O Movimento Zapatista, liderado pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), é uma das lutas mais emblemáticas pelos direitos indígenas e pela justiça social na América Latina. Com uma visão de resistência, autonomia e luta pelos direitos sociais, o zapatismo representa uma corrente política que continua a repercutir dentro e fora do México. Neste conteúdo do Politize!, oferecemos um panorama abrangente da trajetória do movimento.
Origem do Movimento Zapatista
Contexto histórico e social no México
Emergindo no México na década de 1990, o movimento desafiou o governo mexicano e a globalização neoliberal. Abordou as consequências para os povos indígenas e as classes marginalizadas. Inspirado nos ideais de Emiliano Zapata, o movimento defendeu reformas agrárias e transformações sociais para beneficiar os mais desfavorecidos.
Liderado pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), o movimento ganhou visibilidade com a ocupação das prefeituras de Chiapas por milicianos encapuzados, simbolizando a resistência indígena. A origem do zapatismo está nas desigualdades históricas do México, especialmente em Chiapas, onde a falta de terras e o abandono do Estado geraram resistências.
Após a Revolução Mexicana de 1910, as promessas de reforma agrária foram negligenciadas e o zapatismo exigiu o fim da marginalização dos povos indígenas. O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) de 1994 aumentou as preocupações sobre a ameaça neoliberal às terras indígenas, vista como submissão ao poder americano.
A formação do EZLN e a revolta de 1994
O Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) foi oficialmente formado em 1983, inicialmente como um grupo guerrilheiro composto principalmente por indígenas e camponeses da região de Chiapas, no México. O movimento teve como objetivo resistir às injustiças sociais e ao abandono histórico das comunidades indígenas.
Em 1º de janeiro de 1994, o EZLN lançou um levante armado simultâneo à entrada em vigor do NAFTA, que o grupo considerava uma ameaça ao modo de vida indígena. Ocupou diversas cidades de Chiapas e emitiu a Primeira Declaração da Selva Lacandona, denunciando a exploração dos povos indígenas e a crescente desigualdade derivada da globalização neoliberal.
Após a revolta inicial, o EZLN gradualmente avançou para outras formas de resistência alternativas. Contudo, o início da década de 90 foi marcado por episódios de violência.
Em 1997, uma grande manifestação zapatista foi realizada na Cidade do México para fortalecer as suas reivindicações por justiça e autonomia. A resposta do governo foi de repressão violenta, culminando no massacre de Acteal, onde 45 indígenas Tzotzil, incluindo mulheres e crianças, foram assassinados por paramilitares.
Este evento marcou um dos momentos mais sombrios da luta zapatista e evidenciou os contínuos desafios que o movimento enfrentou por parte do Estado e dos atores paramilitares. Desde então, o EZLN evoluiu a sua estratégia, afastando-se gradualmente da luta armada e adoptando a autogestão comunitária e a resistência significativa como principais formas de ação política.
Esta evolução é importante, pois, apesar do uso inicial de armas, o movimento tem concentrado os seus esforços na construção de autonomia em áreas como a educação e a saúde, organizando escolas autónomas e clínicas comunitárias .
Principais ideias e objetivos do movimento
Justiça social e reforma agrária
O movimento zapatista tem a reforma agrária como uma de suas reivindicações centrais. Lutam pela redistribuição justa de terras para garantir que os camponeses e os povos indígenas possam ter acesso aos meios de produção agrícola e sustentar as suas comunidades.
Defesa dos direitos indígenas
Além da luta pela terra e pela autonomia, o Movimento Zapatista promove a valorização das culturas indígenas da educação popular. Eles criaram um modelo educacional próprio que valoriza as culturas e línguas indígenas, estabelecendo escolas comunitárias que refletem suas realidades e resistem aos currículos impostos pelo Estado.
Autonomia e resistência à globalização
Para além das questões agrárias, o EZLN opôs-se fortemente à globalização neoliberal. Para o movimento, os tratados internacionais como o NAFTA representavam uma ameaça direta à autonomia dos povos indígenas e das economias locais. O zapatismo promoveu um modelo alternativo, baseado na autossuficiência e na resistência ao modelo económico dominante.
