O sistema partidário brasileiro é um dos mais fragmentados do mundo. Atualmente, existem 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral do país. Nesse conjunto de agremiações, existem partidos médios, grandes e, o que mais interessa a este texto, partidos pequenos, também conhecidos pela alcunha de “partidos nanicos”.
Hoje vamos explicar o que são partidos nanicos, quais agremiações podem ser definidas dessa forma, como elas sobrevivem no sistema político nacional e qual futuro possivelmente os aguarda.
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O que são partidos nanicos?
Antes de falar sobre partidos nanicos, é interessante saber qual a definição de partido político. Pois bem, de acordo com a tese de doutorado do cientista político da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fernando Guarnieri:
Partido político é uma associação de pessoas que tem como fim a conquista do poder atuando na arena eleitoral – ao selecionar candidatos, apresentar propostas, mobilizar o eleitorado – e na arena decisória, conquistando e mantendo maiorias.
Agora que já sabemos o que é um partido político, podemos responder à pergunta: o que são partidos nanicos?
O que define um partido nanico?
Na verdade, ainda não existe um consenso na literatura em Ciência Política sobre o que são partidos nanicos. Existem diferentes maneiras de se definir tais agremiações.
Segundo o cientista político da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Leonardo Ev, partidos nanicos podem ser definidos através:
1) da quantidade de filiados;
2) da quantidade de votos e cargos que conquistam;
3) da notoriedade que apresentam na esfera pública, entre outras formas.
Já que os pesquisadores do assunto ainda não chegaram a uma definição clara sobre o tema, vamos definir partidos nanicos de acordo com o Glossário do Tribunal Superior Eleitoral.
Para o TSE, partidos nanicos são: “pequeníssimos partidos – os que, em determinada eleição, hajam conseguido eleger pequeno número de representantes, em especial, à Câmara dos Deputados”.
Mas, afinal, quais são esses partidos?
Que partidos são considerados nanicos no Brasil?
Como foi falado no início desse texto, há 32 partidos registrados no TSE. Dentre eles, existem agremiações grandes e já muito conhecidas, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Entretanto, também existem vários pequenos partidos que podem, muito facilmente, ser identificados como partidos nanicos. Mesmo assim, para sermos mais precisos, vamos, primeiramente, nos basear em um artigo publicado pelo cientista político Leonardo Ev, pesquisador já citado anteriormente.
Em trabalho publicado na revista Política & Sociedade, da Universidade Federal de Santa Catarina, o referido pesquisador define partidos nanicos com base na capacidade de obtenção de votos das agremiações para a Câmara dos Deputados.
Assim, Leonardo Ev elenca 15 partidos que, até 2014, poderiam ser considerados nanicos. Veja abaixo no Quadro 1:
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Atualizando o quadro de partidos nanicos no Brasil
Embora o pesquisador tenha feito uma excelente contribuição ao campo de estudos sobre partidos políticos no Brasil, hoje a classificação por ele proposta está desatualizada, já que no referido artigo são considerados dados disponíveis apenas até o ano de 2014.
De 2014 até 2022 muita coisa mudou no sistema partidário brasileiro. Por exemplo, alguns partidos mudaram de nome, como é o caso do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), do famoso jingle de José Maria Eymael. Atualmente, o referido partido se define apenas como Democracia Cristã (DC).
Leia também: Jingle eleitoral: entenda essa estratégia política.
Outro exemplo são partidos que foram incorporados por agremiações maiores. Esse foi o caso do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), que foi incorporado pelo Podemos, em 2019.
Por fim, um exemplo mais recente foi a fusão do Partido Social Liberal (antigo PSL) com o Democratas (antigo DEM | antigo PFL). Tal fusão deu origem ao União Brasil, mais nova agremiação do sistema partidário brasileiro.
Diante disso, é necessário fazer uma atualização do quadro apresentado anteriormente. Vamos continuar usando a Câmara dos Deputados como critério, mas em vez de considerar a capacidade de obtenção de votos, vamos levar em conta o tamanho da bancada de cada partido na Câmara em junho de 2022.
