DICIONÁRIO POLITIZE!

A expressão “observador eleitoral” possui dois significados: 1. Pessoa designada pela Justiça Eleitoral para acompanhar a realização de convenção partidária para escolha de candidato. Atualmente não existem mais os observadores eleitorais neste sentido, uma vez que a Constituição Federal (art. 17, § 1º) assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e o seu funcionamento. 2. Pessoa, designada por organismo internacional ou em caráter singular, que acompanha o processo eleitoral em país cuja democracia ainda não se encontre consolidada, conforme acordo internacional previamente celebrado. A presença de observadores internacionais tem como objetivo garantir que o processo eleitoral decorra num clima de transparência, isenção e legalidade, visando assegurar a credibilidade dos resultados eleitorais. As responsabilidades dos observadores variam em função da missão que integram, que podem ser de curta duração, de longa duração ou de supervisão.

Processo democrático em que a população participa na definição de prioridades e na alocação de recursos do orçamento público, promovendo transparência e envolvimento comunitário.

Plano financeiro anual do governo que define receitas e despesas para atender às necessidades da população e garantir o funcionamento do Estado

Estrutura bicameral composta pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, responsáveis por legislar, fiscalizar o Executivo e representar os interesses dos cidadãos e estados.

Agência da ONU responsável por promover a saúde pública global, coordenar respostas a emergências sanitárias e fornecer diretrizes para políticas de saúde.

Grupo armado não oficial que adota práticas militares, geralmente agindo à margem da lei ou do Estado, frequentemente envolvido em atividades ilegais.

Organização do Tratado do Atlântico Norte: Aliança militar internacional formada em 1949 para garantir a defesa coletiva dos países membros e promover a estabilidade global.