Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional. Foto: Stephen Jaffe/ IMF
Já explicamos aqui no Politize! o que é liberalismo. Essa doutrina política está relacionada historicamente à ascensão da burguesia no século XVIII. Sua ideia mais básica é que a liberdade de um modo geral (livre mercado e democracia) é vantajosa para a sociedade como um todo. Além de defender um modelo de economia de livre mercado, os liberais também acreditam que a liberdade do indivíduo em agir da forma que lhe convier, desde que sem agredir a liberdade do próximo.
Mas a história não termina por aí. Existe outro termo, muito utilizado nos jornais e nos meios acadêmicos hoje em dia, que se refere a uma vertente específica do liberalismo: é o neoliberalismo. Os termos neoliberalismo e liberalismo são tão parecidos que muita gente não vê diferença entre eles. Vamos entender o que o neoliberalismo teria de diferente em relação ao liberalismo clássico?
Neoliberalismo: história
O termo neoliberalismo já era registrado em alguns escritos dos séculos XVIII e XIX, mas começou a aparecer com mais força na literatura acadêmica no final dos anos 1980, como uma forma de classificar o que seria um ressurgimento do liberalismo como ideologia predominante na política e economia internacionais. A ideia é que durante um certo período de tempo, o liberalismo perdeu predominância para o keynesianismo, inspirado pelo trabalho de John Maynard Keynes, que defendeu a tese de que os gastos públicos devem impulsionar a economia, especialmente em tempos de recessão. Keynes era favorável ao Estado de bem-estar social.
A partir dos anos 1970, o mundo passou a vivenciar um declínio do modelo do Estado de bem-estar social, o que deu espaço para que ideias liberais aos poucos voltassem a ter preferência na política. Uma das primeiras experiências consideradas neoliberais no mundo foi levada a cabo pelo Chile. Em 1975, o ditador chileno Augusto Pinochet entrou em contato com acadêmicos da Escola de Chicago, que recomendaram medidas pró-liberalização do mercado e diminuição do Estado. Entre tais medidas estavam a drástica redução do gasto público, demissão em massa de servidores públicos e privatização de empresas estatais. As eleições de Margareth Thatcher no Reino Unido e de Ronald Reagan nos Estados Unidos no início dos anos 1980 também foram indicativos desse fenômeno. Ambos são considerados até hoje líderes neoliberais.
Consenso de Washington e neoliberalismo
Mas o conjunto mais claro de ideias chamadas de neoliberais veio no ano de 1989, quando o economista John Williamson publicou um artigo apresentando um conjunto de regras econômicas acordadas por economistas de grandes instituições financeiras. Essas regras, que ficariam conhecidas como Consenso de Washington, seriam o mínimo denominador comum, os pontos com que todas as principais instituições financeiras do mundo concordavam. Nos anos seguintes, esse ideário neoliberal orientaria a elaboração das políticas econômicas recomendadas por grandes agências internacionais, e de fato foram implementadas em vários países em desenvolvimento a partir do início dos anos 1990 – inclusive no Brasil. O conjunto de regras neoliberais seria:
- Disciplina fiscal
- Redução dos gastos públicos
- Reforma tributária
- Juros de mercado
- Câmbio de mercado
- Abertura comercial
- Investimento estrangeiro direto
- Privatização de empresas estatais
- Desregulamentação (flexibilização de leis econômicas e trabalhistas)
- Direito à propriedade intelectual
Enquanto a definição de “liberal” é ampla e abriga formas de pensamento bem diferentes entre si, a definição de neoliberal é mais específica. Trata-se de uma doutrina prática, voltada a ações econômicas concretas, já que poucos acadêmicos de fato se definem como neoliberais ou desenvolvem uma filosofia política ou econômica neoliberal. Também não existem muitas tentativas de definição rigorosa do termo. Dessa forma, o artigo de Williamson e as políticas do FMI e do Banco Mundial são o que temos de mais concreto sobre o que compõe o ideário neoliberal.
As condicionalidades do FMI
O Fundo Monetário Internacional (FMI) talvez seja a organização mais atrelada ao chamado Consenso de Washington. Esse fundo foi criado após a Segunda Guerra Mundial, junto com o Banco Mundial, conta com recursos principalmente de países desenvolvidos e é responsável por supervisionar o sistema monetário internacional. O FMI atende a países com problemas de instabilidade financeira – geralmente, países em desenvolvimento. Os recursos aportados para esses países vêm quase sempre em caráter emergencial, para evitar que o governo socorrido quebre definitivamente. Em troca desse socorro financeiro, o FMI exige de seus devedores o cumprimento de condicionalidades, que nada mais são do que medidas alinhadas com o chamado receituário neoliberal (ou seja, as medidas que listamos acima).
Os resultados da implementação de tais medidas ao longo das últimas décadas foram mistos: por um lado, muitos países alcançaram maior estabilidade econômica ao adotar as recomendações do FMI; o comércio internacional expandiu muito, tirando milhões de pessoas da pobreza extrema; e o investimento direto estrangeiro se tornou uma maneira de transferir tecnologia e conhecimento para países em desenvolvimento. Desde o governo Collor, o governo brasileiro tem colocado em ação planos como maior abertura comercial, privatização de empresas estatais, juros, câmbio flexível e maior disciplina fiscal. Medidas semelhantes foram adotadas nos governos seguintes. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, privatizou diversas empresas públicas (exemplos: Vale do Rio Doce e Telebrás), criou a Lei de Responsabilidade Fiscal (cujo objetivo é trazer rigor à disciplina fiscal no setor público) e adotou o tripé macroeconômico, que coloca ênfase no superávit primário (ou seja, contenção de gastos para gerar economia para o pagamento de juros da dívida pública), além de tornar o câmbio flutuante, definido pelo mercado. A política do tripé macroeconômico continuou a ser seguida durante o governo Lula, entre 2003 e 2010. Também no governo Lula foram feitas diversas concessões (negociação semelhante à privatização) de infraestrutura à iniciativa privada, como rodovias federais.
Os problemas do neoliberalismo, segundo economistas do FMI
Um artigo de maio de 2016, assinado por dois economistas do FMI, chamou a atenção justamente por questionar a eficiência do receituário neoliberal. Eles afirmam que em alguns casos, em vez de entregar crescimento econômico, medidas neoliberais aumentaram a desigualdade e prejudicaram um crescimento duradouro.
Segundo os autores, dois aspectos do neoliberalismo podem acabar desequilibrando a trajetória de crescimento econômico de países que adotam tais medidas:
- livre movimento de capitais;
- a austeridade fiscal (redução da dívida pública e do tamanho do Estado).
No longo prazo, essas medidas podem causar instabilidades e também aumentar a desigualdade de renda, o que acaba minando o crescimento econômico – que é o grande objetivo de medidas neoliberais. Essa visão, apesar de ter sido compartilhada por economistas do FMI, não reflete o posicionamento da instituição como um todo, mas mostra que mesmo nessa organização há divergências sobre sua eficiência.
A controvérsia sobre a eficácia do neoliberalismo em melhorar a situação de países em desenvolvimento continua em aberto, visto que muitos economistas discordam desse conjunto de medidas econômicas. De qualquer forma, é importante entender que o neoliberalismo é uma doutrina econômica que continua a influenciar muitas decisões de políticas públicas no Brasil e no mundo.
Referências:
Harvard: o consenso de Washington
