Movimento negro: história, conquistas e polêmicas!

O movimento negro começou a surgir no Brasil durante o período da escravidão. Para defender-se das violências e injustiças praticadas pelos senhores, os negros escravizados se uniram para buscar formas de resistência. Ao longo dos anos, o movimento negro se fortaleceu e foi responsável por diversas conquistas desta comunidade, que por séculos foi injustiçada e cujos reflexos das políticas escravocratas ainda são visíveis na sociedade atual.

Nesse texto a Politize! vai explicar um pouco da história desse movimento.

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História do movimento negro

O movimento negro no Brasil surge, ainda de forma precária e clandestina, durante o período escravagista. Grandes personagens se insurgiram contra o sistema e impulsionaram o movimento.

Dentre eles, um dos mais conhecidos é Zumbi dos Palmares (líder do Quilombo dos Palmares). Vale lembrar que os escravizados utilizavam-se da quilombagem (fuga para os quilombos e outros tipos de protestos) e do bandoleirismo (guerrilha contra povoados e viajantes) para rebelar-se contra a escravidão.

Ainda no mesmo período, o Movimento Liberal Abolicionista passa a ganhar força, desenvolvendo a ideia de fim da escravidão e comércio de escravos. Como resultado, foi promulgada em 13 de Maio de 1888 a Lei Áurea, encerrando o longo período escravagista. A população negra inicia então um novo desafio: a luta contra o preconceito e desigualdade social.

Aliás, será que ainda existe escravidão no Brasil?

O movimento negro após a abolição da escravatura

Ao final do século XIX e durante uma grande parte do século XX, circulam jornais e revistas voltados aos negros. Os periódicos são fundados por associações dos mais diversos tipos, desde carnavalescas, até literárias. As publicações começam com o intuito de discutir a vida da população negra em geral e promover assuntos interessantes à época.

Veja também nosso vídeo sobre a abolição da escravatura no Brasil!

Porém, esses periódicos acabaram se tornando meios de denúncia de atos praticados contra os negros, das dificuldades desse grupo no período pós-escravagista, da desigualdade social entre negros e brancos e das restrições sofridas em decorrência do preconceito racial. O agrupamento de todas as publicações passou a ser conhecido como Imprensa Negra Paulista. Dentro deste mesmo período, em 1931, é fundada a Frente Negra Brasileira. Esse movimento viria a se transformar em partido político, extinto com os demais na criação do Estado Novo.

Após o Estado Novo, esses grupos começam a se organizar, formando entidades importantes na história pelo direito dos negros, tendo como exemplo a União dos Homens de Cor e o Teatro Experimental do Negro. Já na década de 60, a caminhada dos grupos no Brasil ganha novas influências e referências, como o Movimento dos Direitos Civis nos EUA e a luta africana contra a segregação racial e libertação de colônias. Destacam-se personalidades como Rosa Parks, Martin Luther King, Nelson Mandela e Abdias Nascimento. Assim como influências advindas do movimento conhecido como “Black is Beautiful”. Para entrar no clima, escute a essa interpretação da música que leva o mesmo nome do movimento:

O movimento negro a partir dos anos 70

Alguns anos depois, nas décadas de 70 e 80, vários grupos são formados com o intuito de unir os jovens negros e denunciar o preconceito. Protestos e atos públicos das mais diversas formas passam a ser realizados, chamando a atenção da população e governo para o problema social – como a manifestação no Teatro Municipal de São Paulo, que resultaria na formação do Movimento Negro Unificado.

A Marcha Zumbi, realizada em Brasília em 1995, contou com a presença de 30 mil pessoas, despertando a necessidade de políticas públicas destinadas aos negros, como forma compensatória e de inclusão nos campos socioeducativos. Com dados alarmantes do IBGE e IPEA , um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra.

Porém, a instauração de medidas práticas passa a ser realizada só após a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatadas de Intolerância (Durban, África – 2001). A partir desse momento, o governo brasileiro passa a ter interesse em demonstrar, efetivamente, o cumprimento de resoluções determinadas internacionalmente pelos órgãos de Direitos Humanos.

Desse momento em diante, são criados programas de cotas raciais, iniciativas estaduais e municipais, e em 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR).

O Movimento Negro Unificado (MNU)

O Movimento Negro Unificado (MNU) é uma organização pioneira na luta e conquistas da população negra no Brasil. Nascida em meio à ditadura militar, 1978, a criação do movimento é marcada por uma manifestação que reuniu milhares de pessoas em frente ao Teatro Municipal de São Paulo.

A pauta principal do movimento é o fim da discriminação racial no país e isso já estava demarcado no momento de seu nascimento. A prisão e assassinato do feirante Robson Silveira da Luz, acusado de roubo de frutas do seu local de trabalho, a discriminação de quatro jogadores de vôlei pelo Clube Regatas do Tietê e o assassinato do operário Nilton Lourenço, causaram a reação de jovens que articularam o Movimento Negro Unificado e foram às ruas pedir o fim da violência policial, do racismo nos veículos de comunicação, no regime militar e no mercado de trabalho.

