O presidente da Câmara dos Deputados é uma figura importante na política brasileira, sendo o responsável por presidir as sessões plenárias e administrar o órgão. Ele é eleito por voto secreto entre os deputados e desempenha um papel importante na condução das atividades da casa legislativa.
Mas, afinal, quais são os poderes que se concentram nesse personagem da política nacional?
Neste texto, a Politize explica a extensão dos poderes do presidente da Câmara dos Deputados e por que ele é uma figura tão importante dentro do cenário político brasileiro. Para começar, cheque esse infográfico que preparamos.
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Um cargo-chave na política brasileira
O cargo de presidente da Câmara é considerado de extrema importância. A Constituição o reserva apenas para brasileiros natos (aqueles nascidos em território brasileiro ou de pai ou mãe brasileiros), porque ele é o segundo na linha de substituição do Presidente da República em casos de sua ausência (como no caso de viagens ao exterior, renúncia, impeachment, etc). Ele é o representante máximo dessa Casa Legislativa em pronunciamentos coletivos, além de ser o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem.
O presidente integra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa. Ele também faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgãos que tomam muitas decisões vitais do Estado brasileiro.
Além disso, também tem a palavra final sobre a viabilidade de alguns procedimentos importantes, como a votação pela abertura de um processo de impeachment ou a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Basicamente, a abertura desses tipos de processo é autorizada (ou desautorizada) por ele.
Outro poder chave do presidente da Câmara é a definição da lista de projetos a serem votados em plenário, conhecida como ordem do dia, prerrogativa que ele compartilha com o Colégio de Líderes. Assim, ele tem condições de trazer para debate os assuntos que entender que são mais pertinentes para o país. Por outro lado, com esse poder ele também pode impedir que outros assuntos entrem em pauta, se assim preferir. Muitas vezes, projetos de lei ficam anos a fio esperando para serem votados na Câmara, porque um ou mais presidentes dessa casa não quiseram colocá-los na pauta.
Veja também nosso vídeo sobre a importância do presidente da Câmara dos Deputados!
Atribuições do presidente da câmara
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por presidir as sessões da Câmara e garantir o funcionamento adequado do Parlamento. Algumas das principais atribuições do presidente da Câmara incluem:
- Dirigir as sessões plenárias e as reuniões da Mesa da Câmara;
- Substituir o presidente da República, em caso de impedimento ou ausência dele e do vice-presidente;
- Integrar os conselhos da República e da Defesa Nacional;
- Decidir em conjunto com o presidente do Senado sobre a convocação de sessões extraordinárias, caso necessário;
- Dar posse aos deputados;
- Conceder licença a deputados;
- Garantir o respeito aos regulamentos da Câmara;
- Autorizar votações nominais e por cédulas;
- Presidir o julgamento de questões de ordem;
- Receber e encaminhar correspondências oficiais e representações de outras casas legislativas e do Executivo;
- Representar a Câmara em eventos oficiais;
- Exercer outras funções determinadas pela Constituição Federal, pelo Regimento Interno da Câmara e por outros atos normativos.
Em resumo, o presidente da Câmara dos Deputados tem um papel importante na condução dos trabalhos legislativos e na garantia da eficiência do funcionamento da Câmara.
Veja também nosso vídeo sobre diferenças entre Câmara e Senado!
Como é eleito o presidente da Câmara?
O presidente da Câmara dos Deputados é eleito através de votação aberta e direta dos deputados federais. O processo de eleição ocorre no início de cada legislatura e a votação é realizada na sessão constitutiva da Câmara.
Para ser eleito, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos dos deputados presentes na sessão. Caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta, uma segunda votação é realizada entre os dois candidatos mais votados na primeira votação, e o presidente é eleito pelo deputado que obtiver maior número de votos na segunda votação.
O mandato do presidente da Câmara dos Deputados é de dois anos, podendo ser renovado por uma única vez consecutiva.
O presidente da Câmara pode perder o mandato?
A resposta é sim! Existem alguns casos em que o presidente da Câmara dos Deputados pode perder o mandato devido a falta absoluta ou relativa de condições para exercer o cargo.
Entre esses casos, estão: renúncia, morte, cassação do mandato por decisão da Câmara ou por sentença judicial transitada em julgado. Além disso, a perda de mandato pode também ocorrer em casos de inelegibilidade ou incompatibilidade com a função de deputado federal, de acordo com a legislação eleitoral brasileira.
Veja também: Inelegibilidade: quem não pode assumir cargos políticos?
Papel desempenhado na mesa diretora
O presidente da Câmara dos Deputados é o chefe da Mesa Diretora da Casa, que é o órgão responsável pela administração da Câmara e pela condução dos trabalhos legislativos. Como tal, ele tem uma série de responsabilidades e atribuições, incluindo:
- Presidir as sessões plenárias da Câmara e conduzir os debates e votações;
- Assinar e autenticar as atas das sessões plenárias e as proposições apresentadas à Câmara;
- Representar a Câmara perante o público e outras instituições;
- Coordenar a atividade legislativa da Câmara, incluindo a distribuição de proposições para as comissões;
- Supervisionar o funcionamento da secretaria da Câmara e dos serviços administrativos da Casa;
- Assinar projetos de lei e outras proposições aprovadas pela Câmara.
Veja também: Mesa Diretora da Câmara: funções, membros e eleição
6) Relação com o Poder Executivo
Além do poder e prestígio dentro da Câmara, o presidente dessa Casa também tem uma importância direta para o Poder Executivo. Como as prerrogativas do presidente da Câmara incluem definir a ordem do dia e presidir as sessões, é de interesse direto do Presidente da República que a pessoa que ocupa esse cargo seja da base aliada do governo, para que o governo possa facilitar o processo de aprovação de leis de seu interesse.
Na história recente da política brasileira, essa condição de aliança entre o presidente da Câmara e o Executivo tem sido alcançada frequentemente. Entretanto, uma exceção a essa tendência foi Eduardo Cunha, que foi presidente da Câmara de 2015 a meados de 2016, rompeu formalmente sua aliança com o governo Dilma, uma decisão que desembocou no impeachment da então presidente.
E aí, você conseguiu compreender quais são os poderes do presidente da Câmara dos Deputados? Deixe suas dúvidas nos comentários!
Referências:
- BBC News – O que faz o presidente da Câmara e por que o cargo é tão cobiçado?
- Câmara Notícias – Conheça as atribuições do presidente da Câmara dos Deputados
- EBC – Saiba o que faz o presidente da Câmara dos Deputados
- Novo – Entenda o papel do presidente da Câmara dos Deputados
- Regimento interno da Câmara dos Deputados
- UOL Educação – Presidência da Câmara: Presidente organiza e supervisiona os deputados
