Quantas vezes você viu uma política transformadora ser implementada por um governante, mas quando o mandato dele acabou, o programa foi descontinuado?
Isso é muito comum, sobretudo quando se trata da execução de uma política de governo, que são políticas públicas criadas de acordo com interesses e ideologias do grupo político e/ou de quem está no poder.
Agora, quando uma política pública é criada de forma estruturada, pensada por diferentes setores da sociedade, com grande apoio social, robustez e orçamento para ser executada a longo prazo e ela se mantém independente das trocas de governo, ela passa a ser considerada uma política de estado.
Neste texto, a Politize! e o Juventudes do Agora exploram mais detalhes sobre essa temática! Vem com a gente!
Uma fica, a outra pode ir
Ainda que não seja tão fácil saber de cara quando uma política será de governo ou de Estado, podemos dizer que a diferença básica entre elas é que, enquanto a política de governo pode ser facilmente descontinuada, a política de estado consegue permanecer por mais de uma geração.
Mas, atenção: a palavra “estado” neste caso significa que se trata de uma política apoiada por vários atores sociais (sociedade civil, pesquisadores, governo e o poder legislativo, por exemplo) e não que seja uma política implementada nacionalmente, pelo “Estado Brasileiro”: uma política de estado pode ser municipal, estadual ou nacional.
Um exemplo de política de estado municipal é o orçamento participativo da cidade de Porto Alegre, que permite à população decidir sobre a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela prefeitura. A medida foi implementada em 1989 e se perpetua em todos os mandatos posteriores.
A lei Cidade Limpa na cidade de São Paulo, que proíbe outdoors, letreiros e pinturas em fachadas de propaganda de empresas e produtos, é outra, executada desde 2006.
Mas vamos por partes: primeiro precisamos ter bem clara a diferença entre Estado e Governo.
Estado é o conjunto de instituições que controlam e administram uma nação e o seu ordenamento jurídico. Já o Governo é a liderança que controla estas instituições, especialmente o Poder Executivo. O Estado é permanente, no sentido de que não é esperado que seja alterado, enquanto que governos vêm e vão de acordo com as eleições ou outras situações políticas.
Política Pública / Política de Estado / Política de Governo: como classificar?
Políticas Públicas são programas, ações e decisões criadas pelos governos (prefeitos, governadores e presidentes) junto à sociedade civil, entes públicos e privados, e implementadas para assegurar os direitos universais de cidadania garantidos pela Constituição Federal aos vários grupos da sociedade.
Então, tanto as políticas de governo como as de estado são políticas públicas; o que vai determinar sua classificação ao longo dos anos é o apoio social, recursos para se manter e se perdurar independente do mandato.
Para que uma política pública tenha embasamento para se tornar uma política de estado, ela deve ser construída ouvindo o máximo de vozes possível, ser embasada por evidências, ter bons indicadores de monitoramento e avaliação e especialmente com uma garantia de financiamento que não seja facilmente trocada ou descontinuada.
Mas temos políticas de estado implementadas nacionalmente no Brasil?
Temos algumas, que foram extremamente importantes para o acesso da população a serviços básicos, como a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS); a obrigatoriedade de estados e municípios a destinarem à Saúde e Educação pelo menos 25% do orçamento repassado pela União, além do Marco Regulatório do Saneamento, que estabelece alguns parâmetros obrigatórios a todo município.
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Por que políticas de estado são tão importantes?
Ao não serem interrompidas pelas trocas de governo, garantimos a longevidade necessária para a efetivação dos direitos constitucionais a grupos específicos em áreas básicas, como saúde, educação, segurança pública, esporte e lazer.
É importante ter em mente que nem todas as políticas precisam ser estruturadas para serem de estado, mas as que estão voltadas para públicos-chave, relacionadas à afirmação dos principais direitos – é fundamental que sejam, já que só políticas de estado garantem o tempo necessário para produzir transformações sociais efetivas ao longo de gerações.
