DICIONÁRIO POLITIZE!

Conjunto de manejos postos em prática pelos cabos eleitorais no intuito de conseguir votos favoráveis ao candidato indicado pelo partido político a que são afiliados.

O Código Eleitoral e toda a legislação eleitoral empregam a expressão “cabina indevassável”, ou, algumas vezes, “cabine indevassável”, para designar o pequeno resguardo, geralmente feito de papelão corrugado, ou outro material de baixo custo, dentro do qual o eleitor assinala em sigilo seu voto na cédula oficial de votação [ou na urna eletrônica], nas eleições para todos os níveis, antes de depositá-la na urna de votação.

A cabina indevassável é o espaço dentro da seção eleitoral onde o eleitor realiza seu voto de maneira secreta, sem a possibilidade de ser observado ou influenciado por outras pessoas. A cabina garante o sigilo do voto, um dos princípios fundamentais das democracias.

Indivíduo encarregado de obter votos para certo partido ou candidato.

Banco de dados do sistema de alistamento eleitoral que contém informações sobre o eleitorado brasileiro, inscrito no país e no exterior, armazenado em meio eletrônico a partir da introdução do processamento eletrônico de dados na Justiça Eleitoral, determinado pela Lei nº 7.444, de 20.12.85. O cadastro eleitoral, unificado em nível nacional, contém, na atualidade, registro de dados pessoais de todo o eleitorado e de ocorrências pertinentes ao histórico de cada inscrição (título eleitoral), relacionadas, entre outras, ao não-exercício do voto, à convocação para o desempenho de trabalhos eleitorais, à apresentação de justificativas eleitorais, à existência e à quitação de débitos com a Justiça Eleitoral, à perda e à suspensão de direitos políticos e ao falecimento de eleitores. A supervisão, orientação e fiscalização voltadas à preservação da integridade de suas informações estão confiadas à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, em âmbito nacional, e às corregedorias regionais eleitorais, nas respectivas circunscrições.

Documento emitido pelas secretarias de Informática dos tribunais regionais eleitorais, para as seções eleitorais circunscritas à sua região, em que se relacionam os nomes de seus eleitores com a finalidade de controle da identidade do eleitor, pelos mesários, no momento da votação. Antes de votar, o eleitor entrega o seu título eleitoral, com um documento que o identifique, ao mesário para que ele confirme sua inscrição naquela seção eleitoral. Confirmada a sua inscrição, o eleitor apõe sua assinatura na respectiva folha do caderno e se dirige à cabina eleitoral para a votação, após a qual recebe novamente o seu título. Respeita-se, assim, a lisura do pleito e do resultado da votação.

Caixa dois é o termo usado para descrever a prática de manter recursos financeiros não declarados oficialmente, seja para uso pessoal ou de campanhas eleitorais. O caixa dois é ilegal e é comumente usado para financiar atividades ilícitas, evitar impostos ou manipular resultados eleitorais. Em campanhas políticas, o uso de caixa dois compromete a transparência e a igualdade de condições entre candidatos.

Antes de cada eleição de âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emite um calendário dos trâmites relacionados com a sua realização: da declaração dos partidos habilitados a registrar candidatos aos cargos em disputa à proclamação dos resultados e diplomação dos eleitos — conforme o minucioso sistema de prazos, muitos dos quais preclusivos —, previstos na abundante legislação eleitoral.

A Câmara dos Deputados é uma das duas casas do Congresso Nacional do Brasil, composta por deputados federais eleitos a cada quatro anos. Eles são responsáveis por propor e votar leis, fiscalizar o executivo e representar os interesses da população. A Câmara tem um papel central no processo legislativo e na definição das políticas públicas do país.

A Câmara municipal é o órgão legislativo que representa os cidadãos de um município. Composta por vereadores, ela tem a função de elaborar leis locais, fiscalizar o prefeito e administrar o orçamento municipal. Cada município tem sua própria Câmara, que atua de acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município.