A participação política é considerada um elemento crucial para o funcionamento das democracias. Em sistemas representativos, como é o caso do Brasil, o voto é a modalidade de participação mais presente e fundamental para dar legitimidade aos governantes e a todo o sistema democrático. A abstenção é a ausência do eleitor e é um problema que merece atenção, uma vez que mudanças no tamanho e composição do eleitorado podem levar a desequilíbrios no sistema representativo.
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O que é a abstenção eleitoral?
O verbo “abster” vem do latim “abstinare”, com o sentido de apartar, se privar. No dicionário, o verbo significa o impedimento ou privação de realização de qualquer atividade, cargo, serviço ou direito.
De acordo com o glossário do TSE, a abstenção eleitoral é o termo usado para definir a não-participação do eleitor no ato de votar. O índice que vemos por aí é calculado como o percentual de eleitores que, mesmo tendo o direito de votar, não se apresentam às urnas. Resumindo, nesse contexto, abster-se é não comparecer no dia da votação.
Como funciona a abstenção se o voto é obrigatório?
O cidadão de 18 a 29 anos é obrigado a votar ou justificar sua ausência em até 60 dias após a data da eleição. Em caso de falta sem uma explicação para a Justiça Eleitoral, uma multa deve ser paga para que a situação seja regularizada. O valor é praticamente simbólico e pode ser pago através do site do TSE, pelo aplicativo do E-Título ou pessoalmente em algum cartório eleitoral.
Apenas aqueles que não votam, não justificam e nem pagam a multa sofrem, de fato, algum impedimento. Isso pode afetar a emissão de passaporte, RG, os salários como servidor público, empréstimos ou inscrição em concursos públicos e caso ocorra em três turnos consecutivos, o título eleitoral é cancelado.
Historicamente, países que adotam o voto obrigatório apresentam taxas de participação eleitoral superiores aos países em que a decisão de votar é opcional, como nos Estados Unidos, onde a abstenção já atingiu mais de 40%. O voto compulsório estimula a participação pelas punições sobre os eleitores faltosos, mas também por desenvolver o hábito de comparecer às urnas.
Por outro lado, as sanções para a não participação são muitas vezes suaves ou a regulamentação é pouco precisa, fazendo com que, na prática, a obrigatoriedade do voto não impulsione tanto assim a ida às urnas. Esse é o caso, por exemplo, do Brasil, onde o valor da multa é de apenas R$ 3,50. Dessa forma, apesar de ser obrigatório, não é tão complicado assim abster-se da votação.
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Retrospectiva de dados
Desde a redemocratização, 1989 foi o ano com menor abstenção, apenas 12% dos eleitores aptos não compareceram. No outro extremo, 2020, o ano de início da pandemia de Covid-19, marcou um recorde com 23,1% de abstenções que foram, de certo modo, esperadas pelas autoridades devido à condição sanitária. Outro dado interessante é que, desde 2006, as abstenções têm sido ainda maiores no segundo turno e isso só foi diferente em 2022.
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Abstenção eleitoral 2022
No primeiro turno das eleições de 2022, 32,7 milhões de pessoas não foram às urnas. Esse número representa cerca de 20,9% dos eleitores, semelhante aos resultados de 2018 (20,3%). No entanto, o índice de nulos e brancos diminuiu.
Já o perfil dos que mais se abstiveram foi de homens que estão em sua maioria no Sudeste e Centro-Oeste. Esse foi o primeiro ano, desde a redemocratização, em que o número de não votantes diminuiu no segundo turno em relação ao primeiro, com uma diferença de 0,37 pontos percentuais.
O que causa abstenção?
Em 2020, o aumento das abstenções era esperado e tinha uma razão. Com a pandemia de Covid-19 e a recomendação do distanciamento social para o controle da contaminação com o vírus, o receio dos eleitores em sair de casa para votar era previsível e assim aconteceu. O ano de 2020 bateu recordes com 23% de abstenções, superando a previsão dos especialistas.
Porém, as abstenções já apresentavam um cenário de aumento antes da pandemia e após o controle do cenário o alto índice se manteve. As razões que podem levar o eleitor a abdicar do vota são muitas, entre elas a perda de confiança nas intituições democráticas e a crise de representatividade.
As transformações sociais, tecnológicas e trabalhistas nas últimas décadas reconfiguraram a atuação dos profissionais no mercado de trabalho, o que criou um alto contingente de desempregados e vulneráveis que passaram a não encontrar na política ou no Estado uma solução viável para seus problemas.
A descrença em uma solução e dificuldade da população em reconhecer suas demandas e se identificar no perfil dos candidatos são fatores significativos. Nesse contexto, é preciso se atentar que essa crise de representatividades também gera a procura por novas candidaturas alternativas, o que pode resultar no surgimento de figuras extremistas ou populistas.
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Além disso, a falta de mecanismos de diálogo entre a população e os Poderes, a falta de transparência e clareza na divulgação dos atos públicos e a própria complexidade de alguns processos no sistema democrático também contribuem para o afastamento da população.
A diferença entre votos brancos, nulos e abstenções
Apesar da obrigatoriedade do voto, o eleitor pode optar por não escolher nenhum dos candidatos que estão na disputa, o que é possível através do voto branco ou nulo. Ambos não interferem no resultado, nem beneficiam nenhum dos candidatos.
Diferentemente da abstenção, em que o eleitor não comparece ao local da votação, o voto branco ou nulo não precisa ser justificado.
Para anular o voto, o eleitor deve digitar um número inexistente na urna eletrônica. Ao fazer isso, a urna emite um alerta na tela de que o número é inválido e caso confirmado, o voto será anulado. Já o voto branco tem uma tecla específica que deve ser apertada e confirmada. Nesse caso, o voto também não vai para nenhum candidato, é apenas invalidado.
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Para o resultado, desde 1997, os votos brancos e nulos possuem o mesmo efeito e servem apenas para fins estatísticos. Nenhum dos dois entra na contagem de votos, ou seja, votando branco ou nulo seu voto será descartado. E atenção, é falsa a afirmativa de que se 50% dos eleitores anularem o voto a eleição é anulada.
Agora você já sabe o que é a abstenção no processo eleitoral! Para a diminuição dos níveis de não-votantes é necessário um diálogo e transparência cada vez maiores com a sociedade. Se abster só enfraquece o processo eleitoral e a legitimidade dos candidatos eleitos. É sempre bom lembrar que a participação política é fundamental para a força da democracia.
E aí, você compreendeu o que é a abstenção eleitoral? Deixe suas dúvidas nos comentários!
Referências:
- Abstenção cresce a cada eleição presidencial desde 2006 e é ainda maior nos segundos turnos | CNN Brasil
- Abstenção nas eleições: 32,7 milhões de eleitores não foram às urnas no primeiro turno | Exame
- Entenda a diferença entre voto branco, nulo e abstenções – 21/09/2022 – Poder – Folha (uol.com.br)
- Entenda a importância da taxa de abstenção nas eleições presidenciais dos EUA | CNN Brasil
- Quem se abstém no Brasil? – Emerson Urizzi, Felipe Borba
