Entenda o Programa Minha Casa, Minha Vida

O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 como uma tentativa de solução para o problema do déficit habitacional no Brasil. Desde então, o programa já ajudou milhares de pessoas a adquirirem imóvel próprio e é um importante incentivo à economia, sobretudo ao setor de construção civil. 

Neste texto, a Politize explica o que é e como funciona o programa Minha Casa, Minha Vida. Acompanhe o texto e entenda tudo sobre o funcionamento do programa.

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O que é o Minha Casa, Minha Vida?

A etapa que antecede a criação de uma política pública é o diagnóstico de um problema público. Dessa forma, um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008, identificou que o Brasil possuía um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias, correspondentes a 21% da população brasileira na época. Fazia-se necessário um programa que pudesse corrigir este problema.

Assim, foi criado o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), um programa habitacional lançado pelo Governo Federal em 2009 com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro condições de acesso à moradia própria, tanto em áreas urbanas, quanto rurais.

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Para isso, o governo fornece condições especiais de financiamento, através de parcerias com estados federativos, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

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Como funciona o programa?

O programa de habitação atende a população de baixa renda, ou seja, cuja renda seja, no máximo, de até R$ 8 mil reais, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Vale lembrar que  esse valor não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, sendo estes: auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

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O programa apresenta condições diferentes de acordo com a faixa de renda de cada família. Confira quais são:

1. Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
2. Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
3. Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. 

E para famílias residentes em áreas rurais:

1. Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
2. Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
3. Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

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Em todas as faixas de renda, são concedidas taxas de juros abaixo do valor de mercado. 

Além disso, as famílias que se enquadram na faixa 3 só podem financiar o imóvel utilizando recursos do FGTS.

Além das faixas de renda, existe outro requisito para participação no programa: o imóvel a ser financiado deve respeitar um teto máximo de valor, que varia de acordo com cada cidade. No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, o imóvel deve ser avaliado em no máximo R$ 240 mil. Já nas capitais do Norte e do Nordeste o teto limite é de R$ 180 mil.

Além de facilidade em condições e menores taxas de juros, outras vantagens do programa são a carência de até 24 meses para começar a pagar o financiamento (isso é válido para imóveis adquiridos na planta) e seguro em casos de desemprego ou problema de saúde durante o tempo de financiamento de imóvel, concedido pelo Fundo Garantidor de Habitação, que fornece cobertura parcial do pagamento nesses casos especiais.

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Principais mudanças no programa a partir de 2023

No início do mandato do presidente Lula (PT), em 2023, o governo encontrou cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas no Minha Casa, Minha Vida. Desse total, 83 mil configuram obras paralisadas, em situações diversas, como:

• Ocupadas irregularmente;
• Pendências de infraestrutura;
• Abandono da construtora;
• Indícios de vícios construtivos.

O programa, portanto, atua para enfrentar a realidade de pessoas que estão em situação de rua, que somam cerca de 281 mil pessoas, de acordo com estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realizado em 2022. Além disso, o país encontra-se em um quadro de déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios  e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação.

Dessa forma, o governo atualizou o programa para solucionar estas e outras lacunas encontradas no cenário analisado. Portanto, a atualização iniciou-se pela definição dos requisitos, sendo um deles o que define que o título das propriedades seja, prioritariamente, entregue às mulheres. 

Outros requisitos definidos como prioritários foram:

• Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Famílias em situação de rua.

Outro aspecto importante para considerar na estruturação de projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida, é a acessibilidade e a sustentabilidade. As residências devem ser acessíveis e adaptáveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou idosas. Devem ter, ainda, atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, priorizando fontes de energias renováveis e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles que são oriundos de reciclagem.

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Portanto, o programa prevê cinco novas linhas de ação, sendo elas:

• Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais;
• Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;
• Locação social de imóveis em áreas urbanas;
• Provisão de lotes urbanizados;
• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.

Quais são as entidades relacionadas ao programa?

Já conhecemos bem qual é o público-alvo do programa. Para que seja possível atingir os objetivos do PMCMV, existem algumas entidades relacionadas a todo o processo do programa. Vamos entender melhor quem são e qual o papel exercido por cada uma:

1. Ministério das Cidades: responsável por estabelecer as regras, diretrizes e condições do programa, além de definir de que forma será feita a distribuição de recursos federais entre as unidades federativas. O Ministério das Cidades também é responsável por também acompanhar e avaliar o desempenho do programa;
2. Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: em trabalho articulado com o Ministério das Cidades, podem, principalmente, revisar a cada ano as regras referentes aos limites de renda dos beneficiários do programa;
3. Distrito Federal, estados e municípios: essas esferas estabelecem termos de adesão para que possam participar do programa e, assim, atuar na identificação de necessidades e fornecer condições de ingresso ao programa para seus habitantes. Devem assegurar a implementação e desenvolvimento do programa, através de ações como indicar áreas prioritárias para implementação, conceder isenção de tributos, fornecer aporte de recursos, entre outros;
4. Empresas do setor de construção civil: sua participação consiste na apresentação de propostas e execução de projetos de unidades habitacionais, dentro das normas estabelecidas pelo programa.

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Passo a passo: como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida

Os critérios para acessar o programa social irão variar de acordo com a faixa de renda que a família estiver inserida. Para que você saiba quais são as etapas de inscrição, a Politize! traz os detalhes para você.

Para famílias da Faixa 1

• Passo 1: procurar a prefeitura da cidade em que residem e se inscrever no plano de moradias do governo;
• Passo 2: feito isso, os dados das famílias são validados pela Caixa Econômica Federal e, aquelas que forem aprovadas, serão comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
• Passo 3: os sorteios acontecem quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
• Passo 4: caso seja contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
• Passo 5: esta é a última etapa, portanto, após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Para famílias das Faixas 2 e 3

• Passo 1: a contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa ou individualmente, direto com a Caixa;
• Passo 2: a família deve ter um imóvel escolhido previamente e, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional através do site da Caixa
• Passo 3: ao fazer a simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais e a renda bruta familiar mensal. Após o preenchimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
• Passo 4: a família deve escolher a opção de financiamento e, após a seleção, o simulador apresentará o resultado, constando prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;  
• Passo 5: se a família aprovar o resultado da simulação, um representante deverá ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui e entregaram banco toda a documentação exigida;
• Passo 6: a Caixa irá analisar a documentação pessoal e do imóvel;
• Passo 7: após aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

E aí, conseguiu entender como funciona o programa Minha Casa, Minha Vida? Deixe sua opinião nos comentários!

Referências:

• Ministério das Cidades – Programa Minha Casa, Minha Vida
• G1 – Minha Casa, Minha Vida: passo a passo da contratação
• Caixa Econômica Federal – Minha Casa, Minha Vida – Habitação Urbana – Recursos FGTS
• O Globo – Temer anuncia nesta segunda-feira meta de 600 mil moradias do Minha Casa Minha Vida
• G1 – Governo amplia Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 9 mil