DICIONÁRIO POLITIZE!

A bandeira política é uma causa ou princípio defendido por um partido político, grupo ou movimento social. Pode representar uma luta por direitos, por mudanças em políticas públicas ou por reformas estruturais. Em contextos eleitorais, os candidatos e partidos muitas vezes levantam “bandeiras” para atrair o apoio de determinados segmentos da população, conectando-se a questões que têm apelo emocional ou ideológico.

Distrito (nas eleições municipais), município, região ou zona de influência (nas demais), onde, em cada eleição, o candidato recebe a maioria dos votos necessários para elegê-lo.

É o cruzamento, por computador, dos dados constantes dos cadastros eleitorais das circunscrições, com o fim de detectar a duplicidade ou pluralidade de inscrições de um mesmo eleitor.

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil e destinado a pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de prover seu próprio sustento. Para ter direito ao BPC, a pessoa deve comprovar que sua renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo. Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS.

Tecnologia que permite identificar uma pessoa por suas características biológicas únicas, ou seja, por elementos corporais que tenham diferenças particulares, como a impressão digital, a íris, a retina, a voz e o formato do rosto e o da mão. No âmbito da Justiça Eleitoral, a biometria é utilizada na identificação dos eleitores na hora da votação, mediante leitura da impressão digital.

Um bloco parlamentar é a união de dois ou mais partidos dentro do legislativo, com o objetivo de formar uma força maior para influenciar decisões e projetos. Esse tipo de organização permite aos partidos menores exercer maior influência, ao formar uma frente conjunta em discussões e votações. O bloco também pode compartilhar tempo de fala e espaços de poder dentro do parlamento, como comissões.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as competências e habilidades essenciais que os alunos da educação básica no Brasil devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar. Ela tem como objetivo garantir que todos os estudantes do país, independentemente da região, tenham acesso a um currículo básico unificado, que promova a equidade na educação e prepare os jovens para os desafios do século XXI.

Boca de urna é a prática ilegal de realizar campanha eleitoral, distribuir materiais ou tentar influenciar eleitores nas proximidades das seções de votação no dia da eleição. É proibida por lei no Brasil, uma vez que pode comprometer a liberdade de escolha dos eleitores e favorecer candidatos de maneira desleal.

Documento emitido em cada seção após a conclusão da votação, com as seguintes informações: total de votos por partido, total de votos por candidato, total de votos em branco, total de comparecimento em voto e total de nulos, identificação da seção e zona eleitoral, hora do encerramento da eleição, código interno da urna eletrônica e seqüência de caracteres para validação do boletim. O boletim de urna é emitido em um número de cópias não inferior a 5 (cinco), a partir de sua imagem existente no disquete fixo. Uma cópia do boletim é gravada no disquete removível, criptografada, para ser utilizada durante a fase de apuração.

O boletim eleitoral é o documento oficial emitido ao fim da votação em cada seção eleitoral, contendo o resultado total de votos computados naquela urna. Ele é utilizado para garantir a transparência e a fiscalização dos resultados, sendo disponibilizado para os fiscais de partidos e órgãos de controle eleitoral.