Nos últimos anos, com sucessivas trocas de presidentes da Petrobras e, diante de diversos reajustes de preços dos combustíveis da estatal, a política de preços da Petrobras tem sido questionada.
Mas de que forma a política de preços da estatal atua nas mudanças nos valores de gasolina e diesel?
Nesse texto, a Politize! te responde essa e outras questões relativas à política adotada pela companhia brasileira.
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O que é a política de preços da Petrobras?
A política de preços da Petrobras é o modo como a estatal altera o preço dos combustíveis vendidos em suas refinarias. Ela não é uma constante e pode sofrer alterações de acordo com o governo. Em 2016, por exemplo, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), ela sofreu uma modificação e passou a fazer uso do Preço de Paridade de Importação (PPI) para a definição de reajustes. Em 2023, essa determinação foi terminada.
Tal política compreendia a variação dos preços de combustíveis brasileiros de acordo com as cotações do petróleo e seus derivados nos principais mercados mundiais de negociação, como o dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Para além do preço internacional da commodity, no cálculo também eram considerados o câmbio do dólar e os custos de importação.
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O que foi a PPI?
O Preço de Paridade de Importação (PPI) designava os custos totais para importação de um produto. Tratava-se de uma referência calculada com base no preço de aquisição do combustível acrescida dos custos de sua entrega. Isso significa que os preços eram estabelecidos a partir de uma referência internacional, além de incluir a cotação do dólar e valores de frete.
Pode-se dizer que os preços da Petrobras se baseavam em dois fatores: paridade com o mercado internacional e margem de risco. Em termos práticos, o preço do mercado doméstico acompanhava flutuações que aconteciam nos preços de derivados do mercado internacional, “mesmo que o combustível seja extraído, refinado e consumido no Brasil” (Valor Econômico, 2022).
Antes da implementação do PPI, especialmente no governo de Dilma Rousseff (PT), a Petrobras atuava com preços controlados. A partir da implementação da paridade internacional, os preços passaram a sofrer variações de acordo com acontecimentos externos ao Brasil.
Durante o período em que esteve em vigor, muitas críticas e movimentos foram feitas contra essa política. Em 2018, por exemplo, a alta dos preços desencadeou a greve dos caminhoneiros, uma das mobilizações populares mais marcantes do país nos últimos anos. Além disso, de acordo com Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a gasolina subiu mais que a inflação desde 2016 até 2023. O diesel, também, teve seu preço aumentado. No mesmo período, seu valor teve um crescimento de quase 100%.
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Já a margem de risco corresponde à remuneração de riscos inerentes à operação. Na época em que a política foi discutida, a diretoria da estatal citou como riscos a volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucros.
O PPI era considerado “um dos pilares do plano de reestruturação financeira” da estatal e se manteve durante os mandatos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) até ser extinta nos primeiros meses do governo Lula (PT). Em resumo, o PPI visava maximizar a rentabilidade da empresa na venda de combustíveis no país e possibilitar um mercado mais competitivo. A paridade internacional era um compromisso da estatal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Críticas e fim da PPI
Nos últimos anos, a principal crítica com relação a PPI era o encarecimento da gasolina e do diesel, além das alterações dos preços. Isso ocorreu em virtude do crescimento do preço do barril de petróleo no mercado e a desvalorização do real frente ao dólar.
Ademais, a paridade internacional também resultava em volatilidade no custo dos derivados de petróleo, tornando maior a frequência de reajustes. Justamente por esse motivo que eram constantes as notícias a respeito da alteração no preço dos combustíveis. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), “em 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes e o diesel 12 vezes”.Outra crítica, afirmava que essa política era voltada para garantir o lucro dos acionistas, ignorando a função social de atender interesses coletivos de uma estatal. Ainda nessa linha, afirmava-se que a PPI era uma forma de atrair investimentos pela menor intervenção nos preços.
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Após 6 anos de PPI, ela chega ao fim. Em maio de 2023, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates e Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, anunciaram o fim da paridade de preços com o mercado internacional e a adoção de uma nova estratégia comercial.
A mudança na política de preços vem de um movimento do último governo eleito, que queria implantar medidas para diminuir o impacto de oscilações internacionais nos postos brasileiros.
