Ao fim de toda eleição, o mapa eleitoral é disponibilizado e, nele, constam informações sobre como cada região votou para escolher os novos governantes. Algo recorrente é a diversidade desses votos, por exemplo, a região do Nordeste vota de maneira completamente diferente da região Sul. Isso ocorre também ao analisar a distribuição de votos dentro dos estados, pois iremos notar diferenças entre as cidades e entre os bairros.

A polarização é tema de debates políticos no Brasil há algum tempo e, para entender como e porque isto acontece no nosso país, precisamos compreender um pouco da particularidade da história política brasileira.

Neste texto, vamos passar por períodos diferentes da história brasileira, contando as dinâmicas políticas de cada época, conflitos e mudanças que cada Constituição Federal trouxe para a nossa legislação.

Siga neste texto para aprender mais sobre a política do Brasil, desde o período colonial até os dias mais recentes.

Política do Brasil

Antes de irmos ao início da história, é preciso compreender o básico do sistema de governo brasileiro.

A política do Brasil segue o modelo de República Federal Presidencialista, cujos entes federativos são: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Neste sistema, os órgãos são independentes, entretanto, devem seguir a Constituição Federal.

Vamos entender melhor cada peça desse quebra-cabeça.

O Brasil é uma República porque o chefe de Estado é eleito democraticamente pela população do país; é presidencialista, pois o presidente é tanto chefe de Estado, quanto chefe de governo; além disso, é federativa porque os estados possuem autonomia política.

Deu para entender esse arranjo? Calma que ainda tem mais para entender.

A União é dividida em três poderes, sendo eles independentes e harmônicos entre si. São eles: o Legislativo, responsável pela elaboração das leis; Executivo, que atua na execução destas leis; e o Judiciário, que, de modo geral, garantirá que a Constituição seja cumprida.

O sistema político do Brasil é pluripartidário, neste sentido, permite a formação de diversos partidos políticos. Assim, grupos de pessoas que compartilham dos mesmos ideais, interesses, objetivos, doutrinas políticas e que desejam fazer parte do poder político, podem associar-se e construir um partido político.

Algo específico da política brasileira, é o que o cientista político Sérgio Abranches nomeou, em 1988, como “presidencialismo de coalizão”. O que seria isto?

O presidencialismo de coalizão explica como o sistema presidencialista funciona no Brasil, ou seja, devido à fragmentação partidária presente no Parlamento, o Poder Executivo precisa formar coalizões no Congresso para conseguir governar e aprovar projetos, por exemplo. Esta prática é, geralmente, associada ao parlamentarismo.

Esta é a política mais recente da nossa República, mas já parou para pensar como funcionava nos tempos coloniais? Como eram as negociações, quem aprovava as leis nos tempos do Império ou como foi que chegamos à Constituição cidadã (1988)? Muitas dúvidas podem surgir ao longo da nossa viagem pela história da política do Brasil, mas este texto poderá te ajudar a responder cada uma dessas dúvidas. Siga conosco!

Política do Brasil Colonial

O Brasil Colônia foi o período em que Portugal explorou o território brasileiro e que teve fim em 1822, com a independência do Brasil. No texto de história do Brasil, contamos detalhes sobre essa fase da nossa história.

Para consolidar o processo de colonização, uma estratégia foi adotada: as Capitanias Hereditárias. Este plano dividiu o Brasil em 15 porções de terras e foram distribuídas entre nobres aliados da Coroa de Portugal.

Esse formato de administração foi implementado desde o litoral brasileiro até o limite estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas. O objetivo principal era descentralizar a administração da colônia. O papel dos capitães donatários (aqueles que seriam os donos das capitanias) era garantir a segurança, promover a exploração da terra e assegurar o cumprimento das ordens da realeza.

Entretanto, esse sistema não progrediu como o esperado, levando ao fim das capitanias.

