MST: Você entende o que é esse movimento?

É muito provável que você já tenha ouvido falar no Movimento de Trabalhadores sem Terra ou, simplesmente, MST, certo? Este movimento é frequentemente citado em discurso de críticos e defensores, mesmo que possuam pouco conhecimento sobre sua história e atuação.

Para que você tenha conhecimento sobre o que é, de fato, o MST, neste artigo, a Politize! te apresenta o histórico e objetivos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, bem como os principais argumentos contrários e favoráveis a esse movimento. Vamos lá?

Veja também nosso vídeo sobre o que é o MST!

Para começar, o que é o MST?

 O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) é um movimento social que se autointitula como de massa, autônomo e que busca organizar trabalhadores e trabalhadoras rurais junto à sociedade para conquistar a Reforma Agrária, um Projeto Popular para o Brasil.

O MST surgiu oficialmente em 1984 dentro do 1º Encontro Nacional de Trabalhadores Sem Terra, no Paraná. É importante observar que se trata do período da Ditadura Militar, um regime que aprofundou as desigualdades sociais no país. Além disso, em 1984 estava em curso o processo de abertura para a redemocratização do país, o que possibilitou a emergência de movimentos sociais, duramente reprimidos nas décadas anteriores.

Mas os movimentos por terra no Brasil não eram exatamente novidade. Eles existem desde o início do século  XX, como forma de manifestação popular e combate à desigual distribuição de terra — uma característica histórica do país, em função de nossa estrutura latifundiária.

Ao longo do tempo, esses movimentos tornaram-se mais unificados e organizados, originando o MST.

O movimento se organiza em uma estrutura democrática e participativa. Nos assentamentos e acampamentos, as famílias dividem-se em núcleos que discutirão as necessidades de cada área. Os núcleos são:

• Frente de massas;
• Formação política;
• Educação;
• Produção;
• Comunicação;
• Projetos;
• Gênero;
• Direitos Humanos;
• Saúde;
• Finanças;
• Relações Internacionais;
• Cultura;
• Juventude;
• LGBT sem Terra.

A organização busca garantir a participação de mulheres em espaços estratégicos de decisão, portanto, as coordenações são compostas por dois coordenadores nos quais são: um homem e uma mulher. Assim funcionam, também, as assembleias de acampamentos e assentamentos, pois todos possuem direito ao voto, seja adulto, jovem, homem ou mulher.

Objetivos do movimento

O MST declara que seus objetivos principais, sintetizados no lema “terra para quem nela trabalha”, são:

• Lutar pela terra;
• Lutar pela Reforma Agrária;
• Lutar por mudanças sociais no país.

Em suma, a demanda central do Movimento é pela Reforma Agrária.

Ainda, o movimento entende que, para construir-se um Projeto Popular para o Brasil, é preciso compreender e atuar em setores diversos da sociedade. Dessa forma, o MST coloca-se em defesa de bandeiras de luta, como:

• Cultura;
• Reforma Agrária Popular;
• Combate à violência sexista;
• Democratização da Comunicação;
• Saúde Pública;
• Desenvolvimento;
• Diversidade Étnica;
• Sistema Político;
• Soberania Nacional e Popular;

Formas de atuação

A mobilização do Movimento se dá por meio de marchas e ocupações — que estabelecem os acampamentos do MST.

Os acampamentos consistem na ocupação de propriedades de terra em situação irregular/ilegal. Nessa propriedade, as famílias que fazem parte do Movimento instalam acampamento, ou seja, passam a viver ali como forma de exercer pressão pela desapropriação daquela propriedade que está irregular. Nos acampamentos, as famílias desenvolvem agricultura familiar em forma de cooperativas.

Quando a terra é desapropriada pelo governo, ou seja, quando o governo reconhece que a propriedade está irregular, ela é concedida àquelas pessoas que ocuparam o terreno para viver e produzir. A esse estágio, em que as famílias que vivem naquele acampamento do MST ganham os direitos sobre a terra, dá-se o nome de assentamento, um processo que costuma levar anos.

