Você sabia que a política externa do Brasil também é uma política pública? Como tal, a política externa deve ser legitimada pelo povo e atender aos anseios da população.
No entanto, estamos acostumados a enxergar a diplomacia e a política externa como uma maneira isolada de se fazer política, como se apenas os funcionários públicos do Ministério das Relações Exteriores pudessem interferir no funcionamento das Relações Internacionais brasileiras.
Mesmo assim, a participação da sociedade civil em temas de política externa ainda deve se mostrar presente para que o interesse nacional possa ser atingido.
Nesse texto, a Politize! te explica a importância da participação social na política externa brasileira.
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Contexto histórico da participação social na política externa do Brasil
Foi no contexto de redemocratização do país, entre 1975 e 1985, que diversos atores políticos se juntaram com o objetivo de restabelecer a democracia no Brasil.
A partir daí, organizações não governamentais, movimentos sociais, a academia, a imprensa, o empresariado, as associações de classe, entre muitos outros componentes importantes dessa ação democrática, uniram-se para formar a sociedade civil organizada politicamente.
Foi, inclusive, durante o movimento das Diretas Já que a sociedade se juntou para expressar o desejo de eleger democraticamente seus governadores, e, mesmo que o objetivo principal não tenha sido atingido, outras vitórias foram alcançadas nessa trajetória.
Vale lembrar também que a Constituição Federal de 1988 fez da participação social um pilar da democracia brasileira, e é por essa razão que essa atitude política é tão importante para as políticas públicas.
No que concerne à política externa, foram as negociações na área comercial, em 1995, que encorajaram o desenvolvimento de estratégias de diálogo com a sociedade civil, criando, por fim, redes de interação.
O embaixador José Augusto Lindgren Alves ressalta que o Ciclo Social de Conferências da ONU foi um catalisador da relação entre Estado e sociedade, funcionando por meio de decisões governamentais baseadas na escuta, no debate e na análise de opiniões não governamentais.
Na temática ambiental, houveram consultas com a sociedade civil desde que o Brasil sediou a Rio-92.
Analogamente, no campo da integração regional, observa-se que o MERCOSUL criou-se tendo como valor essencial a participação social, bem como se vê com a institucionalização do Programa MERCOSUL Social e Participativo, coordenado pelo Itamaraty e pela Secretaria-Geral da Presidência da República entre 2008 e 2015, constituindo um mecanismo de participação da sociedade civil financiado pelo governo brasileiro.
O papel dos conselhos e conferências
No Brasil, os conselhos e as conferências são as estratégias institucionais mais recorrentes de interação entre a sociedade civil e a consolidação de políticas públicas.
Os conselhos são um modelo de debate de caráter permanente, criados por ato normativo e formados por representantes da sociedade civil e do governo.
São canais de diálogo entre Estado e sociedade, e sua importância foi destacada pelo ministro Miguel Darcy de Oliveira, o qual aponta que, em diversos momentos, os temas discutidos nos conselhos tiveram desdobramentos importantes para as posições defendidas pelo Brasil nas Conferências de Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
Atualmente, diplomatas possuem assento em dezenas de Conselhos de Políticas Públicas, com o objetivo de acompanhar as deliberações entre Estado e sociedade civil.
Por sua vez, as conferências são maneiras do Estado e da sociedade criarem uma agenda comum das políticas públicas. Elas são, geralmente, convocadas pelo Poder Executivo (por meio de decreto presidencial ou portaria ministerial), ocorrem com frequência regular e se dividem por temas.
O objetivo principal das conferências é formular propostas para políticas públicas, avaliar ações e realidades que tangenciam essas políticas e também fortalecer a participação social.
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A participação social na política externa do Brasil
A tendência de abertura para a participação social, no contexto da política externa, acontece ao longo da década de 1990, com as negociações ao redor do MERCOSUL, na ONU, da ALCA e nos temas de comércio (com a Rodada do Milênio).
Nesse sentido, o Itamaraty vai se preparando para atender às demandas da população. Em 1993, o então chanceler Fernando Henrique Cardoso organizou um ciclo de seminários pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), no qual participaram acadêmicos, empresários, sindicalistas e diplomatas, todos ali para debater sobre os rumos da política exterior brasileira e a democracia.
Entre 2006 e 2011, a FUNAG passa a realizar anualmente as Conferências sobre Política Exterior e Política Internacional, e a partir de 2012, as Conferências sobre Relações Exteriores aconteceram, direcionadas principalmente aos acadêmicos.
Sendo assim, a aproximação do Itamaraty com a sociedade civil é um processo que ocorre após a redemocratização, e os momentos mais marcantes foram as Conferências da ONU no Ciclo Social, em que verifica-se um aumento de negociações multilaterais econômicas.
Em decorrência desse aumento e também da pressão exercida na ONU por parte das ONGs para participarem da discussão, foram criados mecanismos de diálogo com a sociedade civil.
No meio ambiente, a interlocução com a sociedade civil aconteceu intensamente desde a Rio-92, com destaque para os diálogos gerados em torno do Rio+20, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e dos planos para tratar da mudança climática.
Nesse caso, destacam-se os Diálogos sobre Desenvolvimento Sustentável, lançados pelo Brasil em parceria com a ONU, os quais utilizaram de um processo especial de consultas com o uso da internet.
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O Itamaraty e a sociedade civil
Essa história demonstra que o Itamaraty não é mais uma instituição fechada e desligada da sociedade civil. A globalização, a liberalização econômica e o impacto dos meios de comunicação na sociedade brasileira tornam impossível o isolamento da política externa.
A dinâmica da participação civil tende a variar de acordo com o tema e com o momento político, como aconteceu durante as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a formação do Mercosul e os debates sobre meio-ambiente.
Hoje, setores da sociedade civil podem se organizar politicamente por meio da Internet, com base no Marco Civil da Internet, para reivindicar a garantia de direitos e defender a participação social, um dos principais elementos constituintes da democracia e um indicador da qualidade do regime democrático.
E aí, você compreendeu a importância da participação social na política externa brasileira para o alcance dos interesses nacionais? Deixe seu comentário!
Referências:
- FARIA, Vanessa Dolce de. Política externa e participação social: trajetória e perspectivas. FUNAG: Brasília, 2017.
- LOPES, D. B. (2013), Política externa e democracia no Brasil. São Paulo, Editora Unesp.
- LIMA, Rodrigo. A Participação da Sociedade Civil Organizada Na Formulação da Política Externa Brasileira – As Conferências Sociais da ONU na Década de 90. Dissertação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