Políticas de Estado pelo mundo
Algumas políticas de estado em outros países são icônicas, como a estratégia da União Europeia para juventudes , o sistema público de saúde da Inglaterra, (NHS) implementado no fim dos anos 1940, a política de isenção de impostos e construção de ciclovias que fez com que a Holanda se tornasse o país com a maior mobilidade ciclística do mundo.
Como a sociedade influencia na construção e acompanhamento das políticas de estado?
A sociedade pode e deve participar ativamente da criação e monitoramento de políticas de estado. Grupos da sociedade civil, ONG’s e instituições podem propor iniciativas e apresentar ideias através de espaços formais de participação popular, como os conselhos participativos (municipais, estaduais e nacionais), além de organizar fóruns de debates, submeter pedidos de audiência e consulta pública tanto para o Legislativo quanto para o Executivo.
A Lei da Transparência e Acesso à Informação permite que cidadãos e cidadãs solicitem informações que não estejam explícitas nos sites governamentais e enviem sugestões para os governos na construção de políticas. É possível também acompanhar resultados e monitorar a evolução de alguma política ou necessidade dela.
A publicação desses dados em peças de mídias sociais, a produção de análises junto a pesquisadores de universidades em blogs e canais de formadores de opinião também são importantes medidas para convocar a participação de outros grupos sociais.
No contexto das juventudes, pessoas e instituições vêm se articulando e conquistas importantes já aconteceram, como a lei que em 2005 criou o Conselho Nacional das Juventudes (Conjuve), o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); a inclusão dos jovens na Constituição (2010) e a promulgação do Estatuto da Juventude (2013).
Com o intuito de mobilizar o fortalecimento de uma agenda em favor da consolidação de um Plano Nacional de Juventude – por uma política de estado para e com as Juventudes, foi criado o Juventudes do Agora, que propõe uma metodologia com os principais passos para construção, implementação e monitoramento participativos desse plano nacional, garantindo aos jovens brasileiros o direito à Cidadania, Participação Social e Política e a Representação Juvenil; à Educação, entre outros.
A plataforma permite que pessoas, organizações, candidatos e partidos assinem seu desejo de ver essas ações implementadas, além de poderem acompanhar as metas estabelecidas e seu andamento.
E por que é tão difícil emplacar uma política de estado?
Como falamos, a descontinuidade de políticas importantes interrompe um processo que geraria transformações sociais irreversíveis, como o programa Luz Para Todos, que desde 2003 já levou energia elétrica a 17 milhões de moradores de áreas rurais, mas será interrompido ao final de 2022.
Apesar de termos tão poucas políticas de estado, o Brasil segue na tentativa de elevar a este patamar alguns programas já em curso, cujo desafio maior é ter um planejamento com fôlego para durar mais que quatro anos, ou seja, o período de um mandato.
Mais um exemplo disso é a instauração da política de transferência condicional de renda a famílias em situação de pobreza em todo o país, que começou como Bolsa Família e agora segue como Auxílio Brasil. É importante frisar que nem sempre é mérito do governo em mantê-la, mas o forte apoio popular torna praticamente impossível desfazer o programa, já que geraria insatisfação e críticas ferrenhas a um governante que pretende se reeleger, por exemplo.
Voltando à necessidade da criação de uma política de estado para os/as jovens no Brasil, como esse público não para de crescer (são 50 milhões de pessoas com idade entre 15 a 29 anos – nunca tivemos esse contingente num mesmo período) só a implementação de um plano de incentivo integrado daria condições para que essas pessoas se desenvolvessem e gerassem riqueza ao estado brasileiro.
Portanto, só uma política de estado bem estruturada e com engajamento social em vários níveis e em áreas transversais garantiria o sucesso dessa implementação.
Façamos nossa parte para a construção de mais políticas de estado no Brasil.
Referências:
Atlas da Juventude
NEXO – As juventudes podem decidir as eleições de 2022
Instituto Veredas – “Engajar cidadãos favorece as políticas”, diz Laura Boeira, em evento internacional sobre Evidências
