10 aspectos que as políticas educacionais devem considerar

Este é o terceiro texto de uma trilha de conteúdos sobre Evasão escolar. Confira os demais posts da trilha: 1 – 2 – 3 – 4 – 5

Desenhar uma política pública de qualidade não é nada fácil. São muitas as variáveis que devem ser levadas em conta, pois elas devem servir a todos os cidadãos, que são diferentes em anseios e necessidades. Quando falamos de políticas na área da educação, o processo não é diferente.

Para nos ajudar na elaboração de ações – governamentais ou não governamentais – para combater a evasão escolar, o GESTA – Engajamento Escolar compilou uma agenda para o Ensino Médio. O portal foi criado com base nos dados do estudo “Políticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens”, de Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, que pode ser acessado na íntegra aqui.

Confira agora 10 aspectos para considerar na elaboração de políticas educacionais!

1) TEM QUE TER ESCOLAS PARA TODOS

Sem dúvida, esse é o primeiro ponto. Toda política de promoção do engajamento escolar deve ter como ponto de partida a garantia do acesso. Em cada região do estado, em cada bairro da cidade, existem escolas suficientes para o número de alunos? É preciso ter um mapa atualizado e com grande detalhamento para identificar a insuficiência de escolas e de transporte. Assim, podemos desenhar ações voltadas para a construção e ampliação de escolas ou para ampliação e reorganização do transporte escolar.

O “Programa Caminhos da Escola”, do Governo Federal, tem sido complementado por diversos programas estaduais de apoio ao transporte escolar, como o Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (PEGITE) em Alagoas e o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE) no Maranhão.

Em muitos lugares do Brasil, a educação à distância também é uma solução. Um exemplo interessante é o Centro de Mídias da Educação do Amazonas. O modelo amazonense já vem sendo adaptado e implantado em vários outros estados brasileiros, como no programa baiano de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec).

2) PARA TODOS, MESMO!

As políticas educacionais não só devem garantir o acesso no sentido de ter escolas, salas de aula e carteiras suficientes e adequadas à quantidade de alunos em cada região, como também é também dever do Estado garantir a educação aos jovens que não podem se locomover até a escola, estejam eles em casa, hospitais, clínicas de recuperação de uso de drogas e centros de detenção, bem como fornecer uma educação e um ambiente escolar inclusivo para os jovens com necessidades especiais. E o tema do ENEM deste ano, “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, deixa essa questão bastante atual.

Pensar em políticas educacionais sem pensar em acessibilidade é excluir sistematicamente e permanentemente 5% da população juvenil. É fundamental contar com ações voltadas para rastrear jovens com necessidades especiais e assegurar que todos estejam frequentando a escola, como no Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola. Esse programa realiza o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola dos jovens com deficiência beneficiárias do BPC com até 18 anos de idade e realiza a formação de gestores locais em educação inclusiva, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.

Leia também: como um facilitador pode ajudar na educação política?

3) COM ENSINO DE QUALIDADE

Uma vez garantido o acesso de todos os jovens a uma escola, é esperado que essa escola ensine direito. Para isso, é preciso uma boa estrutura e um bom currículo. Não adianta nada ter escolas sem livros, carteiras, lousa, giz, acesso à internet e outros equipamentos que o professor e o aluno precisam para as atividades. Também não adianta ter o espaço mas não ter professores suficientes, ou ter um currículo e aulas fracas. Toda política de promoção do engajamento escolar requer ações voltadas para a melhoria contínua e significativa da efetividade dos serviços oferecidos nas escolas, desde professores bem treinados a metodologias de ensino mais eficazes.

No Espírito Santo, por exemplo, o Programa Escola Viva oferece uma estrutura diferenciada e um currículo inovador, com profissionais de dedicação integral e uma expansão da permanência do aluno na escola para 9 horas e 30 minutos diários. No Ceará, o Programa Aprender para Valer, entre suas várias ações, busca estratégias de acompanhamento da gestão escolar com foco no aperfeiçoamento do trabalho pedagógico e na aprendizagem do aluno, investindo na qualificação dos professores e articulando o Ensino Médio com a Educação Profissional.

