No Brasil, o mês de maio serve com um lembrete para as iniciativas públicas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio da campanha “Maio Laranja”. Para entender um pouco mais sobre o assunto, leia o material preparado pela Politize!
Leia mais em: Abuso infantil e a exploração de crianças e adolescentes
Maio Laranja: como surgiu a campanha?
Em 18 de maio de 1973, o estado do Espírito Santo foi palco de um crime que até hoje não foi solucionado. Nele, Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada.
No dia do seu desaparecimento, a menina deveria sair mais cedo da escola para pegar o ônibus que a levaria de volta para casa. O caso ganhou repercussão da mídia nacional por conta da sua gravidade.
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O corpo de Araceli foi encontrado seis dias depois, no dia 24 de maio de 1973, completamente desfigurado, atrás do Hospital Infantil de Vitória.
Na época, a Justiça chegou a três suspeitos: Dante de Barros Michelini (o Dantinho), Dante de Brito Michelini (pai de Dantinho) e Paulo Constanteen Helal. Todos de famílias influentes de Vitória.
Em uma das únicas vezes em que os acusados falaram disso fora dos tribunais, Dante Michelini alega que não conhecia a família e que o seu nome só estava ligado ao crime por uma brincadeira de um colega que trabalhava em um jornal.
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O desenrolar do julgamento
A acusação que culminou o julgamento dos acusados afirmava o seguinte:
- Araceli foi raptada por Paulo Helal, no bar em que foi vista após sair do colégio;
- Depois disso, foi levada para um bar na praia de Camburi, que pertencia à Dante Michelini, onde foi estuprada e drogada;
- Por conta das drogas, Araceli entrou em coma, foi levada para o Hospital Infantil em Vitória, já chegou morta e o seu corpo foi descartado.
Em 1977, o promotor Wolmar Bermudes falou sobre o caso para o Globo Repórter:
“O Dante Michelini pai pesa a acusação de haver mantido a menor em cárcere privado, dois dias, no sótão do seu bar, em Camburi. Contra os dois, o Dante Filho e o Helal, pesam as acusações de haver os dois ministrados à infeliz menor tóxicos e haver, ainda, de maneira violenta, mantido congresso carnal com a infeliz menina”.
No ano de 1980, o juiz definiu uma sentença, Paulo e Dantinho teriam que cumprir 18 anos de reclusão e o pagamento de uma multa. Já Dante Michelini foi condenado a 5 anos de prisão.
Em 1991, a defesa recorreu da sentença, o julgamento foi anulado e os suspeitos absolvidos. Em 1993, o crime prescreveu sem um culpado.
Segundo pesquisadores e notícias, o caso aconteceu no momento de maior repressão da Ditadura, e foi marcado por intensa manipulação. Testemunhas alegam ter sofrido ameaças e atentados, como a professora de Araceli, Marlene Stefanon.
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No ano 2000, surgiu a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data foi firmada com a Lei Federal 9.970/2000. Com isso, a campanha ‘Faça Bonito’ surgiu e, com ela, o Maio Laranja.
Quer saber mais sobre os direitos das crianças e adolescentes? Veja nosso vídeo a seguir:
A exploração sexual infantil no Brasil
Para entender a extensão da exploração e da violência sexual infantil no Brasil, é preciso primeiro entender os modos que essa violência se apresenta.
A campanha define que essa agressão está classificada de dois jeitos, o abuso sexual e a exploração sexual. Além disso, o abuso sexual pode se apresentar de diversas formas:
- Abuso intrafamiliar, que é cometido por pais, parentes ou responsáveis legais;
- Abuso extrafamiliar, quando o é cometido por pessoas que a criança não conhece ou não é próxima.
Os dados do país
No Brasil, em 2023, o Governo Federal divulgou um boletim epidemiológico que compila os dados sobre a violência sexual em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, de 2015 a 2021.
Segundo o documento, 202.948 casos de violência sexual foram registrados nesse período, onde 83.571 (41,2%) das vítimas tinham idade entre 0 e 09 anos e 119.377 (58,8%) de 10 a 19 anos.
Nas crianças, 76,8% das vítimas foram meninas. Os dados também apontam que a faixa etária que mais sofreu entre meninas e meninos é a mesma: de 05 a 09 anos.
A maior parte dos crimes reportados foram de estupro, a maior parte das vítimas eram negras e a maior parte dos agressores eram homens da família da vítima.
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No caso dos adolescentes, o cenário quase não muda. A maioria das vítimas continua sendo meninas, dessa vez com idade entre 10 e 14 anos, com 92,7% das denúncias.
A principal diferença é a respeito do vínculo com o agressor, que passa a ser um amigo ou conhecido. Em ambas classificações etárias, a maior parte dos agressores são homens.
Em 2023, o Disque 100 registrou 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril.
Leia também: Privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes nos meios digitais
As iniciativas de combate à exploração sexual infantil
A campanha ‘Faça Bonito’, dentro do Maio Laranja, que já faz parte do calendário nacional, utiliza um tripé de ações estratégicas: pauta técnica, pauta política e a mobilização social.
A edição de 2024 focará no debate sobre os desafios que envolvem o atendimento dessas crianças e adolescentes dentro da Proteção Social. A ideia é revisitar as políticas de atendimento e destacar o dia 18 de maio, para informar e mobilizar a sociedade.
Entenda: Como surgiram os direitos das crianças e dos adolescentes?
Em agosto de 2022, a Lei Federal nº 14.432, instituiu que o Maio Laranja deve ser realizado de forma nacional, com atividades efetivas no combate à exploração sexual infantil. No Brasil, o Código Penal Brasileiro e o ECA são responsáveis pela legislação sobre o assunto.
As denúncias devem ser realizadas por meio dos Conselhos Tutelares, CREAS, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Ministério Público, 1ª Vara da Infância e da Juventude e Disque 100.
Veja mais sobre o assunto: Estupro de vulnerável: como reconhecer o crime e suas principais vítimas
Qual a sua opinião sobre o assunto? Acredita que as leis brasileiras são o suficiente para proteger os jovens? Deixe sua opinião nos comentários!
Referências:
- A Gazeta: Professora de Araceli sofreu ameaças de prisão, tortura emocional e atentado;
- Faça Bonito;
- G1: Brasil registrou 202,9 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de 2015 a 2021, diz boletim;
- G1: Caso Araceli: ‘Mancha vergonhosa na história do país’, diz autora de livro sobre morte de menina há 50 anos no ES;
- G1: Relembre o caso Araceli: história da criança que foi raptada, drogada, estuprada e morta no ES ainda é cercada de mistérios;
- Ministério da Saúde: Notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2015 a 2021;
- Ministério Público do Piauí: Cartilha Violência Sexual
- Planalto Gov: Lei Federal nº 9.970;
- Politize!: Abuso infantil e a exploração de crianças e adolescentes;
- Politize!: Direitos das crianças e dos adolescentes: o que são e como surgiram? | Projeto Equidade;
- Politize!: Direitos das crianças e dos adolescentes: o que são?;
- Politize!: Ditadura Militar no Brasil;
- Politize!: Estupro de vulnerável: como reconhecer o crime e suas principais vítimas;
- Politize!: Privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes nos meios digitais;
- Prefeitura Nova Serrana: Você sabe o que é Maio Laranja?;
- Rádio Senado: Campanha Maio Laranja marca ações de prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil;
