Gestão da saúde pública: do Ministério da Saúde aos Conselhos

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Criado em 25 de julho de 1953, o Ministério da Saúde brasileiro é resultado de uma desintegração do, até então, Ministério da Saúde e Educação. O resultado disso foi a criação de três novos ministérios: Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério da Cultura.

Mas, espera aí. O que são Ministérios, afinal?

Ministérios são subdivisões do governo para auxiliar a administração dos mais variados setores. Facilitam na tomada de decisões do presidente, já que é muita coisa para uma pessoa só dar conta.

Falando sobre o Ministério da Saúde, ele é o órgão do Poder Executivo Federal que possui o dever de construir e manter políticas públicas voltadas à saúde da população. Assim, cabe ao mesmo buscar ferramentas que garantam o direito à saúde, conforme a Constituição de 1988.

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Como é a estrutura do Ministério da Saúde?

O Ministério da Saúde é dividido em órgãos, secretarias, autarquias, empresas e fundações públicas, além de sociedades de economia mista. Sabemos que é muita coisa, mas vamos descomplicar da melhor forma possível. Vem com a gente!

I – Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde:

Os órgãos de assistência ao Ministro da Saúde, como o nome diz, auxiliam diretamente o Ministro. Possuem tarefas que envolvem desde assessoria como também logística e transparência.

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a) Gabinete (GM)

O Chefe do Gabinete é o braço direito do Ministro da Saúde. É ele quem cuida tanto da imagem do Ministro como do Ministério, bem como da organização de eventos e afins. Também cabe ao gabinete acompanhar os processos do Ministério da Saúde, que ocorrem no Congresso Nacional.

b) Secretaria-Executiva (SE)

São várias as atividades da secretaria-executiva, como serviços gerais, finanças, inovação e desenvolvimento do Ministério da Saúde. Outras responsabilidades são a monitoria da gestão do SUS e a elaboração de estratégias para projetos nacionais e internacionais.

A secretaria-executiva é dividida em várias subsecretarias, departamentos e núcleos, que são:

• Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA);
• Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO);
• Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS);
• Departamento de Logística em Saúde (DLOG);
• Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID);
• Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS (DEMAS);
• Departamento de Informática do SUS (DATASUS);
• Departamento de Articulação Interfederativa (DAI);
• Núcleos Estaduais (NEMS).

c) Consultoria Jurídica (CONJUR)

A Conjur é responsável por toda a parte jurídica. Analisa contratos e licitações, presta consultoria e assessoria jurídicas, bem como elabora propostas e atos normativos. Tudo sob ordens do Ministro da Saúde. Em resumo, cuida “da papelada”.

d) Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)

Cuida de toda a parte de transparência, integridade e áreas de risco. Desde dar assistência a membros quanto cuidar da imagem do Ministro da Saúde. Também revisa e cria manuais e normas internas.

e) Corregedoria-Geral (CORREG)

Não só cuida da parte investigativa como também das possíveis penalidades para desvios de conduta e afins. Também busca meios para prevenção de falhas no serviço público. Está ali para buscar, corrigir e diminuir erros na gestão.

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II – órgãos específicos singulares:

São órgãos que possuem assuntos distintos e com a característica de apenas uma pessoa ficar responsável pela cartada final, na teoria. No caso do Ministério da Saúde, são os secretários. Um bom exemplo de cargo singular é o de Presidente da República.

a) Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

Juntamente com estados e municípios, participa da criação de políticas de saúde com base no SUS. É responsável pelo monitoramento de setores que vão desde a assistência farmacêutica até os bancos de leite materno. É dividida em:

• Departamento de Atenção Básica;
• Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência;
• Departamento de Ações Programáticas Estratégicas;
• Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas;
• Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde;
• Departamento de Atenção Especializada e Temática;
• Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro;
• Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva;
• Instituto Nacional de Cardiologia;
• Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad.

b) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde é quem cuida dos Recursos Humanos. Ela é a responsável pela elaboração e supervisão das políticas de educação para trabalhadores da saúde. Além disso, regulariza os profissionais que trabalham no SUS. Para uma melhor administração, também está dividida em subcategorias, que são:

• Departamento de Gestão da Educação na Saúde;
• Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde;
• Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde.

c) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)

Busca a melhora do setor da saúde no país por meio da educação. É encarregada do setor de fomento à ciência, tecnologia e inovação. Como resultado, esse conhecimento é aplicado no SUS. A Secretaria é dividida em:

• Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;
• Departamento de Ciência e Tecnologia;
• Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde;
• Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde.

d) Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP)

Sabe aquilo que entendemos por participação social? Pois então! A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa é responsável pelas conferências e estratégias que envolvem a saúde brasileira. Além disso, cabe a ela medidas que propiciem o acesso igualitário à saúde. Também funciona como ouvidoria do Ministério da Saúde e do SUS. Seus departamentos são:

• Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS;
• Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social;
• Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

e) Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)

Algum agente de saúde já passou em sua casa buscando focos do mosquito da dengue? Provavelmente sim, certo? Esta é uma das ações que a Secretaria de Vigilância em Saúde faz! Compete a ela todas as ações de combate a doenças transmissíveis e também às doenças crônicas não transmissíveis. É organizada em:

• Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis;
• Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde;
• Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde;
• Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais;
• Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador.

f) Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)

A Secretaria Especial de Saúde Indígena busca promover o acesso ao saneamento básico e também à saúde, buscando analisar as tradições indígenas. Conta com Conselheiros Locais e Distritais e também 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Tudo isso para fortalecer uma política de descentralização e dar a atenção necessária que esse grupo merece. É dividida em:

