O Lobby é uma atividade em que empresas, entidades, pessoas físicas e segmentos da sociedade exercem pressão no governo ou representantes políticos, a fim de influenciar na tomada de decisões do poder público em função de seus interesses. Nos Estados Unidos (EUA), o Lobby é regulamentado e aceito como uma profissão. Já no Brasil, o termo possui em sua maioria um caráter pejorativo, por ser associado a atos ilícitos – essa crença, entretanto, não corresponde ao que deveria ser a prática na sua essência.
Neste conteúdo, a gente te explica como funciona o Lobby nos Estados Unidos e qual a diferença da prática no Brasil.
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Como é o Lobby nos Estados Unidos?
O Lobby possui uma longa tradição nos Estados Unidos, sendo uma atividade legalizada e regulamentada. Empresas, organizações e indivíduos com interesses similares normalmente se reúnem em associações para exercer pressão e mais influência na política. Esses grupos também podem promover campanhas nos meios de comunicação para conquistar a opinião pública a favor de um determinado posicionamento e assim pressionar seus representantes políticos em suas decisões.
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A atividade de lobby em solo americano é um grande mercado de negócios. Empresas, sindicatos, associações comerciais e outras organizações influentes gastam bilhões de dólares a cada ano para fazer lobby no Congresso e em agências federais. Existem empresas especializadas nessa atividade, muitas delas localizadas em Washington – cidade onde o senado está estabelecido; outras empresas têm lobistas – pessoas que tem o lobby como profissão – como seus funcionários, para trabalhar exclusivamente para eles.
Em 2020, segundo dados do Escritório de Registros Públicos do Senado, existiam mais de 11 mil lobistas registrados que realizavam a atividade. Nesse mesmo ano, segundo o The Center for Responsive Politics (ONG americana que monitora esse mercado no país), foram gastos 3,53 bilhões de dólares com a prática.
Com um mercado tão lucrativo e com capacidade de influenciar o poder político-legislativo sempre houve uma preocupação por parte do governo e uma pressão por parte da população em regulamentar essa atividade. Foram necessárias algumas leis e ajustes para o país chegar onde está hoje: com 2 leis específicas para essa atividade, o Lobbying Disclosure Act (tradução literal, Lei de Divulgação do Lobby) e o Honest Leadership and Open Government Act (tradução literal, Lei de Liderança Honesta e do Governo Aberto). Vamos entender mais sobre essas leis?
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Leis que regulam o Lobby nos EUA
A primeira lei a surgir no país foi a Federal Regulation of Lobbying Act (tradução literal Lei Federal de Regulamentação do Lobby) aprovada em 1946; ela buscava controlar os abusos cometidos por esse mercado através da transparência. Isso deveria acontecer por meio do registro dos lobistas e da divulgação dos gastos gerados pela execução das atividades de lobby no âmbito Federal. Porém, somente ela não foi o suficiente para controlar o mercado e evitar escândalos políticos envolvendo a atividade.
Por isso, em 1995, foi aprovado o Lobbying Disclosure Act, essa lei substituiu a anterior e está vigente até os dias atuais. Uma das principais mudanças em relação à antiga lei foi a alteração da definição de lobistas, que passou a ser qualquer pessoa empregada ou contratada por um cliente em troca de pagamentos financeiros ou de outro tipo por serviços que incluam o lobby. Ela também tornou obrigatória as exigências de registro e de divulgação dos gastos em todos os âmbitos, não somente o Federal. Outra novidade foi a obrigação dos lobistas em identificarem seus clientes a qualquer autoridade do governo que peça essa informação durante um contato.
Por fim, em 2007, o Congresso Americano aprovou o Honest Leadership and Open Government Act. Essa lei não substitui o Lobbying Disclosure Act, mas sim amplia o alcance dela. Ela torna obrigatória a apresentação de relatórios durante o ano identificando as contribuições e os gastos realizados por lobistas para beneficiar candidatos a cargos eletivos federais e autoridades do Legislativo e do Executivo. Outro ponto muito importante foi que a lei proibiu que parlamentares e autoridades do Executivo aceitassem quaisquer presentes de lobistas registrados.
E como o Lobby é visto no Brasil?
Diferente dos Estados Unidos, o Brasil ainda não possui uma lei para regulamentar o lobby. Segundo o Estadão, a regulamentação da atividade é discutida há quase quatro décadas no Congresso. Neste período, foram apresentados cerca de 30 projetos sobre o tema, alguns deles usavam as leis americanas sobre Lobby como base. A maioria desses projetos tratava da regulamentação do Lobby dentro dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), embora eles tenham sido arquivados.
Uma das tentativas mais recentes de regulamentação foi um decreto em 2019 – que não chegou a ser publicado – do então ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. O documento previa um sistema unificado de informações sobre reuniões e audiências marcadas para os gabinetes e palácios do governo brasileiro, com dados detalhados sobre o motivo, hora, local, participantes, os representados e os assuntos tratados.
Outro ponto diferente em relação aos EUA é a percepção pessimista que o termo Lobby tem no Brasil. Segundo Andrea Oliveira, autora do artigo “Breve histórico sobre o desenvolvimento do lobbying no Brasil”, a palavra é por diversas vezes utilizada pela imprensa para se referir à corrupção e ao tráfico de influência. Assim, o Lobby se tornou constantemente associado a escândalos, a licitações direcionadas, propinas e obras superfaturadas.
Essa ação desgastou o termo, criando um sentimento de negatividade, que ainda envolve a atividade nos dias atuais. Por isso não é comum ouvir esse termo no Brasil, alguns profissionais utilizam outras nomenclaturas para a atividade que seria considerada Lobby nos EUA, como Agente de Relações Institucionais e Governamentais.
Mesmo sem regulamentação, segundo o Estadão, existiam pelo menos 359 organizações que possuem funcionários autorizados a circular na Câmara dos Deputados para defender suas agendas até julho de 2019. Por não haver uma lei ou instituições reguladoras, não existem dados econômicos sobre essa atividade dentro do solo brasileiro.
Apesar da falta de leis, existem algumas instituições e associações que representam os interesses dos profissionais do lobby no Brasil; como a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov). Ambas defendem a regulamentação da atividade, argumentando que a formalização do Lobby pode trazer mais transparência e esclarecer os atores dessa atividade, ou seja, qual indivíduo ou empresa defende o quê e através de quais atividades.
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E então conseguiu ter uma noção das diferenças entre o Lobby nos Estados Unidos e no Brasil? Quer mais informações sobre o assunto? Deixe nos comentários
REFERÊNCIAS
Politize!:Lobby e corrupção: qual a diferença?
Revista Apartes: O lobby é injustiçado no Brasil?
Breve Histórico Sobre O Desenvolvimento Do Lobbying No Brasil
RBS: Mudança e continuidade na regulamentação do lobby nos Estados Unidos
THE CENTER FOR RESPONSIVE POLITICS: Lobbying Data Summary
United States: Lobbying Disclosure Act of 1995
O Estado de S.Paulo: Lobby: entenda o que significa e o que é permitido fazer no Brasil