Nesse sentido, a Coroa portuguesa reduziu o poder dos donatários e centralizou o governo do Brasil Colônia, estabelecendo o Governo-Geral. Portanto, em 1549, Tomé de Souza instalou-se no litoral brasileiro para assumir o cargo de governador-geral, uma função administrativa, responsável pela:

• Segurança;
• Desenvolvimento da produção agrícola;
• Relacionamento com indígenas;
• Criação de uma capital colonial.

Para defender a colônia, o Governo-Geral instalou, em pontos estratégicos, diversas fortificações militares para garantir a posse portuguesa das terras povoadas. Sua primeira ação foi construir Salvador, instituída como capital do Brasil, devido a sua localização geográfica estratégica, pois estava centralizada na colônia, o que facilitaria o contato com as diferentes capitanias.

Posteriormente, diante da ameaça da França invadir a Baía da Guanabara, o governador-geral Estácio de Sá construiu a cidade do Rio de Janeiro, que, em meados do século XVIII, tornou-se capital da colônia.

Para administrar a colônia junto ao governador-geral, foram criados os seguintes cargos:

• Ouvidor-mor: responsável pelos assuntos de justiça e pela imposição das leis na colônia;
• Provedor-mor: responsável pela arrecadação e administração das finanças;
• Capitão-mor: responsável pela defesa da colônia contra invasores e contra-ataques de indígenas.

Junto aos governadores-gerais, chegou ao Brasil a Companhia de Jesus, composta por padres jesuítas. Eles vieram visando catequizar e adequar os povos indígenas a um padrão de vida nos moldes europeus. 

Apesar disso, você sabia que esses mesmos jesuítas entraram em desacordo com colonizadores pelo uso da força de trabalho de indígenas? Enquanto os colonos queriam escravizar os indígenas, os jesuítas defendiam sua ação missionária e, devido a essa condenação, somado a resistência dos povos nativos, os portugueses optaram por escravizar africanos. Nesse contexto, o tráfico negreiro torna-se atividade rentável desse período.

Mas não pense que foi uma fase tranquila e sem conflitos. O Brasil Colônia foi marcado por uma série de revoltas dos mais diversos tipos, a exemplo de: Revolta de Beckman (1684), Guerra dos Emboabas (1708-1709), Guerra dos Mascates (1710), Rebelião de Vila Rica (1720). Além disso, ocorreram, também, movimentos separatistas, como a Inconfidência Mineira (1789) e a Conjuração Baiana (1798). Nesse mesmo período, a resistência dos povos africanos também resultava em revolta dos escravizados.

O declínio do sistema colonial, de fato, foi influenciado pelo contexto político europeu: a queda do Antigo Regime na Europa. A Revolução Francesa modificou o sistema político europeu e, consequentemente, afetou as monarquias absolutistas que ainda existiam. 

Nesse cenário, Portugal não seguiu as ordens francesas de romper com a Inglaterra e, por isso, teve seu território invadido pelas tropas de Napoleão Bonaparte. A consequência foi a família real se mudar para o Brasil, em 1808, logo, o centro do poder foi transferido da metrópole para a colônia.

Isso alterou a dinâmica do Brasil, pois o país ampliou sua autonomia em relação ao rei de Portugal, porém o domínio português passou a ser um obstáculo para o crescimento econômico da elite colonial, que despertou interesse pela independência brasileira.

A partir do retorno de D. João VI para Portugal, seu filho mais novo, D. Pedro I, permaneceu no Brasil, descumpriu as ordens portuguesas e, com apoio da elite colonial, declarou a independência do Brasil, em 07 de setembro de 1822, em São Paulo.

Essa independência deu início ao período Imperial no Brasil.

Política do Brasil Imperial

O Brasil Império corresponde ao período que começa com a Independência, em 1822, e vai até a Proclamação da República, em 1889. Este período da história é dividido em três fases: Primeiro Reinado, Período Regencial e Segundo Reinado.

Então, como dito, foi sob a liderança de Dom Pedro I que o Brasil conquistou sua independência, instaurando o Primeiro Reinado (1822-1831).

