Você deve ter ouvido que a Petrobrás anunciou uma nova política de preços para a empresa, abandonando a antiga paridade internacional, que tinha como base o PPI. Mas você sabe o que é Preço de Paridade de Importação (PPI)? E sabe como o PPI afeta o preço dos produtos no Brasil, além da gasolina?
Nesse artigo, a Politize! vai te explicar o que é e como é calculado o PPI, além de exemplificar os seus impactos na economia brasileira. Continue na leitura!
O que é e como se calcula o PPI
O Preço de Paridade de Importação (PPI) é uma forma de calcular o preço de determinado produto, considerando seu preço internacional e outros fatores, como o câmbio do dólar, custos de transporte, impostos e taxas portuárias. Em outras palavras, o PPI indica o preço que um produto importado chega ao mercado interno.
Em uma economia globalizada, muitos apontam como ‘natural’ associar a dinâmica de preços do mercado brasileiro à internacional. Por esse motivo se fala em paridade de preços, o que quer dizer parear ou equiparar os preços domésticos ao internacionais – neste caso, de importação.
Conforme indicam Mabota et al (2008), uma das utilidades do PPI é auxiliar a verificação de possíveis incentivos para a importação de determinado bem, o que feriria o mercado doméstico. Em outras palavras, o PPI ajuda a detectar quando um país importa um produto por um valor mais barato do que seria o “justo”, pensando no preço deste mesmo produto no mercado interno (mais caro).
Isso é visto, por exemplo, no caso de artigos de vestuário importados da China. Apesar de o Brasil produzir internamente roupas e sapatos, muitas vezes compensa pagar o frete e os custos de importação das mercadorias produzidas na China, pois fica mais barato do que comprar um produto similar internamente.
Em resumo, se o preço internacional é inferior ao preço interno grossista deste produto, certamente, há um incentivo para a sua importação. Preço grossista pode ser entendido como ‘preço de atacado’, ou o preço praticado entre empresas, não aquele que chega ao consumidor final.
No mercado de commodities (em geral, produtos primários), o PPI é um dos determinantes do preço dos produtos. Para grãos (soja, milho e trigo), por exemplo, a principal referência é a Bolsa de Chicago, que reflete as oscilações do mercado norte-americano. A isso se acrescentam os custos de transporte mencionados acima, além da dinâmica de oferta e demanda do mercado e eventuais variações entre os períodos de safra e entressafra.
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Dessa forma, os preços internacionais das commodities afetam, invariavelmente, seu preço interno. Isso ocorre principalmente com aqueles produtos de elevada importação, pouca produção nacional e alto consumo interno, como o trigo. Por esse motivo, quando há um aumento na cotação do dólar, é possível que haja um aumento no preço do pão nas padarias.
No Brasil, o PPI é muito associado ao preço dos combustíveis, em função da antiga política de preços da Petrobras. De maneira análoga aos grãos, a referência de preço é a Bolsa de Houston, também localizada nos EUA.
Segundo o Sindipetro, para os combustíveis, o cálculo do PPI era composto quatro elementos fundamentais: o preço internacional do barril do petróleo; as cotações do dólar; os custos de transporte (incluindo as taxas portuárias); e uma margem imposta pela companhia, que atua como um ‘seguro’ para evitar prejuízos para a empresa.
A seção seguinte explica como funcionava a política de preços da Petrobras com base no PPI e discute seus efeitos na economia brasileira. Ficou curioso? Continue na leitura!
A antiga política de preços da Petrobras
A partir de outubro de 2016, já no governo Temer, a Petrobras passou a utilizar uma política de preços com base no PPI. Na prática, a petroleira passou a compor o preço dos combustíveis e do gás de cozinha como se fossem totalmente importados, ignorando a parcela produzida internamente, cujo custo é consideravelmente inferior.
A ação foi motivada pelos constantes prejuízos tomados pela empresa pela política anterior à essa, a qual garantia um subsídio para a venda de combustíveis no Brasil. Com a medida, houve geração de lucro para a empresa e seus acionistas, bem como para os cofres da União.
A principal consequência da política de preços pode ser vista nas bombas: reajustes constantes, quase que semanalmente. Isso ocorreu porque o pareamento tornou o custo dos derivados do petróleo mais volátil, tanto pela alteração do preço internacional do barril do petróleo, quanto pela desvalorização cambial do real.
Com isso, gerou-se um descontentamento na população. O aumento foi o principal motor da greve geral dos caminhoneiros de 2018, a qual paralisou o país por cerca de 10 dias, gerando problemas de desabastecimento. Além disso, em 2021, houve greve dos entregadores de aplicativos, na qual uma das motivações era o preço dos combustíveis, além de outras questões relativas à precariedade do trabalho.
O mesmo ocorreu com o gás de cozinha, que teve uma alta anual de 50% desde 2016, chegando a custar R$112,00 em 2022. Como resultado, houve notável substituição do gás pelo uso da lenha em lares brasileiros, o qual aumentou cerca de 24% no mesmo período (2006-2022).
