O Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, conhecido também como Mapa, é um dos 22 ministérios existentes hoje no país. O Mapa é responsável pelas políticas públicas de estímulo ao agronegócio e pela regulação dos serviços do setor. Também estão dentro de seus objetivos: garantir a segurança alimentar e promover o país no mercado internacional. O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e além de produzir para o consumo interno, exporta boa parte do excedente para outros países.
Neste texto, vamos explicar o que faz o Ministério da Agricultura, sua estrutura e o seu papel como promotor do desenvolvimento desse setor. Além disso, vamos explicar a importância da existência de um Ministério do Meio Ambiente atuando em paralelo, pois este irá contribuir para a minimização dos danos ao meio ambiente em face à produção agropecuária. Vamos lá?
O que são ministério?
Antes de falar sobre o Ministério da Agricultura, vamos entender qual o papel dos ministérios em nosso governo:
Os ministérios são órgãos do Poder Executivo a nível federal e são subordinados ao Presidente da República, que tem autonomia para criar, modificar ou até mesmo extingui-los. Os ministérios são responsáveis por formular, executar e acompanhar as políticas públicas dentro da sua área de atuação, por exemplo, educação, saúde, meio ambiente.
Os ministérios foram criados para tratar de assuntos específicos, afinal de contas, o presidente não seria capaz de administrar todas as áreas de atuação do governo sozinho. Assim, ele forma o seu governo com os ministérios que acredita serem importantes para o país e indica pessoas para serem responsáveis por cada pasta – termo comumente utilizado para se referir aos ministérios – por um período de 4 anos.
Atualmente, no Brasil, há 23 ministérios: agricultura, pecuária e abastecimento; cidades; ciência, tecnologia, inovações e comunicações; cultura; defesa; desenvolvimento social; direitos humanos; educação; esporte; fazenda; indústria, comércio exterior e serviços; integração nacional; justiça; meio ambiente; minas e energia; planejamento, desenvolvimento e gestão; relações exteriores; saúde; segurança pública; trabalho; transparência, fiscalização e CGU; transportes, portos e aviação civil; e turismo.
O que faz o Ministério da Agricultura?
O Ministério da Agricultura é o órgão responsável pela agropecuária e pelo agronegócio no Brasil a nível federal. Ser responsável pela agricultura significa entender como é a dinâmica desse setor no Brasil, quais as potencialidades, quais as principais barreiras enfrentadas pelos produtores e quais as consequências ambientais e sociais decorrentes dessa produção para o país. A partir de então, o ministro da pasta, juntamente com sua equipe, irá desenvolver políticas públicas para estimular o setor.
Os aspectos observados na elaboração de suas estratégias são de caráter mercadológico, científico, tecnológico, ambiental e organizacional. Isso significa que o Ministério da Agricultura trabalhará para facilitar a comercialização dos produtores rurais, para promover o investimento em pesquisa e tecnologia e melhorar a produtividade e eficiência do setor. Além disso, também deverá observar as condições de produção e os impactos ao ambiente – apesar de que esse papel será realizado com mais propriedade pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Mapa também atua no fortalecimento do setor agrícola do Brasil no mercado internacional, representando o país em organizações internacionais e abrindo portas no exterior para que os produtores locais possam exportar sua produção. O Brasil é um dos maiores atores internacionais na produção de alimento e tem um setor agrícola bastante expressivo na economia. Em 2016, o setor foi responsável por 23% do PIB e por 46% do valor das exportações.
Por que o Ministério da Agricultura é importante?
O Ministério da Agricultura é importante porque o setor agropecuário tem uma grande representatividade na economia do país. O Brasil possui uma das áreas mais agricultáveis do mundo, as condições climáticas e territoriais nos dão grande vantagem e capacidade de produção. Além da produção para o mercado interno, destaca-se a posição do Brasil em fornecer alimentos para grande parte do mundo. No que diz respeito à produtos agrícolas, nós exportamos muito mais do que importamos, assim esse setor tem importante contribuição para o equilíbrio da balança comercial do país (o número de exportações menos [subtraindo] o número de importações).