A Constituição de 1824, a primeira constituição política do Brasil, definiu a política imperial como uma monarquia constitucional hereditária e representativa. Portanto, as províncias não teriam autonomia e seriam governadas por quem o imperador indicasse. 

Ali, o imperador do Brasil era chefe de Estado e o chefe de governo, nominalmente. Na prática, o presidente do Conselho de Ministros era quem exercia o papel de chefe de facto em um sistema multipartidário.

Algo característico deste período foi a divisão de poderes de Estado. A Constituição de 1824, instituiu o Poder Moderador no Brasil.

Neste período, a distribuição de poderes acontecia da seguinte forma:

• O Poder Executivo era exercido pelo Imperador;
• O Poder Legislativo era bicameral, ou seja, formado pela Câmara de Deputados e Senado;
• O Poder Judiciário era independente do Executivo e do Legislativo, formado por juízes nomeados pelo imperador;
• O Poder Moderador, de uso exclusivo do imperador, que poderia intervir nos demais poderes, dissolver as assembleias legislativas, editar e vetar lei, nomear juízes e etc.

Nesse período, também foi quando vigorou no Brasil o parlamentarismo. A possibilidade para isto acontecer foi devido a própria Constituição, que permitia a Assembleia Geral (Parlamento) cumprir um papel dominante nas decisões políticas do Brasil.

Ainda segundo a Constituição de 1824, o voto era obrigatório e as eleições funcionavam da seguinte forma: os votantes escolhiam os eleitores e, em seguida, os eleitores elegiam os senadores e deputados. Os votantes eram homens de 25 anos ou mais, que tivesse ao menos 100 mil réis de renda ao ano. Para ser eleitor, precisava de uma renda de, ao menos, 200 mil réis ao ano.

Nessa época, nem mulheres, nem escravos poderiam votar no Brasil. Nesse sentido, em 1870, apenas cerca de 13% da população livre votava no Brasil.

A Lei Saraiva (1881), eliminou a eleição em dois turnos, introduziu o voto direto e facultativo e permitiu os votos dos libertos. Além disso, instituiu pela primeira vez o título de eleitor. 

Durante o Primeiro Reinado, o imperador enfrentou desafios significativos para consolidar a nova nação. A centralização do poder e a relação tensa com as elites locais geraram conflitos, culminando na abdicação de Dom Pedro I, em 1831.

Com a saída de Dom Pedro I, o Brasil entrou em um período de Regência (1831-1840), conhecido como Regência Trina e Regência Una. O filho de D. Pedro I ainda não tinha idade para assumir o Brasil, por isso, no período de transição, regentes assumiram o poder até o que futuro imperador tivesse idade mínima para governar, assim como determinava a Constituição de 1824. Esse período foi marcado por intensas agitações políticas e sociais, com revoltas regionais como a Cabanagem (no Pará), a Sabinada (na Bahia) e a Balaiada (no Maranhão). Essas revoltas refletiam a insatisfação das províncias com a centralização do poder no Rio de Janeiro e a ausência de representatividade local.

O fim do período regencial aconteceu com o Golpe da Maioridade, com a antecipação da maioridade de Pedro de Alcântara para que ele fosse coroado aos 14 anos. Esse golpe deu início ao Segundo Reinado.

Em 1840, com apenas 14 anos, Dom Pedro II foi declarado maior de idade, encerrando o Período Regencial e iniciando o Segundo Reinado (1840-1889). Este foi um período de relativa estabilidade política e crescimento econômico, impulsionado pela exportação do café. A política do Segundo Reinado foi marcada pelo revezamento no poder entre os dois principais partidos da época: o Partido Liberal e o Partido Conservador. Esses partidos, apesar de suas diferenças ideológicas, representavam interesses das elites agrárias e buscavam a manutenção da ordem escravista.

