O conceito de organização criminosa armada é um tema relevante no sistema jurídico brasileiro. A Lei nº 12.850/2013, que regula o combate a essas organizações, define com clareza o que caracteriza esses grupos e as penas previstas para seus integrantes.
Mas o que exatamente é considerado uma organização criminosa armada? Como ela se estrutura, e quais são as suas implicações legais e sociais?
Este texto busca esclarecer essas questões e examinar a aplicação dessa legislação, com destaque para casos recentes, como o julgamento de Jair Bolsonaro por envolvimento em atos que comprometem a segurança e a estabilidade do país.
O que é considerado organização criminosa armada?
A lei nº 12.850/2013 define organização criminosa armada como um grupo de pessoas que se associa para cometer crimes, organizado de forma hierárquica, com divisão de tarefas e com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza.
A presença de armas de foto nesse tipo de crime é considerada um agravante, podendo aumentar a pena de prisão.
A principal característica de uma organização criminosa é sua estrutura organizada, na qual cada membro tem uma função específica na atuação do grupo.
Assim, uma organização criminosa é identificada quando:
- Há pelo menos quatro pessoas envolvidas;
- Existe uma estrutura hierárquica com divisão de tarefas evidentes;
- O grupo objetivo de praticar crimes, com foco em atividades ilícitas;
- O crime cometido possui penas superiores a quatro anos ou possui caráter transnacional.
Quais são os tipos de organização criminosa?
Existem diversos tipos de organizações criminosas armadas no Brasil. De modo geral, seus atos comprometem a segurança e a estabilidade do país. Nesse sentido, elas podem atuar de maneira local ou transnacional. Algumas delas têm envolvimento direto com o tráfico de drogas, roubos, extorsões, e outras atividades ilícitas, como o jogo do bicho e a exploração de contrabando.
Há também organizações mais complexas, envolvendo sistemas de lavagem de dinheiro, corrupção, e manipulação de empresas legítimas para facilitar suas atividades ilegais.
A principal característica destas organizações é ser fruto de uma associação composta por pessoas com propósitos comuns e finalidades semelhantes.
Embora muitas dessas organizações tenham uma estrutura hierárquica bem definida, há também grupos mais fluidos e informais, com membros interligados por interesses comuns, como a venda de armas e drogas
Qual é a pena para este crime?
A pena para quem integra uma organização criminosa armada pode variar, mas, de acordo com a legislação em vigor no Brasil, ela está entre 3 a 8 anos de reclusão, além de multa. No entanto, se for comprovado que o grupo faz uso de armas de fogo, a pena pode ser aumentada em até 50%.
Além disso, o comando da organização criminosa também é punido de maneira mais severa. Quem exerce a liderança do grupo, mesmo sem participar diretamente dos crimes, poderá ser punido com uma pena mais alta.
A legislação também prevê penas mais graves quando há participação de crianças ou adolescentes no grupo, o envolvimento de funcionários públicos, ou quando a organização tem conexões com outros grupos criminosos ou atuações internacionais.
Por que Bolsonaro foi julgado por este crime?
Em março de 2025, Bolsonaro tornou-se réu por tentativa de golpe de Estado mediante aos atos do 8 de janeiro de 2023. Nesta ocasião, o crime de organização criminosa armada entrou como uma das acusações feitas ao ex-presidente.
O julgamento se concentrou em ações que teriam sido orquestradas durante o seu mandato, incluindo tentativas de manipulação das instituições públicas e de instabilidade política, com o uso de meios ilegais.
A acusação de organização criminosa armada contra Bolsonaro está ligada ao fato de que ele e seus aliados, por meio de decisões políticas e práticas abusivas, estariam buscando enfraquecer o Estado democrático de direito, incluindo a tentativa de violar a ordem eleitoral e manipular processos institucionais.
Essa formação de um grupo com fins ilícitos é um dos elementos centrais para o enquadramento no crime de organização criminosa armada.
Se comprovadas as alegações de que Bolsonaro e outros membros de seu governo coordenaram atos que envolviam manipulação de recursos estatais, uso de forças de segurança, ou qualquer outra prática que comprometesse a ordem pública, as penas podem ser graves.
E aí, entendeu o que é uma organização criminosa armada? Deixe suas dúvidas nos comentários!
