Com a candidatura de Guilhermes Boulos (presidente do MTST) à presidência da República pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2018, os movimentos por moradia ganharam destaque na mídia e no debate político.
Um desses movimentos é o MTST, sigla que se refere ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, frequentemente confundido com o MST, outro movimento por moradia.
Afinal, você sabe o que é o MTST e qual sua demanda? E você entende qual a diferença entre ele e o MST? Fica tranquilo, até o final deste post você vai saber!
MTST: O QUE É ESSE MOVIMENTO?
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto foi fundado em 1997, como uma versão urbana do MST. O Movimento declara que seu objetivo central é a luta pelo respeito ao direito constitucional de moradia (fica tranquilo, falaremos mais sobre isso neste post!).
O movimento atua nas grandes capitais do país, onde organiza trabalhadores urbanos na luta por teto. As ações do MTST consistem em ocupar imóveis que se encontram em situação de irregularidade, com o intuito de mobilizar e pressionar as autoridades pela desapropriação desses imóveis (a desapropriação ocorre quando a justiça pública considera que uma propriedade de terra está irregular e, por isso, o proprietário perde a o direito de propriedade sobre a terra).
De acordo com o Movimento, mais de 55 mil famílias passaram pelas ocupações em 20 anos. Guilherme Boulos, atual presidente do MTST, explica que o movimento é majoritariamente formado por pessoas que não conseguiram pagar os altos preços dos aluguéis nas grandes capitais, pessoas que moravam em áreas de risco ou que foram despejadas.
Quer entender mais sobre políticas públicas de moradia? Confira o conteúdo do Projeto Direito ao Desenvolvimento: Construindo lares seguros: Programa Minha Casa, Minha vida ODS 11!
QUAL A DIFERENÇA ENTRE MTST E O MST?
Frequentemente essas duas siglas são usadas como sinônimos ou são atribuídas características de um movimento ao outro. De fato estes são dois movimentos sociais com diversos pontos em comum, mas não são a mesma coisa.
De certa forma, ambos são movimentos por moradia, mas um luta por terra e outro luta por casa. Conforme mencionamos anteriormente, o MTST pode ser entendido como uma vertente urbana do MST.
MST
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, como o o próprio nome indica, é formado por trabalhadores do campo que não possuem terra para habitar e cultivar.
Este movimento social considera injusta a desigualdade de terra que existe no campo, na qual poucas pessoas possuem grandes propriedades enquanto muitas outras não têm acesso à terra. Por isso, o MST luta pela Reforma Agrária, ou seja, por uma distribuição mais igualitária da terra.
O MST apoia-se no princípio da função social da terra, estabelecida pela Constituição Federal. E grande parte de suas ações objetivam pressionar pelo cumprimento dessa lei.
Sugestão: o Politize! também tem posts sobre o MST e sobre Reforma Agrária!
MTST
Mais recente, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto é formado por trabalhadores urbanos que se encontram na situação sem teto, ou seja, não possuem moradia própria e/ou não conseguem pagar aluguel.
Este movimento social protesta contra a desigualdade habitacional nas cidades, onde poucas pessoas possuem mais de um imóvel enquanto muitas estão sem teto. Por isso, eles pedem por uma Reforma Urbana.
O Movimento luta pelo direito à moradia, estabelecido pela Constituição Federal, como veremos à seguir.
O QUE A LEI BRASILEIRA DIZ SOBRE MORADIA?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a moradia como um direito social:
Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A Constituição também afirma que todo cidadão tem direito à um salário mínimo que seja suficiente para garantir sua moradia:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Por fim, também o Artigo 23 reafirma o dever do Estado com relação ao direito à moradia:
Art. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
E como fica o direito à propriedade?
O direito à propriedade é garantido pelo Artigo 5° da Constituição, e está condicionado à função social da propriedade. Isso significa que para ter seu direito de propriedade garantido, o proprietário deve respeitar a função social que ela deve exercer.
Mas afinal, qual a função social da propriedade urbana? A Constituição Federal de 1988 em si não trata dessa questão, por isso foi criado o Estatuto da Cidade em 2001. Esse estatuto determina que uma propriedade cumpre sua função social quando respeita as diretrizes do Plano Diretor de sua cidade. Quando esse cumprimento não ocorre, a desapropriação é uma possibilidade.