Desafios do Movimento Zapatista
Desde a sua revolta, o movimento zapatista tem enfrentado desafios significativos, tais como a repressão estatal, dificuldades em manter a unidade interna e resistência ao controlo por forças externas. A tentativa de criar um autogoverno independente nas comunidades indígenas de Chiapas exigiu um esforço constante para manter a coesão e enfrentar a violência institucional.
Como afirmou o etnólogo e antropólogo Guillermo Batalla:
“No limiar do terceiro milênio, os mexicanos enfrentam sérios desafios que se tornam urgentes. […] Não é possível imaginar um México democrático sem que os direitos coletivos dos povos indígenas sejam respeitados pela lei e na prática, e isso requer o seu reconhecimento como entidades políticas constitutivas do Estado” (Discurso nos pinheiros ao receber o Manuel Medalha Gamio, 10 de agosto de 1988).
A presença de paramilitares e traficantes de drogas na região de Chiapas tornou-se uma ameaça crescente para as comunidades zapatistas, que vivem sob constante insegurança e violência. Estes grupos armados atacam aldeias, efetuam detenções arbitrárias e colocam em risco o projeto de autogestão que as comunidades têm tentado preservar desde a revolta de 1994.
A relação entre o EZLN e o governo de Andrés Manuel López Obrador (AMLO) tem sido marcada por desconfianças e divergências significativas. Embora AMLO tenha tentado estabelecer pontos de convergência com o movimento, os zapatistas criticam a sua administração pelas questões ambientais, especialmente pelo que chamam de “programa de destruição”.
Este termo refere-se principalmente a grandes projetos de infraestrutura, como o Trem Maia e a Refinaria Dos Bocas, que, segundo o EZLN, priorizam os interesses econômicos em detrimento da preservação ambiental e dos direitos das comunidades locais. Além disso, o EZLN critica a militarização e a presença de forças de segurança nas regiões afetadas, que considera uma ameaça à autonomia e à segurança das comunidades indígenas.
Impacto do Movimento Zapatista
Conquistas nas comunidades indígenas
Uma das principais conquistas do Movimento Zapatista foi a criação de territórios independentes nas comunidades indígenas de Chiapas. Através da implementação de sistemas de governação independentes, os zapatistas procuram desenvolver uma forma de democracia direta, conhecida como “Juntas do Bom Governo”.
Nas regiões sob controlo zapatista, o movimento implementou formas de autogoverno, educação comunitária, cuidados de saúde e os seus próprios sistemas judiciais. Essas conquistas criaram um modelo de autonomia indígena que serve de exemplo para outras comunidades.
A criação de escolas e postos de saúde autônomos é um exemplo desta construção coletiva, onde a resolução dos conflitos locais e a organização dos serviços essenciais estão nas mãos da própria comunidade. No entanto, esta autonomia não está isenta de desafios, sendo frequentes os ataques a escolas e bases de apoio zapatistas, principalmente devido à presença de paramilitares e do crime organizado na região.
Em maio de 2022, membros da Organização Regional de Cafeicultores de Ocosingo (ORCAO) atacaram com armas de fogo as comunidades de Emiliano Zapata e La Resistencia, resultando no deslocamento forçado de 83 pessoas. Esses ataques incluíram tiroteios, destruição de propriedades e até o incêndio de uma escola autônoma zapatista. Estes incidentes refletem a contínua vulnerabilidade das comunidades zapatistas à violência de grupos paramilitares e do crime organizado.
Uma conquista notável é o papel das mulheres no desenvolvimento das comunidades zapatistas. Quem se destaca no movimento representa a realidade, as conquistas e a luta diária das mulheres indígenas nas comunidades de Chiapas.
A forte participação política feminina está presente não apenas nos cargos de chefia da estrutura do EZLN, mas em todas as instâncias comunitárias da organização política autônoma. No seu trabalho diário, as mulheres zapatistas fortaleceram as suas bases de apoio e a sua resistência para fazer cumprir a Lei Revolucionária da Mulher.
Repercussões no cenário político mexicano
Embora o EZLN tenha renunciado à luta armada como forma de ação depois de 1994, o movimento influenciou fortemente a política mexicana, particularmente os debates sobre os direitos indígenas. A sua resistência impulsionou a criação de nova legislação e colocou a questão da exclusão social no centro das atenções.