Além destes, o MST possui como instrumentos de luta:

• Ocupação de terras;
• Acampamentos;
• Marchas;
• Jejuns e greves de fome;
• Ocupação de prédios públicos;
• Acampamentos e manifestações nas cidades;
• Acampamentos diante de bancos;
• Vigílias;
• Luta pela Reforma Agrária Popular;
• Transformação Social.

Atualmente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra organiza-se em 24 estados por todo o país, é composto por cerca de 450 mil famílias, possui mais de 2 mil escolas públicas em seus acampamentos e é responsável pela maior produção de arroz orgânico da América Latina.

Conquistas do MST

Desde que o MST existe, somam-se algumas conquistas para o movimento de trabalhadores sem terra. Dentre elas, estão:

• 8 mil latifúndios ocupados;
• Mais de 350 mil famílias assentadas;
• Criação de escolas públicas de ensino fundamental e médio dentro dos assentamentos
• Criação do Pronera, em 1998, que poucos anos depois, em 2001, foi incorporado ao Incra;
• Feiras de alimentos com produtos oriundos de assentamentos.

Esses são apenas alguns exemplos de conquistas, fruto da organização coletiva do Movimento de Trabalhadores sem Terra.

Reforma agrária: o grande objetivo do MST

Uma Reforma Agrária consiste em uma reorganização das terras no campo, ou seja, é quando grandes propriedades de terra são divididas em propriedades menores e redistribuídas. É importante ter em mente que há mais de um modelo de reforma agrária.

Uma reforma agrária estrutural é quando o Estado decide substituir o modelo agrário latifundiário (com grandes propriedades de terra) por um modelo mais igualitário. Essa substituição é feita através de um processo de reforma agrária, ou seja, trata-se da alteração do modelo propriamente dito.

Outra forma é o da distribuição de terras que não cumprem sua função social. Ou seja, o Estado determina uma função social para as propriedades de terra (alguns pré-requisitos que qualquer propriedade deve seguir) e, caso o proprietário da terra não as respeite, a propriedade é redistribuída. Esse é o modelo adotado no Brasil.

Quem é contra e quem é a favor da reforma agrária?

Reforma Agrária no Brasil 

Em 1964, no governo de João Goulart, foi criado o Estatuto da terra. Esse estatuto determina como a reforma agrária é entendida no Brasil:

O conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. 

Qual a função social da terra no Brasil?

O Estatuto também estabelece a função social que as propriedades rurais de terra devem cumprir no Brasil:

• Aproveitamento racional e adequado;
• Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
• Observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
• Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores (Art. 186).

No caso de não cumprimento, a Constituição de 1988 prevê um processo de desapropriação (mediante a indenização) para fins de reforma agrária (Art. 184).

Na prática, isso significa que o Estado desapropria grandes latifúndios que não cumprem com sua função social e realiza sua redistribuição entre pequenos agricultores e camponeses sem terra. O responsável por realizar esse processo é o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), fundado em 1970.

Mas, então, a reforma agrária já existe?

Não exatamente. Como mencionamos, nunca ocorreu uma reforma estrutural no Brasil, ou seja, um processo para efetivamente redistribuir a terra de forma mais igualitária. O que existe no Brasil é apenas a redistribuição das grandes propriedades que estão em situação irregular.

Ainda assim, esse processo de desapropriação e redistribuição se dá de forma muito lenta, fazendo com que milhares de famílias permaneçam na situação de acampamento em terras irregulares aguardando o assentamento (quando o INCRA reconhece o direito sobre a área). Em 2020, de acordo com o Instituto, 3.813 famílias foram assentadas e os estados recordistas em assentamentos foram:

• Mato Grosso: 693 famílias;
• Goiás: 425 famílias;
• São Paulo: 183 famílias.

Os acampamentos do MST são uma forma de pressionar pela desapropriação das terras irregulares. Mas a demanda do Movimento vai além disso, eles desejam um processo mais amplo de reforma agrária.