4) E TODOS DEVEM ENTENDER O QUE ESTÁ SENDO ENSINADO

Se o jovem não foi alfabetizado na idade correta, passou por muitas reprovações ou não teve acesso a um bom Ensino Fundamental, muito provavelmente ele chegará ao Ensino Médio com um déficit de aprendizagem acumulado. Este é um fator decisivo de desengajamento dos jovens. Quanto mais defasado em idade-série, maior o risco de abandonar a escola. Por isso, políticas educacionais de promoção do engajamento escolar devem ser amparadas por ações de identificação e eliminação do déficit de aprendizagem, garantindo o nivelamento do conhecimento do jovem à série que este frequenta. Afinal, nenhum jovem deve ser deixado para trás.

Para eliminar essa defasagem idade-série, ações voltadas à alfabetização de jovens têm sido implantadas, como o Programa Brasil Alfabetizado, a nível federal. Outros programas de correção de fluxo incluem: o Programa Estadual Novas Oportunidades de Aprendizagem (PENOA) de Santa Catarina, o Programa Autonomia no Rio de Janeiro, o Projeto Avançar no Amazonas, o Projeto Salto em Rondônia e o Projeto Alumbrar na Paraíba. Mas os governos não estão atuando sozinhos nesse tema. Um exemplo não governamental é o Entre Jovens, do Instituto Unibanco.

Entenda os desafios para a alfabetização absoluta no Brasil.

5) JOVENS FORA DA ESCOLA DÃO PREJUÍZO AO PAÍS

Temos que ter em mente uma coisa: o Brasil ainda é um país pobre. Ainda existem jovens que se desengajam das atividades escolares por questões ligadas à vulnerabilidade social de suas famílias. Nessas condições, não há como esperar que o jovem vá para a escola e que aprenda estando subnutrido ou afetado por outras mazelas da pobreza extrema.

Por isso, políticas de promoção ao engajamento escolar devem estar integradas com iniciativas de combate à miséria, assistência social e atenção básica de saúde. Secretarias municipais, estaduais e Ministério da Educação não vão vencer os problemas atuando sozinhos, sem planejar e atuar junto às pastas de Direitos Humanos, Assistência Social, Segurança Pública e Desenvolvimento.

Leia também: 6 mitos sobre o Bolsa Família.

6) ALGUNS PRECISAM – OU QUEREM – TRABALHAR

Reconhecidamente, o fator de maior importância para afastar os jovens das atividades escolares é o seu envolvimento, talvez de forma precoce e em intensidade inadequada, com o mundo do trabalho. Ações educacionais devem estimular a compatibilização entre atividades escolares e trabalho. Como? Através da adequação dos turnos escolares com os horários de estágio, da criação de condicionantes de frequência escolar para participação no mercado de trabalho, e de outras iniciativas que possibilitem exercer ambas as atividades sem prejuízo para o aluno.

Nesse sentido, a Lei do Aprendiz pode ajudar na inserção do jovem no mundo do trabalho sem que haja prejuízo ao engajamento com a escola. E embora seja difícil de imaginar como um Ensino Médio de qualidade possa ser oferecido exclusivamente no período noturno, a disponibilidade dessa opção tem se mostrado imprescindível para alguns segmentos da população jovem que precisa trabalhar.

Confira: quais são os nossos direitos trabalhistas?

7) A ESCOLA DEVE SER FLEXÍVEL

Você já deve ter ouvido a frase: “Escola do Século 19, Professor do Século 20, Aluno do Século 21”. Uma escola para engajar seu aluno deve ser mais flexível. Não só em horário, mas também na oferta curricular e dinâmicas de sala de aula. Toda política educacional voltada para a promoção do engajamento deve contar com ações que adequam as atividades escolares às necessidades e aos interesses de cada jovem, com flexibilidade e respeito aos seus interesses, ao seu ritmo e à sua forma de aprendizado.

Em qualquer ordenação mundial de rigidez curricular, o Ensino Médio brasileiro irá certamente ocupar uma das primeiras posições. Embora a rigidez do nosso sistema educacional resulte de diretrizes presentes na própria legislação brasileira, diversas redes estaduais têm implantado ações que buscam promover alguma flexibilidade. O estado de Goiás, por exemplo, implantou um sistema em que os estudantes têm consideráveis opções de escolha tanto sobre as disciplinas que cursam quanto sobre a organização de créditos ao longo dos semestres (básico x avançado). Nesse sentido, a reforma do Ensino Médio que está sendo discutida atualmente tange a temática da flexibilização, podendo ser uma saída interessante.

Quiz: o que muda com a reforma do Ensino Médio?

8) SER UM AMBIENTE DO JOVEM PARA O JOVEM

Se sentir protagonista da sua própria educação é importantíssimo. A promoção do aprendizado deve estar alinhada a um ambiente atraente e instigante, no qual o jovem queira estar. As políticas de engajamento, assim, devem fortalecer o sentimento de pertencimento na comunidade escolar. A escola deve ser um ambiente seguro e acolhedor que conte com mecanismos efetivos de resolução de conflitos e de participação na construção de normas, de forma que estas sejam compreendidas e aceitas pelos jovens.

Dentre a ampla variedade de programas presentes em todo o país, vale ressaltar dois programas do Instituto Unibanco: o Agente Jovem e o SuperAção, ambos dirigidos à promoção do protagonismo juvenil no ambiente escolar, estimulando e organizando atividades dos estudantes em gincanas, grêmios acadêmicos, jornais, ciclos de debates e palestras, e outras programações culturais e esportivas ao longo de todo o ano letivo.

9) PROMOVER UM CLIMA MAIS ACOLHEDOR

Por vezes, o desengajamento pode ser motivado por conflitos no ambiente escolar e  frustrações com as atividades escolares (como notas baixas ou dificuldade para acompanhar as aulas). Sentir-se acolhido, pertencente e motivado incentiva a permanência na escola. Por isso, a escola deve ser um ambiente seguro e participativo, que promove e respeita identidades e se apresenta ao aluno como patrimônio deles próprios.

Um ótimo exemplo é o programa português, adotado no Ceará, denominado Programa Professor Diretor de Turma (PPDT), onde um professor é alocado para cada turma, responsável por escutar, acompanhar, orientar e principalmente motivar individualmente cada aluno.

10) E, POR FIM, CLARO: PARA QUÊ SERVE A ESCOLA?

Muitos jovens vão à escola sem sequer entender para quê ela serve, se aquilo que é passado todos os dias na lousa tem relação com sua vida, vai ajudá-lo a conseguir um emprego ou a ser uma pessoa melhor. Como esperar que um jovem desses esteja engajado na atividade escolar?

Por isso, toda política educacional de promoção do engajamento escolar deve contemplar ações direcionadas ao desenvolvimento de uma visão de projeto de vida, informando os jovens do valor da educação no cotidiano, de seu papel no futuro profissional e no desenvolvimento de habilidades sociais importantes para o convívio. Todas as propostas de Educação Integral em implantação no país, incluindo a Solução Educacional para o Ensino Médio, desenvolvida pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, e as escolas de referência do estado de Pernambuco, envolvem uma profunda revisão da grade curricular e um grande esforço de tornar a escola melhor sintonizada com os interesses de curto e longo prazo tanto do jovem quanto da sociedade.

Todos os pontos da agenda e um painel com mais de 240 programas nacionais e internacionais estão disponíveis no GESTA – Engajamento Escolar, para servir de base e inspiração na formulação desta nova política de promoção do engajamento do jovem!

O próximo conteúdo sobre evasão escolar é: afinal, por que o jovem sai da escola?