Usando uma “régua” mais arbitrária, vamos definir partido nanico como aquelas agremiações que possuíam uma bancada de menos de 10 parlamentares na Câmara dos Deputados ou que sequer elegeram representantes até junho de 2022. Assim, temos um total de 22 partidos nanicos atualmente (Quadro 2).
Como é perceptível, há partidos nanicos para todos os gostos. Usando uma classificação feita por cientistas políticos brasileiros, percebe-se que existem partidos nanicos à esquerda (p. ex. PSOL e PSTU), ao centro (p. ex. CIDADANIA, antigo PPS) e à direita do espectro ideológico (p. ex. DC e PSC).
Os partidos nanicos são “partidos de aluguel”?
Talvez você já tenha ouvido a expressão “partido de aluguel” em algum momento. No Brasil, ela surge tanto no noticiário nacional quanto em trabalhos de acadêmicos importantes.
O termo partido de aluguel é geralmente usado para definir pequenas agremiações que não possuem grande representatividade, mas que negociam apoio político em troca de vantagens nem sempre republicanas, causando, assim, certa deterioração do sistema partidário.
Por esta ser uma pratica ligada principalmente a pequenos partidos, que muitas vezes possuem “donos”, tornou-se comum imaginar que todo partido nanico seria um partido de aluguel. Porém, essa visão é, no mínimo, equivocada.
Explicando os pormenores da noção de partidos de aluguel
Antes de se definir um partido como de aluguel, é preciso compreender quais são os objetivos desse partido no ambiente de disputa política. O cientista político Steven B. Wolinetz oferece uma importante contribuição nesse sentido.
O referido estudioso divide os partidos políticos conforme três objetivos que as agremiações teriam interesse em alcançar nas arenas política e eleitoral.
Os partidos podem se orientar pelo que ele nomeia como vote-seeking (busca por votos). Essas agremiações têm como objetivo principal maximizar a obtenção de votos durante a competição eleitoral, agindo, na maioria das vezes, de maneira pragmática e apresentando grande flexibilidade em suas alianças.
Outros partidos podem se nortear pelo que Wolinetz denomina como office-seeking (procura por cargos). O maior propósito dessas agremiações é ocupar postos chave em diferentes governos, sobrevivendo através dos espólios de partidos maiores, esses sim detentores de maior estrutura e número de votos.
Por fim, existem os partidos policy-seeking (busca por políticas). Nesse caso, as agremiações, mais do que votos ou cargos, dispõem-se a perseguir uma dada agenda de políticas públicas, seja na saúde, seja na educação, por exemplo.
Sendo assim, fica claro que, antes de acusar algum partido nanico de ser um partido de aluguel, é importante saber qual o propósito dessa agremiação.
Se ela não tiver como pauta principal a ocupação de cargos e o controle de vantagens políticas, mas, sim, a defesa de uma agenda de políticas públicas, talvez os incentivos para ser um partido de aluguel sejam um pouco menores.
Portanto, embora seja plenamente possível, nem sempre um partido nanico é, necessariamente, um partido de aluguel.
Como os partidos nanicos sobrevivem na política?
É possível destacar três fontes de sobrevivência política e eleitoral dos partidos nanicos no Brasil. Embora tais fontes não sejam necessariamente as únicas possíveis, elas são as que mais se destacam.
1 – Ocupação de cargos na administração pública
A primeira delas é a ocupação de cargos em governos. Uma vez que certos partidos ocupam postos chave em administrações públicas, eles passam a ter à sua disposição recursos do Estado para a execução de políticas, além de poderem alocar aliados em funções específicas nos órgãos que controlam.
2 – Fundo Partidário
A segunda fonte de sobrevivência dos partidos nanicos é o Fundo Partidário. Tal fundo for criado em 1965 e é a principal fonte de financiamento dos partidos políticos brasileiros.