Ou seja, se a propriedade não cumpre o que o plano diretor estabelece, ela está sujeita a um processo de desapropriação (mas o proprietário não sai de mãos abanando, não! ele recebe uma indenização em dinheiro).
Mas, afinal, o que faz uma propriedade estar irregular? Basicamente, é considerada irregular a propriedade que está ociosa, abandonada, que não cumpre função alguma.
O DÉFICIT HABITACIONAL NO BRASIL
A imagem a cima demonstra a proporção do déficit habitacional no Brasil. De acordo com um levantamento da ONU, 33 milhões de brasileiros não têm onde morar. No início de 2018, eram 6,69 milhões de famílias sem casa no Brasil, e 6,05 milhões de imóveis vazios.
Esse déficit habitacional tem como principais fatores: os altos preços imobiliários (ou seja, custa caro comprar um imóvel ou pagar um aluguel); e os baixos salários. Ou seja, para muitas dessas famílias pagar um aluguel ou financiamento de um imóvel comprometeria uma grande parcela de sua renda familiar.
Nos últimos anos, o preço dos alugueis tem crescido muito em todo o Brasil. De acordo com o índice fipezap, entre 2008 e 2014 o preço do aluguel aumentou em 97% em São Paulo e 144% no Rio de Janeiro.
Para amenizar esse cenário, o MTST pede que o Governo Federal adote uma maior fiscalização e regulamentação dos preços do mercado imobiliário.
Algumas iniciativas do governo federal visaram a redução do déficit habitacional, à exemplo do programa Minha casa, Minha vida. Entretanto, especialistas argumentam que o programa foi pouco eficaz porque não coloca como prioridade as famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos.
Quer saber mais? Veja também nosso post sobre pessoas em situação de rua!
REFORMA URBANA
No centro da luta do MTST está a demanda por uma reforma urbana. Mas, afinal, o que isso significa?
A reforma urbana objetiva democratizar o território da cidade. Para isso, a reforma incluiria políticas para:
- conter a especulação imobiliária (que resulta na elevação do custo de moradia);
- combater a propagação de enormes lotes ociosos no meio de cidades e promover o melhor aproveitamento desse espaço;
- garantir o acesso à infraestrutura para além das áreas nobres da cidade (por exemplo, levar saneamento básico para a periferia).
A reforma urbana é menos conhecida e também menos institucionalizada do que a Reforma Agrária. Não existe um instituto semelhante ao INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para tratar da questão do déficit habitacional urbano. Dessa forma, lidar com esse problema acaba sendo uma responsabilidade do planejamento urbano de cada município.
CRÍTICOS AO MOVIMENTO
Frequentemente são atribuídos ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto termos como “terroristas” e “invasores”.
Para muitas pessoas, o MTST não deve entendido como um movimento social como qualquer outro e, consequentemente, não deve ter a liberdade de um movimento social. A razão para isso é que, de acordo com os críticos, o MTST viola o direito à propriedade privada.
Parte desses críticos entendem que o direito à propriedade privada é incondicional, ou seja, não aceitam a condição da função social estabelecida pela Constituição Federal. Outros, por desconheceram a condição da função social da propriedade, acreditam que o Movimento atua completamente na ilegalidade.
Além disso, muitos críticos também acusam o MTST de manipular pessoas sem teto, forçando-as a comparecer em protestos e cobrando aluguéis de pessoas que vivem nos imóveis ocupados pelo Movimento.
Conforme mencionamos, o déficit habitacional no Brasil é um problema crescente. Por isso, é provável que movimentos por moradia como as ocupações do MTST continuem crescendo.
E aí, depois de tudo isso, o que você pensa sobre o assunto? Você acha que o governo deve adotar políticas de reforma urbana? Não esqueça de deixar sua opinião nos comentários!
FONTES:
2 comentários em “MTST: conheça o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto”
#MTST
Sou a favor que o governo faz políticas de reforma urbana.
Com certeza sou a favor. Afinal, se poucos tem muito e muitos tem pouco é porque em algum lugar do passado alguém se beneficiou de forma ilegal e foi passando de geração a geração. E, se isso aconteceu, o estado também teve sua responsabilidade em não fazer nada. Agora, vamos reparar!