Sigla muito empregada, as ONGs são um tipo de entidade cada vez mais presente no dia a dia dos brasileiros. As ações do poder público, como bem sabemos, nem sempre são suficientes e, por isso, todo engajamento da sociedade civil conta. Este é um texto introdutório que será desdobrado em diversos conteúdos sobre a temática das ONGs.
CONCEITO DE ONG
As organizações não governamentais (ONGs) são entidades privadas da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo propósito é defender e promover uma causa política. Essa causa pode ser virtualmente de qualquer tipo: direitos humanos, direitos animais, direitos indígenas, gênero, luta contra o racismo, meio ambiente, questões urbanas, imigrantes, entre muitos outros. Essas organizações são parte do terceiro setor, grupo que abarca todas as entidades sem fins lucrativos (mesmo aquelas cujo fim não seja uma causa política). São exemplos de outras entidades do terceiro setor as associações de classe e organizações religiosas.
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Segundo Ricardo Silveira, o termo foi usado pela primeira vez em uma resolução do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1950. Desde então serve para designar as iniciativas privadas sem fins lucrativos e que não surgiram de acordos entre Estados. É bem verdade que o nome é considerado muito genérico e há sempre muita discussão sobre o que exatamente é ou não uma ONG.
Base jurídica das ONGs
Segundo Ricardo Silveira, a base jurídica mais sólida para as ONGs no Brasil é a Lei 9.790/1999. Essa lei se refere às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), mas não chega a mencionar o termo organização não governamental. O título de OSCIP pode ser conferido, pelo Ministério da Justiça do Brasil, a entidades privadas sem fins lucrativos (associações e fundações privadas) que tenham pelo menos um dos objetivos sociais previstos na lei. Dentre esses objetivos estão a promoção da assistência social, da saúde, da educação, do voluntariado, etc. A titulação de OSCIP tem por finalidade facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. Mais recentemente, a Lei 13.019/2014 estabeleceu as regras para parcerias entre poder público e as chamadas organizações da sociedade civil (OSCs). Legalmente, portanto, o termo ONG não existe no Brasil. Mesmo assim, ele é utilizado corriqueiramente pela população, imprensa e governo. Em um segundo texto explicaremos o porque disto.
O que diz o Código Civil?
O chamado terceiro setor, composto pelas entidades sem fins lucrativos, está definido em nosso Código Civil no 44º artigo. Há duas bases jurídicas para o que chamamos de ONGs: associação ou fundação. A diferença entre elas está descrita entre os artigos 44 e 69 do mesmo documento. Também trataremos mais especificamente das suas diferenças em textos futuros.
Titulações para ONGs
Assim como a titulação de OSCIP, existem outras que servem como um reconhecimento do governo sobre a importância da atividade de determinada ONG para à coletividade.
- Utilidade pública municipal (UPM);
- Utilidade pública estadual (UPE);
- Utilidade pública federal (UPF)*;
- Organização social (OS);
- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
Falaremos sobre cada uma delas ao decorrer desta trilha.
*revogada pela Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.
Confusões de termos
Como você já percebeu, usamos com frequência o termo ONG mesmo não sendo este o termo correto juridicamente. Embora você tenha acabado de aprender que o termo correto é OSC, vale lembrar que há outras nomenclaturas que também geram confusão quando queremos nos referir às ONGs. Instituto, entidade, organização sem fins lucrativos (OSFL), organização filantrópica, OSCIP. Alguns desses nomes te soa familiar? Inclusive você já deve ter ouvido frases do tipo: “eu fundei uma OSCIP”; “meu pai é presidente de um Instituto”; “a nossa entidade atende moradores de rua”. Então é tudo a mesma coisa? Não.
- Instituto é um termo genérico e muito utilizado como nome fantasia de associações e fundações;
- Entidade é outro termo genérico, podendo ser qualquer pessoa jurídica estabelecida para algum fim;
- OSFL é pouco utilizado atualmente mas só reforça o fato de que ONGs devem ser sem fins lucrativos;
- Uma organização filantrópica é portadora da titulação CEBAS;
- E sobre a OSCIP já falamos anteriormente, trata-se de uma titulação.