A Guerra do Paraguai (1864-1870) foi um dos eventos mais significativos do período, unindo o Brasil, Argentina e Uruguai contra o Paraguai. Embora a guerra tenha consolidado a imagem do exército brasileiro e a liderança de Dom Pedro II, também revelou as fragilidades internas do império.

A partir da década de 1870, o movimento abolicionista ganhou força, impulsionado por intelectuais, políticos e ativistas, incluindo figuras como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio. Além disso, diversas revoltas escravas desgastam o sistema colonial, portanto, já não era mais rentável manter a escravidão no país.

A pressão pela abolição da escravatura cresceu, levando ao fim gradual desse sistema, com a Lei do Ventre Livre (1871), que libertava os filhos de escravas nascidos a partir daquela data, à Lei dos Sexagenários (1885), que concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos, dentre outras medidas que libertavam pouco a pouco aqueles que ainda estavam escravizados. Finalmente, em 1888, a Lei Áurea foi sancionada, abolindo a escravidão no Brasil.

A abolição da escravatura, no entanto, intensificou o descontentamento das elites agrárias, que viam na monarquia um sistema obsoleto e que não atendia mais aos seus interesses. Além disso, o movimento republicano, que havia ganhado força desde a década de 1870, começou a se organizar de forma mais contundente.

Em 15 de novembro de 1889, um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República, pondo fim ao Império do Brasil e exilando a família imperial. A Proclamação da República marcou o início de uma nova fase na história política do país, caracterizada pela transição de uma monarquia constitucional para um regime republicano.

Política do Brasil Republicano

O Brasil Republicano começou com a Proclamação da República, quando um golpe militar derrubou a monarquia, instaurando um novo regime. A insatisfação das elites econômicas, especialmente do Exército e da elite cafeeira paulista, foi um fator determinante para o fim do Império. A partir da proclamação, o marechal Deodoro da Fonseca assumiu como presidente provisório, inaugurando a Primeira República, também conhecida como República Velha (1889-1930). Este período inaugurou também com a nova Constituição (1891). 

A nova República trouxe mudanças significativas para o sistema político e econômico decorrentes da abolição do trabalho escravo, da ampliação da indústria, do deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos e do surgimento da inflação. 

Outra mudança relevante foi o fim do modelo do parlamentarismo franco-britânico, momento em que o Brasil passa a adotar o presidencialismo norte-americano.

Veja as principais inovações dessa nova Constituição:

• Instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo;
• Independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto às pessoas em situação de rua e analfabetos;
• Separação entre a Igreja e o Estado, momento em que a religião católica perde o status de religião oficial do país;
• Instituição do habeas corpus.

A Primeira República foi marcada pelo domínio das oligarquias, especialmente através da Política do Café com Leite, em que São Paulo e Minas Gerais se alternavam no poder. O coronelismo e o clientelismo foram características centrais desse período, com o poder político concentrado nas mãos dos grandes proprietários rurais. Entretanto, essa estabilidade política era frágil, e os movimentos sociais e regionais, como a Revolta da Armada e a Revolução Federalista, indicavam tensões latentes.

Em 1930, uma insatisfação crescente com o sistema oligárquico levou à Revolução de 1930, que pôs fim à Primeira República. Getúlio Vargas, líder da revolução, assumiu o poder, iniciando a Era Vargas (1930-1945). A Segunda República trouxe uma nova Constituição Federal (1934).

Esta Constituição trouxe a característica getulista das diretrizes sociais e adotou as seguintes medidas: 

• Maior poder ao governo federal; 
• Voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, expandindo o direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto a pessoas em situação de rua e analfabetos; 
• Criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; 
• Criação de leis trabalhistas, incluindo determinações como jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas.

Como podemos ver, esse período foi marcado por profundas transformações sociais e econômicas, incluindo a centralização do poder no Executivo e a criação de leis trabalhistas que moldaram o Brasil moderno.

Entretanto, o que parecia estar estabilizado, não durou tanto tempo, pois em 1937, Vargas instaurou o Estado Novo, uma ditadura com forte controle do Estado sobre a sociedade e a economia. E, assim, surge uma nova Constituição (1937).