Nova política de preços
A nova estratégia comercial adotada prioriza dois fatores: o valor marginal para a Petrobras e os custos alternativos do cliente. No caso do valor marginal, isso significa que os custos relacionados às alternativas da petroleira (produção, importação, exportação, refinamento e etc) serão considerados. Já os custos alternativos dos clientes consideram outros fornecedores dos produtos.
Em nota oficial, a Petrobras afirmou que a medida traria mais flexibilidade para trazer preços mais competitivos para o mercado.
Para o presidente da estatal, a medida tem o objetivo de evitar a estagnação dos preços e, também, reajustes sucessivos. Ele afirmou, ainda, que mesmo com a mudança a referência internacional não será perdida e que se quer conquistar a competitividade interna, ou seja o preço mais atrativo para o cliente.
A nova medida não deixou de ter críticas. Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), aponta que as determinações não são claras e que a longo prazo podem trazer problemas de caixa para a estatal e para os acionistas.
Outras políticas de preços
Como já foi dito, a política de preços da Petrobras pode ser modificada de acordo com a gestão vigente.
Até o fim da década de 1990 e início dos anos 2000, existia um monopólio na exploração e comércio de petróleo no país – o que mudou apenas em 2002 com o estabelecimento da Lei do Petróleo (Lei 9.478), aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso.
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O propósito da Lei do Petróleo era a abertura do mercado e o estímulo da concorrência. A partir da lei, os preços passaram a ser reajustados e acompanhar o mercado internacional.
Isso acontece porque ao abrir o mercado, o importador surge como concorrente, desse modo, “ao formar seu preço para vender seu produto no mercado doméstico brasileiro, esse importador é influenciado por oscilação de preços nos derivados no mercado internacional, para cima e para baixo” (Valor Econômico, 2022).
Segundo Fabio Silveira, sócio-diretor da MacroSector Consultores, empresa de análise macroeconômica, no que diz respeito ao comércio de petróleo, “tinha uma ‘caixa preta’ de preços que o FHC começou a abrir. Foi uma abertura de mercado controlada”.
De acordo com o economista, tanto FHC quanto Lula souberam fazer bom uso de tal abertura, fazendo política de contenção e neutralizando perdas do passado.
Argumentos a favor e contra à nova política de preços da Petrobras
Com a modificação da política de preços, discussões que apontam críticas e benefícios foram levantadas. Essa situação tem feito surgir o seguinte questionamento: essa política de preços da Petrobras é boa?
Veja a seguir os argumentos utilizados por aqueles que criticam a nova política de preços da estatal:
- Falta de transparência a longo prazo com relação a metodologia dos preços;
- Prejuízo aos acionistas e aos consumidores que não tem como saber a precificação;
- Problemas de caixa para a estatal.
Agora, entenda o que defendem aqueles que são favoráveis a nova política de preços adotadas pela empresa:
- Altas dos preços serão suavizados;
- Impactos positivos na inflação;
- Maior competitividade no mercado interno.
E aí, você conseguiu compreender como funciona a política de preços da Petrobras? O que acha das medidas adotadas pela estatal? Deixe sua opinião nos comentários!
Referências:
- CNN – Presidente da Petrobras defende política de preços: “Não podemos nos desviar”
- Estado de Minas – O que é o PPI, usado pela Petrobras para aumentar o preço dos combustíveis
- FUP – Aumento no valor dos combustíveis é culpa da política de preços da Petrobras, apontam especialistas
- IBPT – Entenda como funciona a política de preços da Petrobrás e o impacto nos valores dos combustíveis
- Infomoney – Política de preços da Petrobras: entenda como funciona
- R7 – Petrobras sai em defesa de política de preços e afirma que a medida evita desabastecimento
- UDOP – Combustíveis: O que é o PPI e por que a Petrobras segue preços internacionais?
- UOL – Combustível caro e lucro recorde: política de preço da Petrobras faz 5 anos
- Valor Econômico – Como funciona a política de preços da Petrobras? Entenda
- Presidente da Petrobras defende ‘abrasileirar’ preços e anuncia redução no valor dos combustíveis | G1 / Economia | G1 (globo.com)
- PPI: Petrobras abandona paridade internacional nos preços – 16/05/2023 – Mercado – Folha (uol.com.br)
- Como foi o PPI, antiga política da Petrobras extinta no governo Lula (uol.com.br)
