O Ministério de Minas e Energia (MME) é um órgão do Poder Executivo Federal cuja competência setorial envolve a exploração, a produção e o comércio de minério e energia no Brasil.
O órgão atua primariamente estabelecendo diretrizes tanto para as áreas de exploração de recursos minerais (como o petróleo), como na exploração de recursos voltados à produção de energia elétrica (recursos hídricos e eólicos, por exemplo). Neste artigo, explicaremos o que é e como atua este Ministério.
O que é o MME?
Os Ministérios do Brasil são órgãos do Poder Executivo Federal, cuja representação máxima é a Presidência da República. Os ministros, que chefiam os ministérios, são autoridades públicas de livre nomeação e exoneração. Eles funcionam como auxiliares do Presidente em matérias específicas de governança.
O Ministério de Minas e Energia (MME) foi criado em 1960 pela Lei n° 3.782 como a pasta auxiliar do governo para assuntos relacionados à exploração de recursos minerais e energéticos.
Atualmente, ele é regido pela Lei n° 10.683/2003 e pelo Decreto nº 9.675/2019, que lhe atribuem suas matérias e competências. Segundo a Lei nº 10.683, as matérias de relacionadas ao Ministério são:
- Geologia, recursos minerais e energéticos;
- Aproveitamento da energia hidráulica;
- Mineração e metalurgia;
- Petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear;
Na área dos recursos minerais, a competência engloba a extração do minério do solo e a sua transformação, incluindo as atividades metalúrgicas. Na área dos recursos energéticos, estão incluídas, de forma geral, todas as formas de aproveitamento de energia, circunscrevendo os combustíveis (como petróleo, gás natural e biocombustíveis) e a exploração de recursos para a produção de energia elétrica, seja através da água (hidráulica), do vento (eólica), da fissão nuclear ou de qualquer outra fonte cujo fim seja a produção de energia elétrica.
Competências e atribuições do MME
No item anterior, falamos sobre as matérias de que trata o Ministério, e vimos que, quando o assunto é mineração ou produção de energia, o órgão está envolvido. Mas quais são as suas competências, isto é, como o MME age em relação a esses assuntos?
Dentro do seu papel como ministério, isto é, auxiliar da Presidência da República, cabe ao órgão assistir o Presidente nos assuntos relacionados aos setores de minas e energia. Isto inclui a elaboração de políticas nacionais e programas, propostas de diretrizes tarifárias (ajustamento dos preços de combustíveis e energia elétrica, por exemplo) e assessoramento em negociações do setor.
A principal competência do órgão é elaborar políticas nacionais para as suas áreas de atuação. Políticas nacionais são documentos que informam as melhores diretrizes para o desenvolvimento em uma matéria.
Aqui pode-se citar como exemplo de políticas nacionais o Plano Nacional de Mineração 2030, publicado em 2011, e o Plano Nacional de Energia 2050, publicado em 2020. Ambos os documentos foram publicados pela EPE (Empresa de Energética), uma empresa pública vinculada ao MME. Estes planos nacionais versam sobre as estratégias governamentais adequadas ao progresso e desenvolvimento nas áreas de exploração mineral e energética, respectivamente.
Programas
Além dos planos nacionais, o órgão também é responsável por realizar programas e campanhas nos setores de minas e energia. É claro que, em geral, este fomento traduz-se em incentivos ao desenvolvimento, e, no caso do MME, programas de acesso universal à energia elétrica, melhora na qualidade do fornecimento de luz, estímulos a tarifas justas, inclusive no mercado de combustíveis etc. Destes programas não se exclui a atuação na área de preservação ambiental na exploração de recursos minerais e energéticos, com a parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Um bom exemplo de programa realizado pelo MME é o Programa Mais Luz Para a Amazônia. Inaugurado em fevereiro de 2020, seu objetivo é promover o acesso à energia elétrica a pessoas que vivem em áreas remotas nos estados que compõe a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).
Estrutura do MME
Os ministérios brasileiros são encabeçados por um Ministro, cargo de livre nomeação do Presidente da República. Por ser cargo de livre nomeação, o ministro pode ser exonerado e nomeado a qualquer tempo. O único requisito para ocupar o cargo é ser maior de 21 anos e possuir direitos políticos.
O Ministro do MME é responsável por gerir o ministério, definir os seus projetos e rumos, representá-lo pública e judicialmente, prestar diretamente contas ao Presidente da República sobre as atividades do órgão. É difícil enumerar todas as atribuições específicas do ministro, uma vez que ele é o chefe do ministério, o seu coordenador, e deve estar a par de tudo o que ocorre nele.
Abaixo do ministro estão os seus órgãos de assistência, suas assessorias, responsáveis por auxiliá-lo em seu ofício.
Abaixo, ainda, do gabinete ministerial, o MME possui órgãos com matérias específicas, chamadas secretarias. São quatro as suas secretarias: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) e a Secretaria de Energia Elétrica.
Cada uma delas compreende departamentos, que dividem as suas atividades também por matérias. A SPE, por exemplo, compreende os departamentos de planejamento energético, desenvolvimento energético, outorgas e concessões e informações e estudos.
Entidades vinculadas
Todos os órgãos citados acima são subordinados ao Ministro. Além deles, o MME possui entidades vinculadas, que possuem administração próprias (não são subordinados), mas devem prestar contas das suas atividades ao Ministro. As entidades vinculadas podem ser autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Eis alguns exemplos.
A EPE (Empresa de Pesquisa Energética), autora dos Planos Nacionais de energia e mineração citados acima, é uma empresa pública vinculada ao Ministério, criada justamente para prestar serviços ao MME.
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é uma autarquia, mais precisamente a agência reguladora do setor de energia elétrica, vinculada ao MME. Ela é responsável diretamente po editar normas a serem seguidas pelo setor elétrico.
Talvez o exemplo mais conhecido de entidade vinculada ao MME seja a Petrobras, uma sociedade de economia mista criada para explorar o petróleo brasileiro. Embora ela tenha nascido em 1953, antes da criação do MME, a petrolífera, por ter participação societária do estado, foi vinculada ao ministério como uma forma de assegurar o controle estatal das suas atividades.
Referências:
Programa Mais Luz para a Amazônia
Plano Nacional de Mineração 2030
Plano Nacional de Energia 2050
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