Naquele ano, Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou a Carta Constitucional do Estado Novo, com similaridades ao fascismo europeu. Outros acontecimentos desse processo foram a supressão dos partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe do Executivo.

Veja as principais medidas adotadas neste período:

• Instituição da pena de morte; 
• Supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa;
• Anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário; 
• Restrição das prerrogativas do Congresso Nacional; 
• Permissão para suspensão da imunidade parlamentar; 
• Prisão e exílio de opositores do governo; 
• Eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a pressão por redemocratização levou à queda de Vargas em 1945, dando início à Quarta República (1945-1964), também conhecida como República Populista. A crise deste período veio com a derrota dos países do Eixo na Segunda Guerra Mundial, pois o nazifascismo entrou em declínio e, consequentemente, afetou o Brasil. Vargas, então, não resistiu a reação popular e, com o apoio das Forças Armadas, entregou o poder ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares. 

Ao longo da história republicana, quem governou o país por mais tempo foi Getúlio Vargas, com uma presidência de quase 15 anos. 

Em 1945, as eleições para a presidência da República deram vitória ao general Eurico Gaspar Dutra que, após empossado, governou o país por decretos-leis, enquanto preparava-se uma nova Constituição. 

A Constituição de 1946 retomou a linha democrática de 1934. Entre as medidas adotadas, estão:

• Restabelecimento dos direitos individuais;
• Fim da censura e da pena de morte;
• Devolução da independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabelecimento do equilíbrio entre esses poderes;
• Atribuiu autonomia a estados e municípios;
• Instituição de eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos; 
• Incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário;
• Pluralidade partidária; 
• Direito de greve e livre associação sindical;
• Condicionamento do uso da propriedade ao bem-estar social, possibilitando a desapropriação por interesse social.

Lembra que o período imperial teve uma fase parlamentarista? O Brasil também teve uma segunda fase parlamentarista, em 1961, devido ao ato adicional de 1961. Essa emenda foi motivada pela crise política após a renúncia do então presidente Jânio Quadros.

Entretanto, essa emenda dependia de consulta popular posterior, mediante plebiscito. Portanto, realizado em 1963, o país voltou ao regime presidencialista, diante do voto da população, o que restaurava os poderes tradicionais do presidente da República.

Esse período foi caracterizado por um crescimento econômico considerável e uma maior participação política, com a criação de novos partidos e um aumento no número de eleitores. No entanto, a Quarta República também enfrentou crises políticas, como a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, e a crescente polarização entre forças políticas.

Em 1964, um golpe militar derrubou o governo de João Goulart, instaurando a Ditadura Militar (1964-1985). 

Esse período foi marcado pelo autoritarismo e pela política da que visava combater inimigos internos à ditadura militar, que eram rotulados de subversivos. Ao ser instalado, em 1964, o regime conservou o Congresso Nacional, mas ainda dominava e controlava o Legislativo. Dessa forma, foi encaminhado ao Congresso uma proposta de Constituição, aprovada pelos parlamentares e promulgada em 1967. 

Essa Constituição manteve a Federação e adotou a eleição indireta para presidente da República, por meio de Colégio Eleitoral formado pelos integrantes do Congresso e delegados indicados pelas Assembleias Legislativas. No Judiciário, suspenderam as garantias dos magistrados.

Essa Constituição foi marcada por diversas emendas, com a expedição de Atos Institucionais (AIs), mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, dando a eles poderes extra-constitucionais. 

De 1964 a 1969, somaram-se 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares. 

O AI-5 foi um instrumento que deu poderes absolutos ao regime e foi responsável pelo fechamento do Congresso Nacional por quase um ano e o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores.