Fique atento ao significado de cada termo e nos ajude a passar este conhecimento a mais pessoas.
POR QUE AS ONGS SURGIRAM – E POR QUE CONTINUAM A EXISTIR?
As organizações não governamentais, conforme elucida Ricardo Silveira, surgiram para suprir demandas que não eram atendidas de modo satisfatório pelos Estados. Muitos investidores sociais doavam recursos para governos de países subdesenvolvidos e percebiam que tais quantias não eram revertidas em bens públicos, por incompetência, falta de lisura ou uma série de outros motivos. Nesse cenário, as ONGs prosperaram e proliferaram como organizações competentes e exemplares, com as quais filantropos, governos e outras instituições podiam contar.
As ONGs também cumprem o papel de lidar com questões que todos os governos (sejam eles de países desenvolvidos ou em desenvolvimento) não querem ou não são capazes de tratar. Pela relevância das atividades que desenvolvem, geralmente complementares às do poder público, as ONGs se popularizaram e garantiram um espaço permanente na sociedade. E não é à toa: de modo geral, as ONGs contam com pessoas profundamente engajadas com questões socialmente relevantes. São entidades que podem oferecer novos insumos para o trabalho do poder público, fortalecendo a busca por soluções para desafios sociais. É por isso que as ONGs continuam a existir e a cumprir seu papel.
Em um próximo texto desta trilha abordaremos mais a fundo o histórico das ONGs traçando uma linha do tempo sobre sua existência. Passaremos por diferentes contextos sociais e governos e, ao final da leitura, você terá mais clareza sobre como tudo começou e, inclusive, porque o termo organização não governamental passou a ser disseminado.
REPRESENTATIVIDADE DAS ONGS NO BRASIL
Para você ter uma noção, em 2010, já havia 290 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong). Dados do Mapa das Organizações da Sociedade Civil (IPEA) mostram que em 2014 tínhamos 391.371 OSCs em atividade no país.
Trataremos em um conteúdo específico sobre a representatividade das ONGs no Brasil, adentrando em aspectos mais profundos sobre a área de atuação desta gama de organizações, os impacto na economia e comparações com outros países.
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COMO AS ONGS FINANCIAM SUAS ATIVIDADES?
Como não possuem fins lucrativos, as ONGs precisam buscar formas alternativas para continuar em atividade. Para isso, contam com o apoio financeiro de outras entidades privadas (do terceiro setor ou do empresariado), de pessoas físicas (cidadãos conscientes e engajados como eu e você) e até mesmo do governo, que pode fornecer recursos e apoio para atividades em que ambos possam unir forças. Veja alguns exemplos de captação:
- Pessoa física: organizações como o Médicos Sem Fronteiras e Greenpeace são referência na captação direta com pessoa física. Outra forma comum de levantar recursos com pessoas é por meio de campanhas como o Mac Dia Feliz;
- Empresas: boa parte das grandes empresas têm um setor específico chamado de responsabilidade social. Trata-se de uma área especializada em promover impacto social positivo por meio de recursos (monetários ou não) da própria organização. Em outros casos, empresas optam por criar fundações próprias para atuar nessa frente, como a Fundação Grupo Boticário, por exemplo. Em ambas situações há margem para que as ONGs proponham projetos que precisam de financiamento;
- Governo: o portal de convênios SICONV é um dos caminhos utilizados por organizações do terceiro setor para viabilizar seus projetos com recursos do governo. Outra forma muito conhecida é por meio das leis de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet para cultura e o PRONON e PRONAS/PCD para a área da saúde.
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Há outras formas de levantar recursos como prestação de serviços, participação em editais de fundações, cooperação internacional, campanhas de crowdfunding e premiações. Também existem práticas inovadoras como a Risü, uma solução que gera doações para ONGs por meio de compras em mais de 300 lojas parceiras sem gerar custo adicional algum. Inclusive nós estamos por lá! Que tal fazer uma compra nas lojas parceiras e de quebra ajudar o Politize!?