Alvo de muitas críticas

O Movimento encontra bastante resistência por parte da população e, frequentemente, é alvo de críticas.

Um dos argumentos utilizados é de que o MST luta por um modo de vida antiquado, buscando levar o Brasil de volta ao passado. Como o Movimento é formado por trabalhadores rurais, que demandam propriedade de terra para realizar agricultura familiar ou cooperativa, alguns críticos entendem que se trata de um movimento anti-progresso e argumentam que o Estado deveria colocar essas pessoas para trabalhar nas cidades.

O principal argumento contra o Movimento é de que seus participantes seriam invasores de terra. Esse argumento divide-se em dois:

• Há aqueles que defendem que qualquer acampamento do MST é uma invasão de terra e fere o direito à propriedade do dono da terra;Também há quem acuse o Movimento de invadir ilegalmente propriedades que não estão irregulares.

A própria Reforma Agrária, objetivo central do MST, também recebe várias críticas. Consequentemente, aqueles que são contrários à Reforma são também contrários a esse movimento. Alguns argumentam que a pobreza, miséria e fome não seriam resolvidas com a redistribuição das terras e citam o exemplo da antiga URSS, que redistribuiu a terra, mas não teve sucesso em eliminar a pobreza.

Outra crítica frequente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é de que este movimento seria um projeto anticapitalista e que prega a doutrinação marxista da sociedade. Muitos acreditam que a redistribuição da terra seria apenas o primeiro passo para entregar o Brasil ao comunismo.

Frequentemente os críticos ao MST referem-se a ele como um movimento terrorista. Essa denominação tem gerado controvérsia pois possibilita a criminalização do movimento através da Lei Antiterrorismo.

Para entender mais sobre o assunto, confira nosso post Lei Antiterrorismo: o que é e porque está sendo discutido agora?

Por outro lado, o MST possui apoiadores

Dentro do discurso de apoiadores do movimento, destacam-se o argumento de que é preciso acabar com os preconceitos contra o MST. Dessa forma, destaca-se aspectos como a valorização da agricultura familiar, principalmente pelo seu papel de referência no fomento à produção de alimentos orgânicos no país.

De acordo com Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a maior produção de arroz orgânico da América Latina é do MST. Além disso, o movimento lidera a produção de soja livre de transgênicos.

Por estes motivos, o ministro da agricultura, Carlos Fávaro, diz, durante a Festa da Colheita realizada em fevereiro de 2023, que:

“Eu sempre digo que não existem duas agriculturas. Todos os homens e mulheres que tem vocação devem ter o direito de ter um pedaço de terra, independente do tamanho da propriedade. É preciso cumprir um papel importante: acabar com o preconceito existente neste país contra o MST. O MST é um movimento legítimo de sonho pela terra”.

E, ainda, acrescenta que:

“Eu cheguei ao meu município por um assentamento de reforma agrária. Passei pelos mesmos dissabores, com a ausência do poder público, com dificuldade para cumprir minha vocação. Ver esse movimento tecnificado, cooperativista, que a agroindústria acontece, que gera renda e dignidade para homens e mulheres, é simplesmente fascinante. Eu serei sempre um grande defensor de vocês.”

Lua em Sagitário: o movimento por terra no cinema

Dirigido pela catarinense Marcia Paraíso, “Lua em Sagitário” se passa no Oeste de Santa Catarina e narra um romance entre um menino que vive em um assentamento do MST e uma menina filha de comerciantes que detestam os assentamentos.

O filme mostra a realidade das pessoas envolvidas nesse movimento e ajuda a desmistificá-lo. Vale a pena conferir!

E aí, conseguiu entender o que é o MST? Qual sua opinião sobre esse movimento? Conte pra gente nos comentários! 

Referências:

• Brasil Escola
• BBC 
• Estadão
• Folha
• MST – história
• MST – objetivos
• SOS propriedade
• MST – Quem somos
• Toda matéria – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
• Veja – Governo assenta 3,8 mil famílias na reforma agrária em 2020