Após as Eleições Presidenciais, há uma série de procedimentos até o presidente eleito assumir de fato a presidência da República, entre eles estão: o processo de transição de governo, a diplomação de candidatos eleitos e, enfim, a posse presidencial — sendo essa realizada sempre no ano seguinte ao resultado eleitoral.
O Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, publicado ainda no contexto da Ditadura Militar no Brasil, determina os detalhes para a realização da posse do presidente e também etapas de outros cerimoniais públicos. Nesse texto, a Politize! explica a série de etapas que compõem esse evento, confira!
Mas antes entenda também a cerimônia de diplomação em que o TSE reconhece o resultado das urnas: Diplomação de candidatos eleitos: o que é, quem participa, para que serve
Cerimônia de posse do Presidente da República
A cerimônia de posse é um evento realizado no dia 1º de janeiro do ano que sucede a eleição presidencial. Como determinado no art. 1 do Decreto nº 70.274, existem um conjunto de etapas a serem cumpridas, entre elas estão:
- Desfile de cortejo presidencial
- Compromisso constitucional
- Discurso à nação
- Transmissão da faixa presidencial
- Pronunciamento à população presente
- Recepção aos chefes de Estado, governo e autoridades nacionais
Agora vamos entender qual o protocolo para cada etapa desse evento tão importante que marca o início de um mandato político?
1. Desfile presidencial
A cerimônia de posse tem início com o desfile presidencial, que conta com um carro oficial em sua realização. O clima político do país é levado em consideração para a decisão de desfile em carro aberto ou fechado.
O carro utilizado no desfile é um Rolls-Royce Silver Wraith de 1952, mantido pelo Ministério da Defesa. Esse veículo é usado somente em ocasiões muito específicas e especiais, como a posse presidencial e as comemorações da Independência do Brasil.
Desde Getúlio Vargas, responsável pela compra do Wraith, o carro presidencial leva os presidentes para a posse, portanto tornou-se um símbolo da República. O percurso realizado compreende desde a Catedral Metropolitana de Brasília até o Congresso Nacional, totalizando aproximadamente dois quilômetros.
Além disso, o presidente deve estar acompanhado pela primeira-dama, ou pelo vice-presidente, que se posiciona no assento à esquerda do presidente ou em outro carro que deve ir logo atrás.
Veja também nosso vídeo sobre o que faz um presidente!
2. Compromisso constitucional: sessão solene que empossa o presidente
Após o desfile presidencial, o presidente eleito se dirige ao Congresso Nacional e é recepcionado pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Assim, na presença de 513 deputados, 81 senadores e demais convidados, como chefes de Estado ou seus representantes, é realizado o Compromisso Constitucional.
Nessa ocasião, o presidente e vice eleitos prestam o compromisso determinado no Art. 78 da Constituição Federal de 1988: “Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
Em seguida, ocorre a assinatura do termo de posse que oficializa o presidente e vice-presidente da República, então o Hino Nacional é tocado e o discurso de posse é realizado.
Veja também: O que faz um Presidente da República?
3. Discurso à nação
Finalizado o compromisso constitucional, o presidente faz o seu discurso de posse no próprio Congresso Nacional. No geral, este discurso costuma ser extenso e bastante formal.
Depois do discurso, o hino é tocado novamente, mas seguido por 21 salva de tiros da histórica Bateria Caiena. O líder de Estado é saudado pelo Batalhão da Guarda Presidencial e também por tropas da Marinha, Exército e Aeronáutica.
Então, ele é acompanhado pela primeira-dama no carro presidencial até o Palácio do Planalto, enquanto o vice-presidente é acompanhado pela segunda-dama no carro de trás. Esse caminho compreende um quilômetro e meio.
4. Transmissão da faixa
No Palácio do Planalto, há a recepção pelo ex-presidente na rampa de entrada para iniciar o ritual mais esperado da posse presidencial: a tradicional transmissão da faixa do antigo presidente para o recém-empossado, que ocorre no parlatório. Aqui, o Hino Nacional é tocado pela terceira vez.
O ex-presidente pode se recusar a passar a faixa?
Apesar da transmissão de faixa do ex-presidente para o recém empossado configurar uma tradição na posse presidencial, esse não é um ato regulamentado por lei, ou seja, a entrega é somente simbólica e não é obrigatória.
Mas então a recusa em transmitir a faixa altera a posse do presidente eleito? Não! A ausência do antecessor não interfere na posse do novo presidente, a cerimônia deve ocorrer sem grandes mudanças.
Em 1985, ao final da Ditadura Militar, isso aconteceu na posse de José Sarney, quando o general João Batista Figueiredo se recusou a participar da cerimônia. Na ocasião, Sarney teve a faixa entregue por um funcionário do Palácio do Planalto.
Veja também nosso texto sobre ditadura!
5. Pronunciamento à população na Praça dos Três Poderes
Uma vez eleito, empossado e com a faixa presidencial, direto do parlatório do Palácio do Planalto, o novo líder de Estado profere um discurso à população presente. Esse discurso costuma ser mais breve que aquele realizado no Congresso.
6. Recepção aos chefes de Estado, governo e autoridades nacionais
Em seguida, o presidente recepciona e cumprimenta as autoridades internacionais presentes na cerimônia de posse presidencial. Esse é um protocolo importante para a política externa do país, pois demonstra a valorização e apreço por essas presenças.
Além disso, uma posse que conta com muitas personalidades da política internacional demonstra um reconhecimento do governo eleito perante a comunidade internacional e, consequentemente, uma abertura diplomática para acordos sociais e econômicos.
Data da posse a partir de 2027
Em 2023, as cerimônias de posse de presidente da República e de governadores acontecerão no dia 1º de janeiro pela última vez. A partir de 2027, o presidente assumirá o cargo no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores vão assumir no dia 6 de janeiro.
A alteração da data foi anunciada pelo então presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e tem como principal motivo a proximidade com as festividades de final e início de ano. De acordo com deputados e senadores, a mudança é necessária, pois as festividades de Ano Novo atrapalham a participação popular e a vinda de autoridades para o Brasil.
No caso de prefeitos e vices, as posses devem permanecer acontecendo no dia 1º de janeiro do ano que segue as eleições. Os deputados e senadores serão empossados no dia 1º de fevereiro do ano seguinte.
E aí, você entendeu como ocorre a posse presidencial? O que acha das mudanças previstas para 2027? Aliás, você já acompanhou de perto ou mesmo pela televisão alguma posse presidencial? Conta nos comentários!
Referências:
- Agência Senado – Posse de presidente e governadores acontece pela última vez em 1º de janeiro
- Brasil Escola – Posse presidencial
- Estadão – Conheça a história do Rolls-Royce Silver Wraith presidencial – Jornal do Carro
- Inteligência Financeira – Posse do presidente: quando e como Lula assumirá o comando do Brasil
- O Globo – Janja diz que Rolls-Royce presidencial pode ter sido danificado na posse de Bolsonaro e coloca em dúvida uso na cerimônia de Lula | Política
- Portal Correio – Entrega da faixa presidencial na posse é apenas simbólica, explicam especialistas
