o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para o estímulo de tais atividades.
Veja também nosso vídeo sobre educação e cultura!
Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo no Congresso em 2022
No dia 5 de julho de 2022, foram derrubados os vetos do presidente Jair Bolsonaro às duas leis de incentivo à cultura: Lei Aldir Blanc (PL 1518/21) e Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21), as quais versam sobre a destinação de recursos para ajudar a fortalecer a cultura no país após essa ter sido afetada pela pandemia.
Os argumentos de vetos às duas leis foram bastante semelhantes. No que diz respeito à Lei Paulo Gustavo, o governo Bolsonaro utilizou-se da justificativa de não existir interesse público na proposta, pois ela criaria uma despesa sujeita ao limite do teto de gastos.
Já em relação a lei Aldir Blanc, de acordo com o governo, a retirada de autonomia do Poder Executivo federal no destino de recursos engessaria as possibilidades de aplicação para políticas públicas culturais que dependem de fundos e verbas do próprio Poder Executivo.
Diante desse cenário, para derrubar o veto presidencial, há uma necessidade de maioria absoluta de votos de deputados (257 votos) e senadores (41 votos) em sessão conjunta no Congresso Nacional. No caso das leis já mencionadas, a votação contou com o seguinte placar:
- Lei Aldir Blanc 2: veto rejeitado por 414 deputados federais, 39 votaram pela permanência e houve duas abstenções. O placar do Senado foi unânime: 69 a 0.
- Lei Paulo Gustavo: veto rejeitado por 356 deputados, 36 votaram pela permanência. E todos os 66 senadores que votaram foram favoráveis pela derrubada do veto.
Desse modo, os vetos foram derrubados em uma sessão conjunta que também contou com a presença de artistas, produtores e secretários de Cultura em Plenário. Após essa decisão, os textos agora seguem para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
E aí, você conseguiu compreender o que são as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo? Compreende a importância que têm para o fomento à cultura no Brasil? Deixe sua dúvida ou opinião nos comentários!
Referências:
- Agência Brasil – Congresso derruba veto às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo
- Agência Câmara de Notícias – Congresso derruba vetos e restaura leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
- Conjur – Lei Paulo Gustavo é fundamental para a retomada da produção cultural
- Folha de S. Paulo – Congresso aprova leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc em derrota para Bolsonaro
- G1 – Lei Paulo Gustavo: o que prevê o projeto vetado por Jair Bolsonaro
- G1 – Cultura: Congresso derruba vetos de Bolsonaro, e leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc entrarão em vigor
- Poder 360 – Aldir Blanc e Paulo Gustavo: você tem medo de quem?
- Veja – Congresso derruba veto do governo às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo
