Você sabia que o plasma humano, um dos componentes do nosso sangue, pode passar a ser tratado como mercadoria no Brasil? É isso mesmo que propõe a PEC do Plasma.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou em, 28/11/2023 a emenda à Constituição nº 10 de 2022 (PEC 10/2022), chamada PEC do Plasma, que permite a venda de plasma humano. O projeto ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa e pela Câmara dos Deputados para que entre em vigor.
Continue lendo este conteúdo e confira os principais pontos para entender essa PEC que tem suscitado debates dentro e fora do Senado.
Entendendo a PEC do Plasma: o que é plasma e o que é a Hemobrás?
O plasma corresponde a cerca de 55% do sangue e é responsável por transportar nutrientes, hormônios e proteínas aos órgãos do corpo. Pode ser indicado no tratamento de pacientes com distúrbios de coagulação, púrpura trombocitopênica trombótica, entre outros, além de ser insumo para produção de medicamentos.
Atualmente, a Constituição brasileira proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, ficando toda coleta e processamento de sangue a cargo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004.
A Hemobrás, até então, só produz alguns hemoderivados, como os chamados “fator VIII” e “fator IX”, voltados a pessoas com hemofilia. Para obter outros produtos, é obrigada a exportar o plasma sanguíneo brasileiro “bruto” para laboratórios no exterior e, em seguida, importar o material beneficiado.
No entanto, segundo o Ministério da Saúde, o governo destinará R$ 900 milhões nos próximos dois anos para o parque fabril da Hemobrás em Goiana (PE), ampliando a oferta dos elementos do plasma sanguíneo (de 30% para 80%) até 2025.
O que propõe a PEC do Plasma?
O projeto sugere uma alteração no artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.
A autoria do texto é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que chamou a atenção para o desperdício do plasma, apresentando dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam perda de cerca de 600 mil litros de plasma entre 2017 e 2020.
Um ponto que causou muita discussão foi a possibilidade de remunerar a coleta do material, ou seja, pagar os doadores. Um novo relatório, então, foi apresentado pela relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que retirou a menção explícita à remuneração aos doadores do plasma, embora essa possibilidade ainda siga no texto.
O texto prevê a escrita de uma lei posterior para normatizar as condições e requisitos da coleta, processamento e a comercialização, pelas iniciativas público e privada, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de tecnologia na produção de medicamentos hemoderivados, destinados a prover preferencialmente o SUS.
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O que diz a relatora da PEC do Plasma?
A senadora Daniella Ribeiro, relatora, alega que a ideia vai no sentido de atender uma demanda do setor de biotecnologia e garantir que o Brasil seja autossuficiente na produção de hemoderivados.
Segundo ela, a produção de medicamentos hemoderivados é uma questão estratégica e a relevância do tema transcende a esfera sanitária, envolvendo também aspectos de segurança nacional e de balança comercial, em virtude da dependência externa no suprimento desses produtos.
Menciona, ainda, que a pandemia evidenciou a dependência externa de produtos e insumos, e, que apesar de investimentos na Hemobrás, ainda não será possível produzir a quantidade necessária de medicamentos para os usuários do SUS no Brasil.
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O que diz o Ministério da Saúde sobre a PEC do Plasma?
O Governo Federal se posicionou contra a comercialização e remuneração na coleta de sangue ou de plasma, justificando que a atividade desestruturaria a política nacional de sangue, que é referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros.
Nísia Trindade, Ministra da Saúde, alegou que as propostas apresentadas no projeto colocam em risco a segurança do sangue no país, não apenas por uma questão de qualidade, mas também pela disponibilidade para pessoas que precisam de transfusões ou de hemoderivados.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) resiste à aprovação da PEC do Plasma, apontando riscos se o projeto for adiante. Entre eles, o fato de que pessoas vulnerabilizadas passariam a vender seu sangue para uma indústria que vai beneficiar os mais ricos, que poderão pagar pelos medicamentos, inclusive fora do Brasil.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também é contra o projeto e alerta que a sua aprovação pode causar impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, já que estudos sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas.
O que diz a iniciativa privada sobre a PEC do Plasma?
A Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), que representa os Serviços Privados de Hemoterapia, defende a autorização para a participação do setor privado na coleta e comercialização do plasma, argumentando que o pais não tem a tecnologia necessária para se tornar autossuficiente na produção de hemoderivados.
Em nota, a associação argumenta que o Brasil depende da importação de R$ 1,5 bilhão em hemoderivados e produtos para tratamento da hemofilia e de outros problemas de coagulação, além das deficiências de imunoglobulina e da própria albumina.
Segundo a associação, também não há coleta suficiente de sangue, sendo necessário importar derivados do plasma de fora por preços elevados, o que leva à falta dos medicamentos essenciais para tratar doenças graves.
E aí, você conseguiu entender o que é a PEC do Plasma? É a favor ou contra essa emenda à Constituição? Deixe sua opinião nos comentários!