Para entender a importância da agricultura para o Brasil e, consequentemente, a necessidade de existir um ministério dedicado ao tema, vamos saber o que aconteceu nas últimas décadas e como o Brasil se tornou um dos maiores produtores agropecuários do planeta.
A agricultura no Brasil
Há pouco mais de 50 anos, a realidade da produção rural no Brasil era completamente diferente. Entre os anos de 1950 e 1960, apenas 2% das propriedades agrícolas usavam máquinas para a produção, ou seja, quase a totalidade do que se produzia era feito manualmente pelos trabalhadores do campo. Havia pouco conhecimento sobre o solo e as doenças e, devido à ineficiência do setor, havia escassez de alimentos – que precisavam ser importados para atender a demanda interna.
O cenário agropecuário começou a mudar com investimentos do Estado em políticas públicas que tinham como objetivo aumentar a produção e a produtividade. Além das políticas de estímulo ao setor, o empreendedorismo de muitos produtores também contribuiu para essa transformação. Entre 1975 e 2017, a produção de grãos passou de 38 milhões para 236 milhões, um aumento de mais de 6 vezes e com o dobro da área plantada, ou seja, houve ganho em produtividade também. Nesse mesmo período, a produção do trigo aumentou em 346%, o arroz em 317% e o milho em 270%.
O Brasil se tornou o segundo maior produtor de carne bovina, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Hoje, o Brasil possui 218,23 milhões de cabeças de gado e tornou-se o maior exportador de aves do mundo. A suinocultura também cresceu, de 705 toneladas para 3,7 milhões de toneladas em 2016, tornando-se o 4º maior exportador mundial de carne de porco.
Tudo isso foi possível graças aos investimentos realizados em pesquisa agrícola e políticas públicas para o setor, o que deixa claro a importância da existência de um Ministério da Agricultura, pois é ele o responsável pela elaboração e implementação das políticas através de programas e ações de estímulo. Os ministérios, como podemos perceber, têm um papel chave no desenvolvimento do país.
Os impactos da atividade agropecuária e a importância do Ministério do Meio Ambiente
É natural imaginar que o crescimento exponencial da produção agropecuária no Brasil gerou problemas ambientais e degradação do solo. Estima-se que há entre 60 e 100 milhões de hectares degradados no Brasil, uma área maior do que a Espanha. Além disso, observa-se uma grande desigualdade de renda no campo e uso inadequado de agrotóxicos, que prejudicam tanto o solo quanto a saúde daqueles que aplicam o produto e dos consumidores dos alimentos.
O Ministério da Agricultura, enquanto órgão do Poder Executivo responsável pelas políticas para o setor, deve estar atento para todos esses fatores e garantir o abastecimento e a segurança alimentar para toda a população brasileira, implementando políticas que minimizem os efeitos negativos da produção e permitam que a desigualdade social seja minimizada.
Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente tem um grande papel como contrapeso frente à atuação do Ministério da Agricultura, uma vez que vai impedir que os interesses econômicos se sobreponham aos interesses ambientais e contribuam para a degradação da natureza – o que a longo prazo causaria não apenas prejuízos ambientais, mas também econômicos devido à degradação do solo e poluição dos recursos hídricos, por exemplo.
A estrutura do Ministério da Agricultura
Agora que você entendeu o que é o Ministério e qual a sua importância para o país, vamos entender como ele está organizado:
O atual ministro da agricultura é Blairo Borges Maggi – um dos maiores empresários do ramo no país. O Ministério é composto por 5 secretarias temáticas; 27 superintendências estaduais (nos estados e DF), responsáveis por desenvolver as atividades e programas do ministério; pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – existem outras empresas, mas essas são as de maior destaque. Vejamos quais são as secretarias e algumas de suas funções:
- Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA)
Responsável por acompanhar a saúde animal e a sanidade vegetal dos produtos, por meio da fiscalização, monitoramento e rastreamento, tanto para a produção interna, quanto para os produtos que serão exportados. Por meio da prevenção e controle, busca-se erradicar doenças animais e pragas vegetais.