Embora o EZLN evitasse a política partidária, a sua pressão ajudou na criação de reformas como a Lei dos Direitos e Cultura Indígenas de 2001. No entanto, muitos zapatistas consideraram estas reformas insuficientes ou não avançaram na prática.
A transição do EZLN de uma perspectiva militar para uma perspectiva civil, iniciada em 1994, foi outro marco importante. O movimento introduziu estratégias inovadoras, que incluíram o diálogo com o governo e a sociedade civil, sendo as comunidades indígenas as protagonistas deste processo.
Esta nova política cultural do EZLN não pretende tomar o poder, mas exercê-lo através de uma organização conjunta e colaborativa de diferentes correntes, promovendo a resistência ao poder económico e cultural do capital financeiro globalizado.
Influência nos movimentos sociais globais
O movimento zapatista também teve repercussões além das fronteiras do México, inspirando movimentos antiglobalização e de justiça social em várias partes do mundo. As suas ideias de resistência à opressão econômica e social ressoam nos movimentos contemporâneos, que procuram modelos alternativos de organização política e econômica.
A criação dos “Conselhos do Bom Governo” e da Lei Revolucionária das Mulheres influenciaram os movimentos feministas e de justiça social. Mostram como a participação política feminina e as instituições independentes são ferramentas eficazes na luta pela igualdade e pela justiça.
O Movimento Zapatista apelou a movimentos globais contra o neoliberalismo e em defesa dos direitos humanos. O seu lema “um mundo onde cabem muitos mundos” promoveu redes internacionais de ativismo, como o movimento antiglobalização nas décadas de 1990 e 2000.
A luta do EZLN pela autonomia e justiça social inspirou movimentos de resistência em comunidades indígenas na América Latina. Da mesma forma, motivou iniciativas globais para a justiça climática e os direitos dos trabalhadores em diferentes partes do mundo.
O legado do zapatismo hoje
Mais de duas décadas após a revolta de 1994, o Movimento Zapatista continua a ser um modelo vivo de autogestão comunitária. Nas regiões de Chiapas sob controle zapatista, foram estabelecidos sistemas de governança autônomos, onde os próprios habitantes decidem sobre questões políticas e sociais.
O contexto de origem violenta e a subsequente transição para uma estratégia de resistência civil e autonomia são fundamentais para compreender a evolução do EZLN e a sua importância como movimento de resistência global.
O movimento representa a busca por justiça, dignidade e autodeterminação, desafiando o neoliberalismo e promovendo uma sociedade mais inclusiva. A sua luta, iniciada nas comunidades indígenas de Chiapas, continua a ressoar hoje, inspirando ativistas em todo o mundo.
As suas realizações incluem a criação de instituições próprias e a defesa dos direitos fundamentais contra a opressão do governo e das forças paramilitares. O impacto do zapatismo transcende as fronteiras mexicanas, inspirando movimentos sociais em todo o mundo a lutar pela justiça de uma forma pacífica, democrática e coletiva.
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Referências:
Brasil de Fato – Exército Zapatista de Libertação Nacional completa 40 anos: ‘aqui estamos, em resistência e rebelião
Comissão Nacional de Direitos Humanos – Levante armado do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN)
Exclamação – Emiliano Zapata: o revolucionário contra a ditadura militar mexicana
INCLÁN, Maria. O movimento zapatista e a transição democrática no México. Oportunidades de mobilização, sucesso e sobrevivência. México: Centro de Pesquisa e Ensino Econômico, 2021, 188 p.
Instituto Humanitas Unisinos – México. O movimento zapatista em Chiapas, 25 anos depois
La Jornada – Comunidades zapatistas atacadas em Chiapas; As famílias se mudam
Portal Latino-Americano/USP – Chiapas
REBÊLO, Francine; GUERRA, Luiz Antônio. Participação política das mulheres zapatistas: desafios e resistências. Universidade de Brasília: Revista de Estudos em Relações Interétnicas, v. 2, 2017, pág. 4-25.
SANTOS, Juliana. O movimento zapatista e a educação: direitos humanos, igualdade e diferença . São Paulo: Universidade de São Paulo, 2008.
Super Abril – O que é o movimento zapatista?
