O aumento da participação e representatividade feminina na política brasileira é bem recente. Um acontecimento muito importante para que essa mudança fosse possível foi a necessidade de compor uma nova Constituição Federal, em 1988. A partir de uma aliança de mulheres em busca de direitos, o Lobby do Batom nasceu nesse período. Muitas garantias de inclusão social para grupos variados da sociedade foram conseguidas graças às Constituintes que participaram desse processo.
Aqui a gente explica o que é o Lobby do Batom, a história por trás de sua formação, quais mudanças foram conquistadas e como essas mulheres revolucionaram o processo de formulação de uma nova Constituição Federal Brasileira. Continue lendo para saber mais!
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O que foi o Lobby do Batom?
O Lobby do Batom, também chamado de Lobby das Meninas ou Lobby das Mulheres, é o nome do movimento que conferiu a ação e articulação feminina na Assembleia Constituinte de 1987/88.
Ele foi composto por professoras, médicas e jornalistas, entre mulheres de outras profissões. Teve um total de 26 constituintes de variados partidos, como PSB, PSDB, PT, PFL, PTB e outros, a maioria das constituintes pertenciam ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), que contou com onze representantes (42,3%).
Bom, mas o que foi essa Assembleia Constituinte?
Dado o período de redemocratização do país, havia a necessidade de redigir uma nova Constituição que abrangesse mais direitos para a população. Para isso, foram eleitos, por voto direto em 1986, 559 deputados. Desses, só 26, ou seja, 5% eram mulheres.
5% pode até parecer um número pequeno de participação das mulheres – e de fato era. Entretanto, para a época, já era revolucionário. Isso porque, por exemplo, na Assembleia de 1934, a Assembleia Constituinte contou com apenas duas mulheres: Carlota Pereira de Queiroz e Almerinda Farias da Gama.
Assim, as constituintes se uniram com o objetivo de alcançar suas reivindicações em comum: a ampliação dos direitos civis, sociais e econômicos das mulheres, a definição do princípio da não discriminação por sexo e raça-etnia, a igualdade de direitos e responsabilidades na família, a proibição da discriminação da mulher no mercado de trabalho, e igualdade jurídica entre homens e mulheres, entre outros.
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E onde surgiu esse nome?
No início, a mídia, ao falar do movimento, usava o nome “Lobby do Batom” de forma pejorativa. Entretanto, depois de um tempo, o termo passou a ser adotado pelas próprias integrantes do grupo com orgulho.
É importante ressaltar que, mesmo com o seu caráter inovador, nem todas as mulheres que compuseram a bancada se declaravam feministas. Apesar disso, as constituintes tinham em comum a noção de um olhar progressista em relação às mudanças necessárias para alcançar a igualdade de direitos.
Como o machismo pode afetar a permanência de mulheres na política?
O papel do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para a composição do Lobby do Batom
As últimas décadas dos anos 1900 contaram com um crescimento do movimento feminista e da reinvindicação dos direitos das mulheres. Em 1985, como resultado de lutas e reivindicações, foi criado o CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher). O conselho foi uma peça chave no processo de composição do posterior Lobby do Batom durante a Assembleia Constituinte em 1988, ao exigir a inclusão de mais direitos para as mulheres na nova Constituição.
Em 1985, o CNDM também foi responsável por lançar a campanha “Mulher e Constituinte”, que tinha slogan “Constituinte Pra Valer Tem Que Ter Palavra De Mulher”. Assim, ao ganhar força, o órgão trabalhou junto aos parlamentares constituintes pela reivindicação da eleição de mais mulheres para a elaboração da nova Carta Magna, conseguindo incluir as 26 constituintes no processo, em 1987.
Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes
Foi um documento elaborado no Encontro Nacional da Mulher e Constituinte, promovido pelo CNDM para fortalecer a reivindicação feminina por direitos na nova Constituição. Entregue ao então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, pela presidente da Campanha em 1987, Jacqueline Pitanguy, em sua abertura, declara:
“Nós, mulheres, estamos conscientes de que este país só será verdadeiramente democrático e seus cidadãos verdadeiramente livres quando, sem prejuízo de sexo, raça, cor, classe, orientação sexual, credo político ou religioso, condição física ou idade, for garantido tratamento e igual oportunidade de acesso às ruas, palanques, oficinas, fábricas, escritórios, assembleias e palácios”.
E quais foram as reivindicações?
De acordo com os documentos da época, as mulheres apresentaram 3.321 emendas – 5% em relação ao total apresentado por todos os deputados e senadores (62 mil aproximadamente). Entre as conquistas da questão feminina estão a licença-maternidade de 120 dias, ações para combater a violência doméstica, igualdade salarial entre homem e mulher e o direito à posse da terra igual ao homem e à mulher.
Vale ressaltar que as exigências das constituintes não se limitavam apenas aos direitos femininos. Diversas das reivindicações focavam na qualidade de vida e igualdade de todos os brasileiros. Na carta, por exemplo, foi exigida a inclusão da história da África e da cultura afro-brasileira desde a educação básica. Ainda, entre as propostas enviadas por elas que foram atendidas estão a criação de um Sistema Único de Saúde, políticas de proteção ao meio ambiente e o direito de greve extensivo a todas as profissões, entre outros.
Contexto histórico da participação feminina e conquista de direitos no Brasil
O momento pelo qual o país passava foi um impulsionador do caráter mais liberal e igualitário da Constituição de 88. O desejo pela redemocratização do país possibilitou que movimentos feministas, que já vinham ganhando espaço, tomassem força na época.
Não só na Assembleia Nacional, mas em todo o país, a pauta dos direitos das mulheres ia crescendo por meio de eventos e concentrações que possibilitaram a maior visibilidade para a necessidade da participação das mulheres ao redigir a nova Constituição. Algumas delas já vinham buscando direitos desde o Movimento Feminino pela Anistia, em 1975, como Lídice da Mata.
Vale destacar que apesar das conquistas, algumas das exigências presentes na Carta das Mulheres perduram até hoje, como o direito ao aborto.
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REFERÊNCIAS
Vinícius Passarelli. Lobby do Batom mostrou poder de coesão feminina na Constituição de 1988.
Agência Senado. Lobby do Batom: marco histórico no combate à discriminações.
Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal. Brasília, 2015.
Marcius F. B. de Souza. A participação das mulheres na elaboração da Constituição de 1988.
Januária Teive de Oliveira.Lobby das meninas: a mulher na constituinte de 1987/88
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes.
1 comentário em “Lobby do Batom: conheça a história desse movimento de mulheres”
O “Lobby do Batom” me deixou espantada com a discriminação contra a mulher. É inimaginável o que ocorria e, ainda acontece a discriminação. Saber que até há pouco tempo a Câmara Federal no Brasil , não tinha banheiro feminino e por aí vai. Felizmente nós mulheres estamos reagindo.