Desde a sua criação, a organização conta com diversas conquistas. Um grande marco do MNU foi a formulação de demandas do movimento negro para a construção da Constituição Cidadã durante a Assembleia Constituinte de 1988. Além disso, somam-se às conquistas:

• Criação do Dia Nacional da Consciência Negra, o 20 de novembro;
• Demarcação de terras quilombolas;
• Lei 10.639 – estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas dos ensinos fundamental e médio;
• Lei de cotas nas universidades;
• Lei nº 7.716 – define como crime aqueles resultantes de preconceito de raça ou de cor;
• Reconhecimento de Zumbi dos Palmares como herói nacional.

Ainda hoje, o movimento se mantém atuante e tem como uma de suas principais pautas, a luta contra o genocídio da população negra, além do fim do racismo religioso.

Veja também nosso vídeo sobre direitos étnico-raciais!

O que o movimento negro busca hoje?

Após a abolição, os negros passaram a habitar guetos e comunidades, como forma de proteção, e em razão da falta de oportunidades. Entre as reivindicações do movimento negro hoje em dia está a compensação por todos os anos de trabalho forçado e à falta de inclusão social após esse período; a falta de políticas públicas destinadas a maior presença do negro no mercado de trabalho e nos campos educacionais. Também, a efetiva aplicabilidade das leis que buscam a criminalização do racismo e a plena aceitação e respeito à cultura e herança histórica.

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O que diz a lei em relação à igualdade racial?

Iniciando as batalhas jurídicas contra o racismo no Brasil, foi estabelecida a lei 1390/51 (1951), conhecida como “Lei Afonso Arinos”, proibindo qualquer tipo de discriminação racial no país. Sua aplicabilidade não demonstrava qualquer eficácia, visto que as punições não eram aplicadas, mesmo em casos claros de discriminação.

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A “Lei Caó”, de 1989, tipificou o crime de racismo no Brasil.  Hoje, esse crime é imprescritível e inafiançável no país. Além da “Lei Caó”, há a injúria racial (Art. 150, CP), utilizada nos casos de ofensa à honra pessoal, valendo-se de elementos ligados à cor, raça, etnia, religião ou origem.

No caso da inclusão dos negros no sistema educacional brasileiro, foi criada a Lei 12.711/12, que determina a criação de cotas em universidades públicas para a população negra. Para maior presença no campo de trabalho, foi determinada, também, uma cota relacionada a concursos públicos, através da Lei 12.990/14. 20% das vagas oferecidas nos concursos são destinadas aos negros.

Polêmicas

Desde sua aplicação, o sistema de cotas instaurado no Brasil provocou muitas manifestações contrárias. Uma parte dos vestibulandos e candidatos a concursos alegam inconstitucionalidade, apoiados por alguns juristas e juízes brasileiros. Entretanto, o STF manifestou-se unanimemente a favor da constitucionalidade da medida.

Além do problema em relação às cotas, os negros são alvos recorrentes de racismo, seja ele de forma velada ou explícita. Exemplos, infelizmente, muito comuns são:

• Jogadores de futebol chamados de “macacos” em estádios;
• Mensagens ofensivas destinadas a atores, jornalistas e atletas negros por meio das redes sociais – como o caso nacionalmente conhecido, relacionado à jornalista Maria Júlia Coutinho (Maju, apresentadora de meteorologia do Jornal Nacional, Rede Globo);
• Alunos em idade escolar alvo de preconceito por seus cabelos.

São apenas uma pequena amostra de como o racismo ainda persiste na cultura brasileira, mesmo sendo um país de tanta diversidade cultural e étnica.

Dia nacional da consciência negra (20/11)

Essa data comemorativa, instituída pela lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, é fruto de uma conquista do movimento negro brasileiro. A escolha da data não foi aleatória: se trata do dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do Brasil.

A data foi estabelecida para favorecer debates sobre o tema e a conscientização da sociedade brasileira a respeito do racismo, da realidade da população negra, da história da escravidão e para que a história não seja apagada.

Entretanto, a lei não transformou a data em feriado nacional, portanto, fica a critério de cada estado ou cidade optar ou não pelo feriado.

Sendo assim, o dia 20 de novembro é uma data fundamental para a reflexão sobre desigualdades e violências que ainda estão presentes no cotidiano da população negra, além dos impactos que os 388 anos de escravidão ainda causam nos dias de hoje.

Confira também a entrevista sobre o dia da Consciência Negra que a Politize! realizou com o Coletivo NEGA – Negras Experimentações Grupo de Arte:

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Referências:

• Bicloteca Nacional (13 de maio de 1888 – Dia da Abolição da Escravatura)
• Abdias Nascimento
• The King Center (About Dr. King)
• DW – 1955: Rosa Parks se recusa a ceder lugar a um branco nos EUA
• Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 
• Lei nº 12.716, de 5 de janeiro de 2009
• Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014
• JusBrasil – Lei Afonso Irinos
• Brasil de Fato – Uma história oral do Movimento Negro Unificado por três de seus militantes
• 20 de novembro: Três motivos para o dia da consciência negra