• Departamento de Atenção à Saúde Indígena;
• Departamento de Gestão da Saúde Indígena;
• Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena;
• Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Eles vêm entoando cantos, em danças cadenciadas. A pele é pintada e os corpos estão cobertos por vestimentas típicas, feitas de miçangas, penas de animais e sementes de frutos. Exibem a exuberante força, que vem do coração, prontos para mais uma Semana dos Povos Indígenas. O maior evento do gênero no Estado começou neste domingo (15), com a chegada das cerca de 70 embarcações que se encontram no cruzamento dos rios Xingu e Fresco, na orla da cidade de São Félix do Xingu, sudeste do Pará. FOTO: RODOLFO OLIVEIRA / AG. PARÁ DATA: 15.04.2018 SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ

III – órgãos colegiados:

Órgãos colegiados são aqueles em que as decisões devem ser tomadas em grupo. Todos possuem o mesmo poder de voto. Geralmente, possuem nomes como Conselhos, Comissões, Juntas e afins. Os órgãos colegiados do Ministério da Saúde são:

a) Conselho Nacional de Saúde

É quem possui o “veredito” para tudo que diz respeito ao SUS. Seu presidente é eleito pelos membros do Conselho. Também se desmembra em Conselhos Estaduais, Municipais e Locais, cujos membros são eleitos por comunidades. O Conselho Nacional de Saúde deve elaborar planos e cursos superiores em saúde, juntamente com o MEC. Além disso, também propõe a Conferência Nacional de Saúde a cada quatro anos.

b) Conselho de Saúde Suplementar

A saúde suplementar é formada por, basicamente, os planos de saúde. Ainda assim, deve se basear nos mesmos preceitos do SUS. Este Conselho é responsável pelas ações e contrato de gestão da Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, também deve supervisionar as ações dos planos de saúde, colocando normas em relação a contabilidade, aspectos econômicos, garantias e afins.

c) Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC

Responsável pela emissão de relatórios sobre qualquer adição, alteração ou retirada de alguma tecnologia no SUS. Também propõe e altera protocolos e diretrizes clínicas. É composta pela secretaria-executiva e por um plenário.

IV – entidades vinculadas:

Por fim, mas não menos importante, chegamos às entidades vinculadas. São entidades da administração pública indireta e que foram criadas para oferecer serviços à população. Os empregados destas entidades, para exercerem o cargo, são submetidos a concursos públicos. São classificadas em:

a) autarquias:

As autarquias possuem seus próprios deveres, mas sempre monitoradas pelo Estado. Um exemplo de autarquia no Brasil é o INSS. No Ministério da Saúde, as autarquias vinculadas são:

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

b) fundações públicas:

São fundações sem fins lucrativos e com um objetivo que beneficie o coletivo. São autônomas no que se refere à administração pública. As fundações públicas vinculadas ao Ministério da Saúde são:

• Fundação Nacional de Saúde – Funasa;
• Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz.

c) sociedades de economia mista:

Sua captação advém dos setores público e privado, por isso o nome “economia mista”. Assim como as entidades já mencionadas aqui, também possuem o dever de prestar serviços à população. As sociedades de economia mista que possuem vínculo com o Ministério da Saúde são:

• Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.;
• Hospital Fêmina S.A.;
• Hospital Cristo Redentor S.A.

d) empresa pública:

Diferente das sociedades de economia mista, todo o capital das empresas públicas, como o próprio nome diz, é público. Ainda assim, elas devem seguir as mesmas normas que uma empresa privada segue. A única empresa pública ligada ao Ministério da Saúde, no momento, é a HEMOBRÁS (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia).

Quer saber como funciona a Administração Pública? Leia aqui.

Por fim…

Trouxemos de forma resumida a organização da saúde no Brasil, mas sabemos que são muitas informações para processar. Diante disso, elaboramos um organograma da estrutura do Ministério da Saúde. Aproveite!

Conseguiu entender como funciona a gestão da saúde pública no Brasil? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!

Administração Pública: 3 pontos que ajudarão você entender como funciona

Conselho Nacional de Saúde – Apresentação

Conselho Nacional de Saúde – Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar – CISS

Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – A Comissão

Constituição – Seção II da Saúde

Gabarite – Conceito e Classificação de Órgãos Públicos

JusBrasil – Fundações Públicas: Estrutura e Organização da Administração Pública

JusBrasil – Qual o conceito e a finalidade de empresa pública e sociedade de economia mista?

Maxi Educa – Você sabe quais são as doenças que correspondem a maior causa de morte no mundo? Fique por dentro e previne-se.

Ministério da Saúde – Consultoria Jurídica

Ministério da Saúde – Estrutura e Competências

Ministério da Saúde – Institucional

Ministério da Saúde – Secretaria de Atenção à Saúde

Ministério da Saúde – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

Ministério da Saúde – Secretaria Especial de Saúde Indígena

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – Atividade Disciplinar

Presidência da República – Estrutura Regimental do Ministério da Saúde

Politize! – Administração pública: 3 pontos que ajudarão você entender como funciona

Recursos Humanos – O que é Recursos Humanos? O que faz um profissional de RH?

Significados – Significado de Autarquia

Wikipédia – Distrito sanitário especial indígena

Wikipédia – Órgão colegiado

Wikipédia – Órgão público