Não podemos esquecer que recursos não envolvem apenas dinheiro. Além do famoso voluntariado também temos uma frente de captação chamada in kind, que basicamente foca na conquista de produtos e/ou serviços gratuitos para organização. Por exemplo, uma organização poderia receber computadores de um determinado fabricante ao invés de dinheiro para algum projeto. Essa mesma organização poderia contar com os serviços de um escritório de contabilidade sem ter que pagar por isso. Abordaremos todas essas possibilidades com profundidade nos próximos conteúdos desta trilha!
POLÊMICAS COM ONGS
Ao longo dos últimos anos, várias organizações não governamentais foram acusadas de desviar dinheiro público. Essas organizações recebiam recursos por meio de convênios de ministérios do governo federal, como Turismo, Educação e Trabalho. No início de 2012, o governo chegou a cancelar 181 convênios com ONGs em situação irregular, segundo a Folha de São Paulo. Esses casos demonstram que mesmo as ONGs correm risco de se desviar de seu papel original.
Muitos desses escândalos contribuíram no fortalecimento de uma imagem negativa das ONGs, gerando descrença por parte da sociedade e prejudicando as milhares de boas organizações. Nosso desafio é provar que há muito mais organizações boas do que ruins e que em qualquer setor da sociedade encontraremos ambas realidades. Para separar o joio do trigo, algumas dicas:
- Documentos institucionais: verifique se a organização divulga em seu site documentos que tratem de sua formalização jurídica, seu estatuto e demonstrações contábeis. Os do Politize! você pode ver clicando aqui;
- Relatório de atividades: uma forma comum de mostrar transparência em relação ao trabalho realizado é produzindo um relatório de atividades anual. Assim fica mais fácil de perceber o impacto gerado pela organização em um determinado ano;
- Equipe: é muito importante verificar se a organização é transparente em relação às pessoas que estão por trás de suas ações;
- Formas de contato: perceba se a organização dispõe de canais para se relacionar com as pessoas e como essa interação se dá. Por exemplo, nós lemos e respondemos todos os e-mails enviados para contato@politize.com.br e também estamos em constante relacionamento via redes sociais;
- Prova social: há três formas que se enquadram nesta categoria e que você deve observar: 1) depoimentos de beneficiários desta organização; 2) se a organização tem uma rede de parceiros; 3) se há veiculações na mídia que destacam o trabalho dela. Todos esses elementos constituem uma prova social de que há um lastro, seja positivo ou negativo, sobre determinada organização.
O POLITIZE! É UMA ONG?
Chegamos a uma constatação importante. Como somos uma associação sem fins lucrativos e com objetivo de fortalecer um direito público e difuso (a educação), o Politize! é uma organização da sociedade civil (OSC). Por conta da nossa ênfase em manter uma atuação independente, sem quaisquer vinculações político-partidárias, abdicamos da captação de recursos públicos e de partidos políticos.
Você sabia que o Politize! só existe hoje pois em 2014 captamos R$ 67.395 em uma campanha de financiamento coletivo que contou com 533 doadores? Isso demonstra o poder da rede em prol de uma causa. Desde então, dependemos inteiramente de captações com pessoas físicas, jurídicas, editais e premiações.
Dito isso, que tal nos ajudar em nossa missão de promover educação política gratuita a todos os brasileiros? Faça uma doação agora mesmo e venha transformar o Brasil com a gente! 🙂
Se você não pode realizar uma doação direta no momento, também pode colaborar de forma gratuita utilizando a plataforma Risü. Saiba como com o vídeo abaixo:
Veja, falamos sobre ONG durante todo o conteúdo pois é como soa familiar para a maior parte das pessoas. O desafio agora é adotar o uso do termo correto que é organização da sociedade civil (OSC). Nos ajude a repassar o que aprendeu a mais pessoas? E lembre-se: sem o apoio de vocês o Politize! pode acabar.
Referências
Ricardo Silveira: Constituição jurídica das ONG’s – Lei 9.790/99 – Lei 13.019/14 – Folha: convênios com ONG’s cancelados – Parceiros Voluntários: IBGE calcula participação do terceiro setor – Abong: dados sobre ONG’s – IPEA: relação entre Estado e ONG’s – Código Civil – TOZZI, José Alberto. S.O.S da ONG. São Paulo: Gente, 2015.
