Você lembra que no 3º texto da trilha falamos sobre o financiamento dos serviços públicos? Naquele conteúdo, afirmamos que os recursos do Estado são finitos para atender satisfatoriamente todas as demandas sociais. A partir dessa consideração, apresentamos algumas estratégias que o poder público adota para viabilizar e ampliar a entrega de serviços públicos à população.
Em busca do aprimoramento desses serviços, mostramos como o investimento social privado (ISP) vem ganhando destaque como importante aliado da administração pública na promoção de eficiências. No contexto da pandemia, o trabalho realizado pelos investidores sociais ganhou uma nova abordagem, mostrando também que por meio do apoio à gestão pública é possível reduzir desigualdades estruturais e consequentemente ampliar os direitos das pessoas.
Tendo esse ponto como partida, mostramos como os serviços de proteção social colaboram para o bem-estar e para a inclusão social das famílias vulneráveis e da população como um todo, atuando minimamente para que as pessoas tenham uma vida digna e sem incertezas.
Com a crise sanitária, vulnerabilidades e riscos socioeconômicos foram ampliados, mostrando o papel fundamental que esses serviços têm na redução das desigualdades e para a superação da crise fiscal e econômica que se estenderá após a pandemia.
Esse é o primeiro lado da moeda que precisará estar no centro do debate público das próximas gestões locais que se iniciam a partir de 2021 e também dos governos estaduais e do próprio governo federal. A maior pressão por serviços públicos exigirá dos governos a estruturação de serviços públicos de qualidade como um importante meio para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Para isso, a participação da sociedade civil e do setor privado será essencial para criar as condições necessárias ao Estado para que ele consiga responder aos desafios futuros.
Confira os demais textos da trilha sobre serviços públicos:
1. Aprimoramento dos serviços públicos: uma agenda para o Brasil
2. O que são serviços públicos?
3. Como os serviços públicos são financiados?
4. Prestação indireta de serviços públicos: mais com menos
5. Investimento social privado: o que é e o que tem a ver com gestão pública?
6. Como funcionam os serviços de proteção social no Brasil?
7. Qual o papel do Estado no desenvolvimento da economia?
8. Participação social: o que todos podem fazer pelo aprimoramento dos serviços públicos?
Quanta coisa aprendemos juntos, não é mesmo?!
Agora, vamos falar sobre a necessidade de ações para que a recuperação econômica seja, de fato, inclusiva. Para atender as demandas sociais ampliadas durante a pandemia, o poder público precisa também enfrentar o problema da crise fiscal e econômica no nível municipal, estadual e federal.
Devido à queda da atividade econômica durante o período de isolamento social, a consequente queda na arrecadação de impostos em estados e municípios também agravou um cenário de crise nas contas públicas que se mantém desde a recessão econômica de 2016. Sem estarem totalmente recuperados, municípios e estados precisarão enfrentar o desafio de fazer mais com menos em 2021.
Do mesmo modo, o mercado sozinho também encontrará dificuldades para responder à crise, ao menos no curto prazo. Com o fim do auxílio emergencial, as projeções de crescimento e de retomada da economia para o próximo ano ainda continuam incertas. O grande contingente de trabalhadores desempregados, por outro lado, vai exigir cada vez mais dos governos locais e estaduais a alocação de recursos para serviços sociais, já que cidadãos e cidadãs vão passar a demandar mais serviços públicos. É nesse contexto que o Estado, enquanto importante e indispensável ator econômico, entra em cena.
Para além de defender ou não um espaço maior ou menor de atuação da administração pública na economia, essa intervenção existe e, inclusive, está prevista na Constituição Federal de 1988.
Baseada no conceito de bem-estar social, a Constituição Federal determina em diversos artigos o dever do Estado em garantir que todos e todas tenham condições mínimas para acessar direitos sociais básicos, entre eles o direito ao emprego e a uma renda fixa. Isso significa dizer que o Estado brasileiro tem um papel significativo no mercado, na sua regulamentação e no incentivo a novos negócios, capazes de gerar maior prosperidade econômica e social no país.
O poder público pode atuar desde a regulamentação do mercado, por meio de leis, para evitar abusos nas relações entre trabalhadores(as) e empregadores(as) até o incentivo direto a instalação de novos negócios no país e a disponibilização de crédito para microempreendedores.
