DICIONÁRIO POLITIZE!

Racismo estrutural é a perpetuação de desigualdades raciais por meio de normas, práticas e políticas enraizadas nas instituições sociais, políticas e econômicas de uma sociedade. Se manifesta independente de intenções individuais, afetando desproporcionalmente pessoas de determinados grupos raciais.

Atualização do Cadastro Eleitoral com a coleta e incorporação de dados biométricos (impressões digitais e fotos).

Recebimento dos votos dos eleitores, durante as eleições, pela mesa receptora, mediante depósito das cédulas oficiais em urnas [ou na digitação na urna eletrônica].

Ato de contar novamente os votos quando houver dúvida quanto à exatidão do resultado.

Processo de seleção e incentivo de candidatos para cargos políticos, incluindo identificação, formação e mobilização de indivíduos com potencial de liderança.

O recurso de diplomação é o instrumento hábil a desconstituição dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, sendo cabível em razão de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário, dentre outras hipóteses previstas no art. 262 do Código Eleitoral.

Possibilidade de recondução a cargo eletivo ocupado no período imediatamente anterior à eleição.

Reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleição imediatamente anterior, se elegeu. No sistema eleitoral brasileiro, o presidente da República, os governadores de Estado, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente, o que se aplica também ao vice-presidente da República, aos vice-governadores e aos vice-prefeitos. Os parlamentares (senadores, deputados e vereadores) podem se reeleger sem limite do número de vezes.

Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

É um conjunto de mudanças na legislação que pretende aperfeiçoar o sistema político/eleitoral brasileiro.