MEC: Qual a função do Ministério da Educação?

Se em um jogo de perguntas e respostas alguém te pedisse para citar o nome de três ministérios, bem provavelmente o Ministério da Educação seria um dos citados. Independente do governo no poder, o MEC tem sido um dos ministérios centrais nos últimos anos, seja em medidas ou seja em polêmicas.

Em 2019, inclusive, houve uma substituição de Ministros, onde o então nomeado Ricardo Vélez deu lugar ao Ministro Abraham Weintraub e o grande debate do ano se deu em torno do Future-se.

2020, por sua vez, já começou com o MEC no centro das atenções por conta de possíveis problemas nas notas e no sistema de seleção do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Mas, afinal, em meio a tudo isso, o que faz e pra que serve o Ministério da Educação? Neste post, te apresentamos tudo sobre o MEC. Vem com a gente!

DE VARGAS A 2019: UM BREVE HISTÓRICO DO MEC

O Ministério da Educação, conforme conhecemos hoje, é uma instituição bastante recente. Ao longo de sua história, ele assumiu diversas formas e títulos.

Foi em 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, que o tema da educação ganhou status de ministério. No entanto, o ministério fundado por Vargas se chamava de Ministério da Educação e Saúde Pública e era responsável por esses dois temas.

A criação desse ministério representou um momento de valorização da educação que, até a Constituição de 1934, não era reconhecida como um direito de todos.

Mais tarde, em 1953, novamente no governo Vargas, a saúde ganha um ministério próprio. Assim, surge o Ministério da Educação e Cultura – com a sigla MEC, usada até hoje.

Somente em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o ministério tornou-se exclusivamente dedicado à educação. Esse é o formato adotado até hoje, mas a sigla MEC foi mantida.

AFINAL, O QUE FAZ O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO?

Ministérios são órgãos públicos responsáveis pela política nacional de uma área temática específica. Eles fazem parte da administração pública direta, ou seja, estão diretamente ligados ao Governo Federal. O ministro, responsável por um ministério, exerce um cargo político – ele é parte do poder Executivo.

O Ministério da Educação é o braço do governo responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). Todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até profissional e tecnológica, está sob responsabilidade deste ministério.

No esquema abaixo, elaborado pelo MEC, você observa a ampla rede de secretarias e instituições vinculadas ao Ministério:

• Secretaria de Educação Superior (SESU): Responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior;

• Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC): Responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica;

• Secretaria de Educação Básica (SEB): Zela pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

• Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI): Articula políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais.

• Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES): Responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior, públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Educação Superior.

• Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE): Tem como função o desenvolvimento de ações para a criação de um Sistema Nacional de Educação e a elaboração da Política Nacional de Educação (PNE).

Você também pode saber mais sobre o MEC e entender as polêmicas recentes em formato de vídeo!

OS FAMOSOS PROGRAMAS DO MEC

Às vezes podemos ter sensação de que a política é algo distante da nossa realidade. A atuação do Ministério da Educação é uma grande demonstração de como a política afeta nossas vidas, pois esse ministério é responsável por diversos programas dos quais milhares de brasileiros usufruem.

É muito provável que você já tenha ouvido falar, e até mesmo tenha participado, de um ou mais desses programas:

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Estabelecida a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a BNCC é um documento que define o conjunto de temas essenciais que todos os alunos devem aprender ao longo da educação básica.

Ela é elaborada pelo MEC e serve para nortear os currículos das redes de ensino e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio do país.

Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

O ENEM foi criado em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como uma forma de avaliar o desempenho dos estudantes ao fim do ensino básico.

A partir de 2009, no governo Lula, o Exame ganhou uma importância maior: ele passou a ser utilizado como critério de seleção para o ingresso em muitas Universidades Federais e também para alunos que desejam participar de outros programas de acesso à Universidade – como o Fies, ProUni e o Sisu.

Programa de Financiamento Estudantil (FIES)

Criado pelo MEC em 1999, também no governo FHC, esse é um programa de financiamento estudantil que tem como objetivo facilitar o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior. O Fies concede financiamento estudantil em Universidades privadas, para ajudar jovens a arcar com os custos das mensalidades.

No entanto, o Fies não é uma bolsa de estudos, isso significa que o valor do financiamento precisa ser devolvido depois. Essa devolução do valor recebido acontece só após a conclusão da formação do estudante, por meio de parcelas mensais.

Programa Universidade para todos (ProUni)

Essa é uma iniciativa do Ministério da Educação do governo Lula, de 2004. Ao contrário do Fies, o ProUni é de fato um programa de bolsas estudantis. Ele oferece bolsa parcial (50%) ou integral (100%) para alunos de baixa renda poderem cursar ensino superior em Universidades privadas.

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Criado em 2011, o Pronatec tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. O programa atua por meio da expansão do ensino técnico e profissionalizante, abertura de cursos e assistência financeira.

Sistema de Seleção Unificada (Sisu)

Trata-se de um sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação, pela qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do ENEM.

O QUE ESPERAR DO MEC PARA OS PRÓXIMOS ANOS?

Muito tem se falado sobre educação na nova gestão governamental. Desde sua campanha eleitoral, o atual presidente Jair Bolsonaro posiciona-se em temas ligados à educação nacional, como a educação sexual, o programa Escola Sem Partido e Escolas Cívico-Militares.

Como prioridade inicial, o MEC do governo Bolsonaro aponta para os seguintes projetos:

Programa Escola Sem Partido

Com diversos projetos de leis semelhantes, anteriores à nova gestão governamental, o programa busca estabelecer limites à atuação dos professores em sala de aula, para garantir que não transmitam aos alunos suas crenças e valores pessoais.

Confira nosso texto sobre o Escola Sem Partido!

Educação domiciliar

Listada entre as prioridades para os 100 primeiros dias de governo, o tema está sob responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas conta com a participação do Ministério da Educação.

Para entender e acompanhar essa proposta, confira nosso post sobre o assunto.

Educação Sexual

Essa é uma pauta levantada por Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral e, recentemente, o presidente reforçou seu posicionamento sobre aplicação de educação sexual em escolas. Confira  o que o presidente pensa sobre educação sexual.

Lava Jato da Educação

Trata-se de um acordo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça para investigar casos de corrupção ligados ao sistema educacional.

Veja também nosso post sobre a Lava Jato da Educação!

Alfabetização

Apontada como pauta prioritária para o Ministério da Educação no novo governo, a ideia é criar uma Política Nacional de Alfabetização. De acordo com o MEC, está sendo desenvolvido um material didático para implementação dessa política.

O que você deseja para a educação brasileira? Conta pra gente nos comentários! 

Fontes:

Mec – Institucional; MEC – história; BNCC; Programas e ações; Portal MEC; Época; Nova Escola.