Políticas como o auxílio emergencial e o programa de manutenção do emprego e da renda demonstraram a relevância do poder público na criação e implementação de respostas à crise socioeconômica gerada pela pandemia.
>> Confira as respostas e estratégias dos governos para recuperação da economia durante a pandemia
Essas ações demonstraram que soluções conjuntas, articuladas entre o poder público, empresas e sociedade civil, ainda mais no contexto de crise econômica, têm potencial para superar os desafios que se apresentam para o futuro do país, sem deixar ninguém para trás.
Como os municípios podem liderar esse processo de desenvolvimento localmente?
Como já comentamos no texto 03 da nossa trilha, é nos municípios que a maior parte das interações sociais acontecem e onde a maioria dos serviços públicos são ofertados. Com a economia, não é diferente.
De acordo com a Agência Sebrae, micro e pequenos empreendimentos locais respondem atualmente a mais de 50% dos trabalhos formais do Brasil. Isso significa dizer que essas empresas locais são as responsáveis por uma parte considerável da movimentação econômica e pela geração de emprego nos municípios. Fomentar seu desenvolvimento, portanto, não é nada trivial e pode trazer ganhos para a economia dos municípios.
Nesse sentido, o apoio das gestões locais pode ser determinante para criar as condições necessárias à valorização dos pequenos negócios. Isso pode acontecer por meio da simplificação de documentação para abertura de novas empresas e da disponibilização de crédito para micro e pequenos empreendedores, por exemplo.
Por outro lado, essa valorização pode se dar por meio do incentivo à aquisição de produtos e matérias-primas de fornecedores locais pelas médias e grandes empresas e também pelo governo municipal nas compras públicas. Esse é, inclusive, um dos mecanismos que gestões locais podem adotar, principalmente para o fomento à agricultura familiar, responsável hoje por cerca de 70% da produção de alimentos no país, como uma forma de movimentar a economia local.
A realização de parcerias com universidades e empresas também pode alavancar o crescimento econômico a nível municipal, por meio de pesquisas, mapeamento dos potenciais econômicos dos municípios e de projetos realizados com atores econômicos locais.
No contexto da pandemia, essas medidas também já foram utilizadas, mostrando que existem possibilidades e caminhos para uma recuperação econômica inclusiva e sustentável no contexto pós-pandemia.
Quais os ganhos para o aprimoramento dos serviços públicos?
A fórmula é simples: municípios com economias mais dinâmicas e fortalecidas têm consequentemente mais capacidade para financiar serviços públicos de qualidade a toda a população. Com mais empregos e oportunidades, a diversificação das receitas municipais pode gerar um círculo virtuoso também dentro da gestão pública, com a alocação de recursos para áreas prioritárias, oferecendo mais bem-estar a todos os cidadãos e cidadãs.
Para alcançar esse patamar de desenvolvimento, no entanto, os governos locais não precisam necessariamente aumentar os gastos públicos. A combinação dos recursos existentes em novos arranjos de implementação de políticas públicas, com a colaboração entre diferentes instâncias de governo e também do setor privado, podem garantir maior agilidade e capacidade na resolução de problemas públicos.
Outra alternativa é apostar na inovação social como uma saída possível para a crise. Nesse sentido, o desenvolvimento de laboratórios sociais ou até mesmo o fortalecimento das ouvidorias públicas, a partir da participação ativa de cidadãos e cidadãs e de organizações da sociedade civil no monitoramento e na avaliação dos serviços e políticas públicas, pode gerar soluções mais eficientes para entregar serviços com mais qualidade a toda a população.
Ao aliar desenvolvimento econômico com inovação e participação social, municípios podem gerar respostas mais rápidas para os desafios que se apresentam. A crise econômica não será um obstáculo para o aprimoramento dos serviços públicos, ao contrário, ela torna essa agenda ainda mais urgente.
E para você, qual deve ser o papel do Estado na economia? E no contexto pós-pandemia? Compartilha com a gente nos comentários.
No último texto da nossa trilha vamos apresentar os mecanismos de participação social que podem ajudar você a contribuir mais ativamente com essa agenda.
Fique de olho no próximo texto para conferir!