O Fundo Partidário garante maior autonomia financeira para os partidos políticos. Parte dos recursos do fundo, a princípio, era distribuída igualmente entre as agremiações e outra parte era dividida proporcionalmente à votação que os partidos conquistavam para a Câmara dos Deputados.
Mesmo que os pequenos partidos geralmente obtivessem parcela menor dos recursos, essa era uma importante fonte para a sua sobrevivência.
3 – Fundo Eleitoral
Por fim, e mais conectado à arena eleitoral, temos o Fundo Eleitoral, também chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Criado em 2017, após a proibição de doações empresariais para campanhas políticas, o fundo tornou-se importante fonte para a manutenção da competitividade dos partidos nanicos no jogo eleitoral brasileiro.
Como você deve ter notado, em certos momentos as fontes de recursos, como o Fundo Partidário, foram descritas no passado, detalhando como elas eram. Isso ocorreu porque houve uma importante reforma política em 2017 que mudou o cenário de sobrevivência dos pequenos partidos.
Vamos falar sobre isso no próximo tópico.
Os partidos nanicos serão extintos?
Em 2017, foi promulgada a Emenda Constitucional n°97, vedando o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo para propaganda no rádio e na TV às agremiações que não obtivessem determinada quantidade de votos a partir das eleições de 2018, dispositivo conhecido como cláusula de barreira.
Veja também: O que é propaganda institucional do TSE?
Além disso, a Emenda Constitucional n°97 também proibiu a celebração de coligações entre os partidos nas eleições proporcionais (sistema que elege deputados e vereadores) a partir das disputas municipais de 2020.
Tais mudanças criaram um desafio para a sobrevivência política dos partidos nanicos. Eles passaram a ter que conquistar uma quantidade maior de votos e/ou cadeiras na Câmara dos Deputados para ter acesso a recursos centrais para a sua permanência no jogo político.
Não obstante, o número de votos/cadeiras necessários para acessar os recursos e, também, para ocupar espaços relevantes na estrutura do Congresso vai aumentar progressivamente até as eleições de 2030, complicando ainda mais a situação dos pequenos partidos.
Não bastasse tudo isso, a proibição da celebração de coligações criou um impedimento para uma das principais estratégias dos pequenos partidos para conseguir conquistar cadeiras no Parlamento.
Até então, era comum que os partidos nanicos se coligassem com partidos maiores para aumentar as suas chances de eleger ao menos alguns candidatos. Em troca, eles ofereciam seu tempo de propaganda gratuita às agremiações de maior estrutura, aspecto agora também limitado pela EC 97.
Por isso a pergunta: os partidos nanicos serão extintos?
Perspectivas sobre o futuro
Responder à pergunta levantada anteriormente pode ser um exercício de futurologia. Mesmo assim, de acordo com a avaliação da cientista política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Maria do Socorro Braga, existe sim a possibilidade de redução no número de partidos do sistema político do Brasil.
Segundo a especialista, o fim das coligações nas eleições proporcionais e as restrições ao acesso ao tempo de propaganda gratuita e ao Fundo Partidário podem contribuir para diminuição na quantidade de agremiações políticas no médio prazo.
Isso porque, para a pesquisadora, tais medidas limitam os “estímulos institucionais e financeiros à criação e funcionamento de partidos com nenhuma ou escassa representatividade social”.
Entretanto, falar da redução no quadro partidário brasileiro não significa afirmar que os partidos nanicos serão, necessariamente, extintos.
A instituição da Federação Partidária
Em setembro de 2021 foi promulgada a Lei 14.208, que altera dispositivos da Lei dos Partidos Políticos, de 1995. Tal medida criou a instituição da Federação Partidária. O conceito de tal instituição está expresso no artigo 11-A da nova Lei:
Art. 11-A: Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.
