Você sabia que o Brasil possui 29 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Essa variedade de partidos é resultado do pluripartidarismo, uma conquista da Constituição de 1988. Em anos eleitorais e no cotidiano político, é fundamental estar bem informado sobre os candidatos, suas propostas e os partidos envolvidos na agenda eleitoral.
O Brasil adota o sistema pluripartidário, também conhecido como multipartidário, no qual diversos partidos políticos podem lançar candidatos. Esse sistema assegura a representatividade de diferentes correntes ideológicas, fortalecendo a democracia.
Segundo o artigo 17 da Constituição de 1988, é permitida a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que respeitem a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Quer entender como surgiu o pluripartidarismo e como ele funciona no Brasil? Siga neste texto da Politize!.
Como surgiu o pluripartidarismo?
Ao longo da história, o Brasil já experimentou outros sistemas partidários, como o bipartidarismo e o unipartidarismo. No bipartidarismo, apenas dois partidos disputam as eleições; no unipartidarismo, somente um partido pode governar, geralmente associado a governos autoritários.
Durante o período que antecedeu a ditadura do Estado Novo (1937-1945), duas grandes agremiações políticas dominavam:
- Ação Integralista Brasileira (AIB), com preceitos ultranacionalistas, conservadores, e de caráter fascista;
- Aliança Nacional Libertadora (ANL), que tinha ideologias de esquerda, de caráter anti-imperialista.
Com o golpe de 1937, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso e extinguiu os partidos políticos, governando sem representação partidária até o fim de seu regime em 1945.
Após o Estado Novo, o pluripartidarismo foi retomado, vigorando até 1964, quando a segunda ditadura brasileira foi instaurada, desta vez militar. Durante o regime militar (1964-1985), o Brasil voltou ao bipartidarismo, com dois partidos legalizados: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), pró-governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.
Nova República, novo sistema partidário
Durante o regime militar, outros partidos atuavam na clandestinidade, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Operário Revolucionário (Port) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Nos últimos anos da ditadura, o governo promoveu uma reforma partidária para fragmentar a oposição e manter a relevância do partido governista.
Em 1979, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica dos Partidos, que extinguiu a Arena e o MDB, permitindo a criação de novos partidos. O então presidente João Figueiredo esperava que o fim do bipartidarismo fragmentasse a oposição.
Assim, surgiram partidos como o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o sucessor do MDB, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que, desde 2018, é chamado Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Como funcionam as eleições pluripartidárias?
Atualmente, o Brasil conta com 29 partidos registrados no TSE. A existência de tantas legendas oferece ao eleitor uma ampla diversidade de ideologias e representações sociais. No entanto, partidos de ideologias próximas muitas vezes optam por se fundir para aumentar sua força política.
Fusão de partidos
A fusão de partidos políticos ocorre quando dois ou mais partidos se unem, dissolvendo suas agremiações anteriores, para formar uma nova aliança. A Lei nº 9.096, de 1995, regulamenta a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos.
Um exemplo de aliança partidária ocorreu em 1985, na primeira eleição indireta do novo período democrático, quando o PMDB se uniu ao Partido Frente Liberal (PFL) para lançar a chapa Tancredo Neves e José Sarney, que saiu vitoriosa. Mais tarde, o PFL passou a se chamar Democratas (DEM).
A fusão mais recente ocorreu em 2022, com a criação do partido União Brasil, resultado da união entre o DEM e o Partido Social Liberal (PSL). Esses dois partidos, de vertentes liberais e de centro-direita, contavam com figuras como José Sarney e Jair Bolsonaro entre seus aliados.
O pluripartidarismo no mundo
O sistema pluripartidário não é uma realidade em todos os países. Nos Estados Unidos, por exemplo, prevalece o bipartidarismo, com o Partido Democrata e o Partido Republicano dominando o cenário político. Embora existam outros partidos, o sistema eleitoral dos EUA torna muito difícil que candidatos de partidos menores tenham chances reais de conquistar cargos importantes.
Em contrapartida, países como Canadá, Dinamarca e França adotam sistemas pluripartidários, permitindo maior diversidade política.
Vantagens e desvantagens do sistema
O sistema pluripartidário tem como principal vantagem a diversidade de ideologias e representações, permitindo maior inclusão política em um país tão plural como o Brasil. No entanto, o excesso de partidos pode gerar desafios, como dificuldades de governabilidade, conforme apontado por estudos sobre o pluralismo partidário no Brasil.
Em países considerados as maiores democracias do mundo, como Dinamarca (top 10) e Brasil (posição 51 no ranking da revista The Economist de 2022), o pluripartidarismo é um pilar importante para o funcionamento democrático.
Contudo, a proliferação de partidos não necessariamente reflete a diversidade ideológica de forma eficiente, já que muitos partidos compartilham dinâmicas políticas parecidas. Apesar disso, o pluripartidarismo continua sendo uma conquista importante para a população brasileira, proporcionando mais opções e vozes na representação política.
E aí, gostou de saber mais sobre como funciona o pluripartidarismo e sua importância para a política do Brasil? Ficou com alguma dúvida? Deixe seus comentários!
Referências:
- CNN – Quais são os países mais democráticos do mundo?
- InfoEscola – Pluripartidarismo
- Jusbrasil – Prós e contras da Pluralidade Partidária no Brasil
- Memórias da Ditadura – Partidos políticos
- Pluripartidarismo: o problema é esse?
- Politize! – Lei dos Partidos Políticos: o que ela garante?
- REIS, Marisa Amaro dos; SILVA, Laís Sales do Prado e. Multipartidarismo: excesso de partidos políticos e questões relativas ao pluralismo partidário brasileiro. Estudos Eleitorais, Brasília, v. 11, n. 3, p. 95-119, set./dez. 2016.
- The Economist – Democracy Index 2022
- TSE – O papel dos partidos políticos no Estado democrático brasileiro
- UOL – Bipartidarismo: Sistema vigorou durante a ditadura militar
