O mês de março de 2017 passou. É hora de relembrar alguns fatos para você não perder de vista o que está acontecendo na política nacional. Confira mais uma edição da retrospectiva mensal do Politize!. Vamos lá?
LISTA DE JANOT
Rodrigo Janot é o atual procurador-geral da República. Nessa posição, ele é responsável por investigar e pedir abertura de inquéritos junto ao STF contra políticos com foro privilegiado. Em meados de março, Janot entregou ao relator da Operação Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, um pedido para abrir ações contra 83 políticos da esfera federal. A maioria é senador ou deputado federal, mas também há ministros do governo Temer. Além disso, outros 211 pedidos foram transferidos para instâncias inferiores (porque o acusado não tem direito a ser julgado no STF). Esses nomes incluem diversos governadores estaduais.
Essa não foi a primeira versão da “lista de Janot”. Em 2015, ele também havia encaminhado um pacote de pedidos de inquérito ao Supremo no contexto da Lava Jato. Mas essa lista é três vezes maior do que a primeira e inclui, entre outros, os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e dois ex-presidentes: Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (que não possuem foro privilegiado e serão julgados pela Justiça Federal).
Agora, vale ficar de olho nas decisões do ministro Edson Fachin, que deve deliberar sobre quais inquéritos devem ser abertos ou não.
TRÊS ANOS DE LAVA JATO
No dia 17 de março, a Operação Lava Jato completou três anos. Inspirada na Operação Mãos Limpas, que virou a política italiana de cabeça para baixo nos anos 1990, a Lava Jato já acumula quase 40 fases, 130 de condenações e bilhões de reais em vistas de serem recuperados. Por outro lado, os integrantes da força-tarefa envolvida na operação são acusados de ter atuação parcial e de cometer abusos.
Mesmo alcançando três anos de história, não há sinais de que a força-tarefa esteja perdendo fôlego. No fim de março, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e condução coercitiva no Rio de Janeiro – como parte da operação “quinto do ouro”. Para quem não sabe, o quinto era um imposto cobrado pela coroa portuguesa sobre a produção de ouro na época colonial.
As principais suspeitas recaem sobre membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, responsável por fiscalizar as contas do governador e do Poder Executivo estadual. Eles teriam recebido propina para não denunciar diversas irregularidades cometidas por empreiteiras e empresas de ônibus. Cinco dos sete atuais conselheiros do TCE do Rio foram presos preventivamente. Também foi cumprido um mandado de condução coercitiva do atual presidente da Assembleia Estadual carioca, que estaria envolvido no esquema de propina.
Além da operação no Rio, outros dois fatos chamaram atenção. O primeiro foi a condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ele deve cumprir 15 anos de reclusão (regime fechado) e pagar uma multa de 1,5 milhão de dólares. Cunha também é réu em outros dois processos e investigado em outros cinco inquéritos da Lava Jato.
O segundo fato é a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra um partido político, o PP (Partido Progressista). O MPF pede o ressarcimento de 2,3 bilhões de reais, que teriam sido desviados para o partido por conta do esquema de corrupção na Petrobras. É a primeira vez que a força-tarefa da Lava Jato mira um partido, e não pessoas ou empresas.
Nesse post, separamos nove termos que são cruciais para entender a operação – e que você deve ouvir o tempo todo na imprensa.
CÂMARA AMPLIA TERCEIRIZAÇÃO
Na penúltima semana do mês, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de 1998 que permite a terceirização de todas as atividades econômicas. Hoje, adota-se o entendimento de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que diz que apenas as atividades-meio da empresa podem ser terceirizadas. As atividades-fim, aquelas que são o objetivo da empresa, não podem ser objeto de terceirização (por exemplo, professores não podem ser terceirizados pelas escolas).
Em 2015, a Câmara aprovou outro projeto que regulamentava a terceirização – que estava desde então sob análise do Senado . Há algumas diferenças entre os dois projetos, que você pode conferir no post do Politize! sobre a terceirização. O projeto foi sancionado pelo presidente Michel Temer em 31 de março.
OPERAÇÃO CARNE FRACA
Apesar dos três anos da Lava Jato, a operação da Polícia Federal que mais chocou os brasileiros em março entrou em outro âmbito. A Operação Carne Fraca, deflagrada no dia 17 de março, desmantelou um esquema de propina envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura e frigoríficos espalhados pelo país. A acusação é que tais frigoríficos subornavam os fiscais para que eles não denunciassem a venda de carne estragada. Duas das maiores empresas do ramo foram implicadas: a BRF Brasil e a JBS. Juntas, elas possuem valor de mercado estimado em mais de R$ 60 bilhões, de acordo com a Época Negócios, e perderam juntas quase R$ 6 bilhões após a divulgação do escândalo.
A operação da PF teve efeitos nas exportações de carne do país. Diversos parceiros comerciais levantaram restrições totais ou parciais à carne brasileira, enquanto outros aumentaram o rigor na fiscalização. Além disso, o rigor e a efetividade da fiscalização do poder público foi posto à prova.
TSE AVANÇA PROCESSO CONTRA CHAPA DILMA-TEMER
Março também foi marcado por progressos no processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que foi aceito em outubro de 2015 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi protocolado pelo PSDB logo após as eleições presidenciais de 2014 – quando a chapa tucana saiu derrotada pela candidatura Dilma-Temer.
O relator da ação, o ministro Herman Benjamin, entregou a versão final de seu relatório para os demais ministros do TSE e pediu que o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, marcasse o julgamento. Gilmar deixou o início do julgamento para o dia 4 de abril.
Segundo a Folha de São Paulo, o relatório indica que de fato houve irregularidades ao longo da campanha. As principais seriam:
- Propina: R$ 50 milhões em propina teriam sido usados na campanha. O dinheiro teria seria uma bonificação da Odebrecht por conta da aprovação de uma medida provisória de 2009 e teria ficado para a campanha de 2014;
- Caixa 2: R$ 25 milhões não contabilizados foram usados para comprar partidos para a coligação de Dilma e Temer, a fim de aumentar o tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. Além disso, outros R$ 16 milhões não declarados teriam sido usados para pagar o diretor de marketing da campanha, João Santana.
Como Dilma Rousseff sofreu impeachment em 2016, o efeito prático mais importante de uma condenação do TSE seria a queda do presidente Michel Temer, cujo mandato termina em 2018. Entretanto, o desfecho do julgamento pode demorar, já que não há prazo para seu fim. Mesmo que os ministros do tribunal decidam pela cassação da chapa, o governo Temer pode recorrer da decisão e assim adiar a saída definitiva do presidente. Com a protelação do chamado trânsito em julgado (a sentença definitiva), Temer poderia se manter até o fim do mandato.
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Referências
Correio do Povo – Folha de São Paulo – Extra – Diário de Pernambuco: lista de Janot – El País – G1