Outras medidas do AI-5 foram:

• Suspensão de qualquer reunião de cunho político;
• Censura aos meios de comunicação, estendendo-se à música, ao teatro e ao cinema; 
• Suspensão do habeas corpus para crimes políticos; 
• Possibilidade de decreto do estado de sítio pelo presidente da República em qualquer dos casos previstos na Constituição; 
• Autorização para intervenção em estados e municípios.

Durante esse regime, o Brasil viveu sob forte repressão política, com censura, tortura e perseguições. A economia foi marcada por um rápido crescimento nos primeiros anos, conhecido como o “Milagre Econômico“, mas essa prosperidade não foi sustentável, levando a uma crise econômica e social nos anos 1970 e 1980.

Com o esgotamento do regime militar e a pressão popular por redemocratização, o Brasil entrou na Nova República em 1985, com a eleição de Tancredo Neves, que, embora não tenha assumido por motivos de saúde, simbolizou a transição para um regime democrático. A Nova República foi consolidada com a promulgação da Constituição de 1988, conhecida como Constituição cidadã, que garantiu direitos sociais e restabeleceu a democracia.

O foco da Assembleia Nacional Constituinte, para elaboração novo texto constitucional, era expressar a realidade social pela qual passava o país, que passava pelo processo de redemocratização após o fim da Ditadura Militar. 

A Constituição Cidadã, nossa atual Carta Magna, inaugurou arcabouço jurídico-institucional no país, pois trouxe de volta liberdades civis, direitos e garantias individuais. A nova Carta consagrou cláusulas, como:

• Direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos;
• Estabelecimento de novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário; 
• Instituição de eleições majoritárias em dois turnos; 
• Direito à greve e liberdade sindical;
• Aumento da licença-maternidade de três para quatro meses; 
• Licença-paternidade de cinco dias; 
• Criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos; 
• Criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus; 
• Criação do habeas data (garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público).

Nesse processo, ainda empenharam as seguintes mudanças:

• Reforma no sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais, com propósito de fortalecer estados e municípios;
• Reformas na ordem econômica e social, com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional; 
• Leis de proteção ao meio ambiente; 
• Fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação; 
• Alterações na legislação sobre seguridade e assistência social.

Desde então, o Brasil experimentou uma fase democrática, mas também enfrentou desafios como crises econômicas, escândalos de corrupção, processos de impeachment e instabilidade política. A partir de 1989, foram realizadas eleições diretas para presidente, e o país viu a alternância de poder entre diferentes partidos e ideologias, como os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018), Jair Bolsonaro (2019-2022), e novamente Luiz Inácio Lula da Silva (2023-atualmente).

A Nova República continua em vigor, apesar das tensões políticas e sociais que marcam a história recente do Brasil. As discussões sobre a estabilidade democrática, processos de impeachment, reformas institucionais e direitos sociais continuam a ser temas centrais no cenário político brasileiro.

Conclusão

Como podemos ver, a história da política do Brasil é repleta de tensões, conflitos e mudanças. Mandatos que não se encerraram, a criação de sete constituições, a longa passagem por uma ditadura militar, a demora para abolir a escravidão, sendo o último país da América a efetivar a abolição, a constante disputa de terra que vem desde o período colonial… São diversos os elementos que marcam a disputa política que se faz presente em todas as partes do país.

Essa é a nossa história geral, mas analisando por partes, cada região possui particularidades na forma de governo, no sistema político ou nos acontecimentos históricos. 

Neste projeto de conteúdo, Muitos Brasis, você pode explorar as dinâmicas políticas de cada região do país. Acompanhe os nossos textos!

Referências

• Brasil Escola – Brasil Império
• Brasil Escola – Brasil República
• CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993
• FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013, p. 43.
• História do Mundo – Governo-geral no Brasil Colônia
• HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1976
• Politize! – Brasil Colônia
• Senado Notícias – Constituições brasileiras
• TORRES, João Camillo de Oliveira. A democracia coroada. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1964, p.78
• VALENTIM, Oséias Faustino. O Brasil e o Positivismo. Rio de Janeiro: Publit, 2010. ISBN 9788577733316