Uma vez que as coligações em eleições proporcionais foram proibidas, a elite política do país buscou alternativas. Antes, nas coligações, os partidos se juntavam apenas durante as eleições. Agora eles até podem se juntar, mas a união terá que continuar durante os quatro anos da legislatura seguinte às eleições.
Ao mesmo tempo em que as federações podem contribuir para a redução no número de partidos nanicos, elas também podem colaborar com a sobrevivência de tais instituições partidárias. Na verdade ainda não há um consenso sobre isso.
De um lado, pesquisadores como Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), alegam que medidas como o fim das coligações e as restrições ao acesso a recursos públicos inviabilizaram a existência dos partidos nanicos.
O cientista político também afirma que as federações são “preâmbulos de fusões partidárias” e não uma forma de sobrevivência dos pequenos partidos.
Por outro lado, alguns cientistas políticos, como Lara Mesquita (também da FGV) e Bruno Bolognesi (Universidade Federal do Paraná), defendem que a união de agremiações políticas em federações são sim uma “última estratégia de sobrevivência”; e interessam sobretudo a partidos que “não têm nada a perder” ou que são “bem estruturados” nacional e regionalmente.
O que podemos concluir é que, ao menos no curto prazo, os partidos nanicos continuarão a exercer influência no sistema político brasileiro. Se serão extintos ou não, o tempo irá dizer.
E aí, conseguiu compreender o que são os partidos nanicos? Conta nos comentários!
Referências:
- BOLOGNESI, B., RIBEIRO, E., & CODATO, A. (2021). Uma nova classificação ideológica dos partidos políticos brasileiros. Preprints Scielo.
- CÂMARA DOS DEPUTADOS – Bancada dos Partidos na Câmara dos Deputados
- DC – Portal Oficial Democracia Cristã
- EV, L. S. (2015). Quem são e pelo que competem os pequenos partidos brasileiros. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Universidade Federal de Minas Gerais.
- EV, L. S. (2019). O pequenos partidos e as disputas eleitorais no Brasil. Política & Sociedade, 18(42), 11-53.
- FOLHA DE S. PAULO – As federações partidárias podem acabar dando sobrevida aos partidos nanicos? NÃO
- FOLHA DE S. PAULO – As federações partidárias podem acabar dando sobrevida aos partidos nanicos? SIM
- GUARNIERI, F.(2009). A força dos “partidos fracos”. Tese (Doutorado em Ciência Política), Universidade de São Paulo.
- NEXO JORNAL – O Brasil está no caminho para reduzir o número de partidos?
- O GLOBO -Volta das coligações favorece partidos de aluguel e diminui representatividade, alertam especialistas
- PODEMOS – Portal Oficial Podemos
- POLITIZE! – O que são Federações Partidárias?
- POLITIZE! – O que é cláusula de barreira?
- POLITIZE! – Fim das coligações proporcionais: a quem beneficia?
- POLITIZE! – Fusão de partidos políticos? entenda em 5 minutos!
- POLITIZE! – Jingle eleitoral: entenda essa estratégia política
- POLITIZE! – Quais as regras do financiamento privado de campanhas?
- POLITIZE! – Fragmentação partidária: afinal, por que temos tantos partidos políticos?
- POLITIZE! – O que é o Fundo Eleitoral?
- POLITIZE! – Fundo Especial de Financiamento de Campanha
- POLITIZE! – Como funciona o Fundo Partidário?
- POLITIZE! – República: 4 pontos para entender o conceito!
- TSE – Como funciona o sistema proporcional?
- TSE – Glossário: termos iniciados com a letra P
- TSE – Partidos políticos registrados no TSE
- UNIÃO BRASIL – Portal Oficial União Brasil
- WOLINETZ, S. B. (2002). Beyond the Catch-All Party. In GUNTHER R., MONTERO R. J., & LINZ, J. J. (Eds.). Political Parties. Oxford University Press.
- ZUCCO, C., & POWER, T. (2021). Fragmentation Without Cleavages? Comparative Politics, 53(3), 477-500.
