O Poder Executivo não se resume ao Chefe do Executivo, seja ela ou ele Presidente da República, Governador, ou Prefeito. Ao lado dessa figura, há várias pessoas que cuidam dos projetos de cada área do governo, como a Fazenda, a Saúde, a Educação, entre muitas outras. No caso do Presidente, essas pessoas são os Ministros, e no caso dos Governadores e Prefeitos, Secretários (estaduais ou municipais, respectivamente). Mas você deve estar se perguntando por que nunca votou para esses cargos. Bom, é porque esse são cargos por indicação – a qual, às vezes , levanta algumas polêmicas…
Neste texto, o Politize vai mostrar para você como ocorre a nomeação dos Ministros, deixando claro como esse processo tem muito a ver com o jogo de poder que existe entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
Vamos começar com esse infográfico:
O QUE FAZEM OS MINISTROS?
Os ministros de Estado são diretamente subordinados ao Presidente da República e auxiliam no exercício do Poder Executivo. Eles têm como atribuição, de acordo com o artigo 87 da Constituição:
- coordenar e supervisionar os órgãos e entidades da administração federal
- referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República
- expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos
- praticar os atos que lhe forem outorgados ou delegados pelo Presidente da República
- estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos
- criar normas, acompanhar e avaliar programas federais
Tudo isso, é claro, dentro da sua área de competência.
Além disso, os ministros possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações dentro do seu campo de atuação.
Atualmente, existem 22 Ministérios, cada um dedicado à uma área específica de interesse da sociedade, como Educação, Saúde, Justiça, Meio Ambiente, entre outros… Para saber exatamente quais são esses ministérios (que foram alterados no governo Bolsonaro) e quem os comanda, veja nosso post!
DE QUE FORMA OS MINISTROS SÃO ESCOLHIDOS?
Os ministros de Estado são escolhidos pelo Presidente da República. Na teoria, eles seriam escolhidos de acordo com suas habilidades técnicas na área que irão atuar e possuem uma carreira voltada para área.
No entanto, para que o Presidente governe bem, ele precisa de apoio não apenas de seus ministros, mas também do Legislativo, que é quem vai facilitar ou dificultar seu governo, através da aprovação ou não da suas políticas. Por isso, na prática, as coisas funcionam de acordo com o jogo político… Vamos entender?!
NOMEAÇÃO DE MINISTROS POR ALIANÇAS POLÍTICAS
Todo chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) assume seu cargo com projetos em mente para realizar em seu mandato. Para conseguir tocar esses projetos, esses governantes precisam se articular dentro das regras democráticas. Uma regra essencial é, como já dissemos, de que o Poder Legislativo precisa aprovar todas as iniciativas mais relevantes antes delas serem executadas. Por isso, o governo cria alianças políticas, o que muitas vezes implica na indicação de ministros e secretários de partidos aliados.
Isso porque é improvável que o partido do Presidente (ou Governador ou Prefeito) tenha a maioria absoluta das cadeiras no Poder Legislativo. Assim, o chefe do Executivo precisa se mexer pra conseguir convencer uma boa base de deputados e senadores a estar do seu lado ao longo de seu governo – pelo menos na maioria das questões, ou nas questões prioritárias.
Por isso, que fique bem claro: sem o apoio do Legislativo, o Executivo não consegue cumprir seu papel. Essa condição da nossa democracia é conhecida como presidencialismo de coalizão.
Entendi… mas como o pessoal do Executivo se organiza pra conseguir essa maioria no Legislativo, então?
O Poder Legislativo é formado por deputados de vários partidos políticos diferentes. Por isso, o Presidente/Governador/Prefeito precisa ter muito jogo de cintura para negociar com vários partidos e, assim, ter vários deputados/vereadores apoiando seus projetos. Para tornar isso possível, o governante precisa atender aos vários interesses desses diferentes grupos.
A FORMAÇÃO DAS COLIGAÇÕES E COALIZÕES
O jogo de cintura com os partidos começa cedo, ainda no período antes das eleições. Nessa época, os candidatos para os cargos de Chefe do Executivo geralmente aliam seus partidos a outros que, de alguma forma, compartilham de suas ideias e objetivos para o governo. Essas alianças feitas são chamadas de coligações.
As coligações são essenciais para que um candidato consiga se eleger, porque, entre outras coisas, elas dão mais tempo de propaganda eleitoral para ele poder expor suas ideias para as pessoas. A exposição é fundamental para o sucesso de qualquer campanha política.
Quando já eleitos e governando, os novos Presidentes/Governadores/Prefeitos precisam renovar essas alianças feitas durante as eleições, dessa vez para conseguir governar de verdade, implementando seus projetos. Nesse processo de renovação de alianças, alguns partidos podem sair, enquanto outros que não eram da coligação podem entrar. Essa nova aliança de partidos após as eleições é chamada de coalizão.
E O QUE OS PARTIDOS APOIADORES GANHAM EM TROCA?
É claro que o apoio de outros partidos a um determinado governante não vem de graça. Todos os partidos têm como objetivo conquistar poder dentro do jogo político do país. Por isso, é evidente que os partidos da coalizão do governo esperam ganhar algo em troca de seu apoio.
Os cargos dentro dos Ministérios ou Secretarias são alguns dos maiores prêmios que qualquer partido pode conseguir pelo apoio ao partido governista. Afinal de contas, se o partido consegue indicar um Ministro de seu partido, eles obtêm influência dentro do Poder Executivo e, por consequência, nos próprios rumos do governo. Por conta disso, muitas vezes a indicação de ministros e secretários pode abrir margem para ser interpretada como um “balcão de negócios”.
PERFIL TÉCNICO X PRESSÃO DA COALIZÃO
É evidente que o chefe do Executivo precisa ter pessoas de confiança ao seu lado. É preciso confiar na competência dos ministros, na transparência e seriedade que essas pessoas terão na condução de seus trabalhos e no seu alinhamento em relação às propostas de trabalho do governo. Mas no meio desse processo de alianças, o governante fica pressionado entre indicar pessoas com perfil técnico, ou seja, que já possuem experiência para administrar determinados setores e, por outro lado, indicar pessoas dos partidos da sua coalizão, para dar o espaço necessário para esses partidos que estão apoiando seu governo participarem de fato desse mandato.
É por isso que sempre que são indicados Ministros e Secretários, a mídia noticia bastante. As pessoas querem ver o que o chefe do Executivo fez com essa difícil gestão de expectativas. Em quais setores ele alocou os partidos que o apoiam e em quais setores ele indicou pessoas com perfil técnico mais preparado para o cargo? Isso é chave para perceber até mesmo as prioridades desse governante e o nível de pressão que ele tem de enfrentar de sua coalizão.
E você, chegou a acompanhar a indicação dos Secretários da sua cidade ou estado nesse começo de ano? Como seu Prefeito ou Governador gerenciou essa decisão?
