O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Você já deve ter ouvido falar que direitos humanos são direitos de bandidos, não é mesmo? Mas não é assim. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de Dezembro de 1948 através da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo essencial para a proteção dos direitos de todos os seres humanos e promovendo o respeito universal.

Podemos perceber que este documento é muito importante para garantia dos direitos humanos e a Politize! vai explicar os pontos essenciais para você entender. Vamos lá?

Veja também nosso vídeo sobre Direitos Humanos!

Como surgiu a Declaração Universal Dos Direitos Humanos

Após a Segunda Guerra Mundial e as consequências das duas guerras, fez-se necessário buscar a paz entre as nações para que seres humanos tenham direitos fundamentais protegidos pela lei. Sendo assim em resposta ao horror da guerra que impressionou a todos do planeta, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada e adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (AGNU), por meio da resolução 217 A III, em Paris, em 10 de Dezembro de 1948.

Esse documento é o mais traduzido do mundo, contém 30 artigos, estabelece igualdade, dignidade para cada ser humano independentemente de raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião política, origem nacional, social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

Nesse sentido, o documento também cita que ninguém será mantido em escravidão ou submetido à tortura. Além disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) determina que todo ser humano que for acusado criminalmente tem direito a ter uma justa audiência por parte de um tribunal independente e imparcial. A declaração também estipula que todos os governantes têm a obrigação de garantir que todas as pessoas exerçam seus direitos e liberdades assegurando a proteção dos direitos humanos.

Os Países-Membros e as Nações Unidas se comprometeram a trabalhar juntos para promover o respeito universal descrito nos 30 artigos no documento da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e muitos desses direitos inspiraram documentos internacionais. Além disso, a declaração foi incorporada às constituições dos paises, simbolizando uma aceitação definitiva ao tratado.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é tão importante que é considerada um dos princípios das Organizações das Nações Unidas (ONU). Segundo o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, “ os direitos humanos têm sido um dos três pilares das Nações Unidas, juntamente com a paz e o desenvolvimento”.

O que são Direitos Humanos?

Como podemos compreender, a Declaração Universal dos Direitos Humanos( DUDH) é um documento fundamental de garantia dos direitos humanos. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.

Portanto, os direitos humanos são um instrumento de proteção a toda e qualquer pessoa no mundo. Por meio deles são garantidos os direitos de acesso à saúde, à propriedade, ao trabalho, à segurança, a não ser torturado, a não sofrer discriminação, entre outros direitos. Nesse sentido, servem para proteger a condição humana de todo indivíduo.

A Politize! tem um texto completo explicando de forma simples sobre o que são os direitos humanos.

Mas, o que é a Organização das Nações Unidas (ONU)?

Fundada em 1945, a Organização das Nações Unidas(ONU) é uma organização que tem a missão de promover a paz mundial. Em sua Carta fundadora, considerada um tratado internacional, estão mantidos os propósitos e princípios das relações internacionais, a qual estabelece, por exemplo, a igualdade dos Estados até a proibição do uso da força.

Em sua criação a ONU era composta por 51 Estados membros, incluindo o Brasil, e conta atualmente com 193 Estados membros. Todos são membros da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), um dos seis órgãos da instituição e único com representação igualitária entre os Estados membros – ou seja, todos os país-membros têm direito a um voto nas decisões da Assembléia.

A AGNU é o principal fórum de discussão de questões internacionais na ONU, e é a responsável por fazer recomendações sobre a paz e segurança internacional. A Assembleia também pode ser importante para a organização na tomada de decisões – como, por exemplo, admitir, suspender ou expulsar os membros. Foi através da Assembléia que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada dois anos após a criação da ONU.

A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) possui o órgão de Conselho de Direitos Humanos que é responsável por promover o desenvolvimento do respeito universal a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais combatendo a violação dos direitos humanos. Os Estados-membros se reúnem três vezes por ano e analisam os registros dos direitos humanos de todos os membros da ONU.

Em uma dessas reuniões a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou a resolução suspendendo a Rússia do Conselho de Direitos Humanos, após atacar a Ucrânia. A resolução afirma que há violações contra os direitos humanos cometidos pela Rússia durante a agressão contra a Ucrânia. O texto obteve 93 votos a favor, 24 contra e 58 abstenções. O Brasil discursou dizendo que iria se abster.

E os Direitos Humanos no Brasil?

Em nosso país os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º da Constituição Federal está descrito que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”

Mas, o Brasil tem uma problemática muito grande com as desigualdades sociais, o que acaba violando alguns direitos humanos previstos na Constituição Federal. O órgão público responsável pela promoção, prevenção e a defesa dos direitos humanos no Brasil é o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), atualmente vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos(MMFDH), sendo composta por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público.

O Conselho garante os direitos previstos na Constituição Federal e também na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) ou qualquer outro tratado internacional ratificado pelo Brasil, através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

Leia mais: a evolução dos direitos humanos no Brasil

No Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos(MMFDH) está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) que atua como canal de comunicação da sociedade onde a população pode registrar reclamações e denúncias de violações de direitos humanos. Em 2021, a ouvidoria registrou 309,311 denúncias, sendo que essas denúncias podem conter uma ou mais violações dos direitos humanos, já em 2022 até julho foram registrados 190.087 denúncias.

O painel de dados completo de denúncias da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos(ONDH) pode ser visualizado na página do ministério.

A alta taxa de violência, a falta de políticas públicas na educação, a saúde pública precária entre outros desafios fazem com que o Brasil ainda não assegure todos os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e você ainda pode entender melhor sobre a evolução dos direitos humanos no Brasil.

E aí, conseguiu compreender o que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos? Conte para nós nos comentários.

Referências

• ONU – Nações Unidas Brasil
• Politize! – Direitos Humanos
• ONU – Declaração Universal dos Direitos Humanos
• UNICEF – Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Planalto – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Gov- Conselho Nacional de Direitos Humanos
• Politize! – A evolução dos direitos humanos no Brasil
• Politize! – ONU:O que é a Organização das Nações Unidas