- Secretaria de Política Agrícola (SPA/MAPA)
Responsável por formular as políticas agrícolas e de segurança alimentar a serem desenvolvidas pelo governo federal e por avaliar os resultados das políticas econômicas adotadas pelo ministério para o setor.
- Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI/MAPA)
Responsável pela representação do Brasil em órgãos e acordos internacionais relacionados ao agronegócio, promover os produtos brasileiros no exterior, atrair investimentos estrangeiros e realizar cooperação técnica com outros países.
- Secretaria da Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC/MAPA)
Responsável pelas ações de promoção e apoio ao pequeno e médio produtor rural por meio de ações de educação e qualificação rural, estímulo ao cooperativismo e ao associativismo, assistência técnica e extensão rural, boas práticas e desenvolvimento rural.
- Instituto Nacional de Meteorologia (INMET/MAPA)
Responsável por elaborar e implementar pesquisas agrometeorológicas e acompanhamento de mudanças climáticas, divulgar avisos sobre as condições climáticas e ambientais.
O papel da EMBRAPA e da CONAB no Ministério da Agricultura
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
A Embrapa foi criada em 1973, vinculada ao Ministério da Agricultura. Seu papel é atuar no fomento da agricultura e pecuária por meio da geração de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias para o setor. A competência dos pesquisadores e os esforços da instituição proporcionaram grandes avanços na produção agropecuária. A Embrapa se tornou reconhecida internacionalmente pela excelência em ciência e tecnologia, servindo como modelo para outros países.
Seu objetivo era superar as barreiras de produção impostas pelas condições de solo e climáticas e aumentar a produtividade da agropecuária brasileira. As tecnologias desenvolvidas pela Embrapa ao longo desses anos contribuíram para que o Brasil se tornasse o 2º produtor de soja no mundo e para aumentos significativos na oferta de carne bovina e frango no país.
CONAB – Companhia Nacial de Abastecimento
A Conab é uma empresa pública fundada em 1990 e possui superintendências em todos os estados e no DF. A Conab conta com mais de 90 unidades armazenadoras de alimentos no país para estocar produtos agrícolas e garantir o suprimento da população. Como atua no território, serve como um braço direito do Ministério da Agricultura no fornecimento de informações que ajudam na tomada de decisão de políticas públicas do Governo Federal, como por exemplo, sobre produção, previsão de safra, custos de produção e armazenamento e estoques.
O trabalho da Conab contribui para garantir a renda ao produtor rural, segurança alimentar e nutricional à população e regularidade no abastecimento de produtos. Além disso, a organização também atua como órgão executor em programas governamentais para geração de renda e bem-estar da comunidade.
Ministério da Agricultura e o incentivo à agropecuária
Nesse texto, explicamos o que é o Ministério da Agricultura, como ele está organizado e suas principais funções. Os avanços da agropecuária no país nas últimas décadas nos mostram quanto as políticas públicas elaboradas e implementadas pelos ministérios são importantes para o desenvolvimento do país. No caso do Ministério da Agricultura, busca-se o desenvolvimento do agronegócio.
Se por um lado esse setor é importante para a economia do país, por outro, se não houver controles, a produção agropecuária pode acabar causando prejuízos ao meio ambiente, como poluição, degradação do solo, desmatamento. Para que o Brasil continue produzindo produtos de qualidade e com eficiência a longo prazo, é necessário que se preserve a natureza. Por essa razão, demos destaque nesse texto para a importância da existência do Ministério do Meio Ambiente, pois este defenderá a utilização dos recursos naturais de maneira sustentável.
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Referências do texto:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Institucional
Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Estrutura Organizacional
Embrapa – Trajetória da agricultura brasileira
Nexo – Por que fundir agricultura e meio ambiente é um problema