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Outro ponto fundamental é que, devido ao sistema de transporte brasileiro ser, predominantemente, rodoviário, um aumento no preço dos combustíveis gera um aumento geral dos preços dos produtos. Assim, a política também criou uma pressão inflacionária o mercado brasileiro.
Neste ano de 2023, com o novo governo Lula (PT), a petroleira abandonou a paridade internacional no preço dos combustíveis. O ‘abrasileiramento’ dos preços tem como base o ‘custo alternativo ao cliente’, evitando repassar ao consumidor final as eventuais volatilidades do mercado internacional. A tendência, portanto, é que os derivados do petróleo fiquem mais baratos e menos voláteis.
A seguir, vamos discutir alguns argumentos a favor e contra a antiga política de preços da Petrobras.
Argumentos favoráveis ao uso do PPI
Como indicado na seção anterior, um ponto positivo da utilização do PPI foi a reorganização dos ativos da Petrobras, trazendo resultados financeiros positivos para a empresa. Por meio do PPI a petroleira conseguiu superar a crise dos anos anteriores à adoção das políticas, bem como ganhar maior competitividade no mercado de exploração do petróleo.
Outro argumento é o de que o Brasil não é autossuficiente no refino de produtos derivados do petróleo – como gasolina, óleo diesel, gás nacional veicular (GNV) e gás liquefeito do petróleo (GLP, comumente conhecido como gás de cozinha). Como há certa dependência de importação, faz sentido que a parte importada entre no cálculo do preço desses derivados, para que não haja prejuízo para a empresa.
Um terceiro aspecto defendido, por exemplo, pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) diz respeito à concorrência do mercado. Com a paridade internacional há um maior incentivo econômico para a entrada de novos concorrentes. Dessa forma, os preços eventualmente seriam reduzidos em função de uma maior oferta de combustíveis no mercado brasileiro.
O raciocínio levantado no parágrafo anterior faz alusão à lei da oferta e da demanda. Essa lei explica que o preço de um produto é determinado por dois fatores: a quantidade ofertada desse bem (oferta) e quanto este bem é procurado por consumidores (demanda). Assim, se há uma maior entrada de empresas do ramo petroleiro no Brasil, há uma maior oferta, diminuindo o preço dos combustíveis.
Argumentos contrários ao uso do PPI
O questionamento do uso do PPI tem como principal fundamentação os visíveis resultados econômicos negativos dessa política. O PPI expôs o mercado doméstico à volatilidade do preço do barril do petróleo no exterior, que, somado aos aumentos do dólar, encareceu o preço dos combustíveis no Brasil.
Como resultado, o PPI onerou o orçamento das famílias brasileiras, principalmente as mais vulneráveis. Além disso, houve um efeito em cascata na economia, já que o transporte de cargas no Brasil é feito, majoritariamente, via estradas. Com um aumento dos combustíveis, aumenta o preço do frete, e esse valor é transferido ao consumidor final.
Mas, quem ganhou com o PPI? É possível identificar três seletos grupos: os acionistas da Petrobras, que, com os lucros gerados para a empresa, viram subir o valor de suas ações e dividendos; as empresas que importam gasolina para vender no Brasil, que foram beneficiadas por um aumento da concorrência; e aqueles que se beneficiaram com a privatização de refinarias, cujos custos para o refino eram em reais, mas, os ganhos, em dólar.
Nesse ponto, é importante notar que a Petrobras é uma empresa de economia mista – ou seja, parte estatal, parte privada. A petroleira é controlada pela União, mas tem 63,25% de seu capital social nas mãos de investidores. Logo, o interesse desses investidores é que seja gerado lucro, o que explica a continuidade da adoção do PPI durante seis anos.
Saiba mais sobre o fim do monopólio estatal sobre a Petrobrás clicando aqui.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) alega, ainda, que a Petrobras teria diminuído, deliberadamente, sua capacidade de refino com o objetivo de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, gerando uma maior dependência de importação de derivados do petróleo.
E aí, conseguiu entender o que é o PPI? O que você acha dos efeitos dessa política na economia? Acha que uma empresa estatal tal qual a Petrobras deve priorizar o lucro dos investidores ou beneficiar a população? Deixe sua opinião nos comentários!
Referências:
- Embrapa – O preço do milho no mercado interno e a sua relação com o preço internacional nos últimos 10 anos
- Estado de Minas – O que é o PPI, usado pela Petrobras para aumentar o preço dos combustíveis
- Fundação Perseu Abramo – Petrobras anuncia nova política de preços e fim da paridade internacional de importação
- IBPT – Entenda como funciona a política de preços da Petrobras e o impacto nos valores dos combustíveis
- MABOTA, Anabela et al. A Realidade a Cerca da Subida de Preços: a dinâmica dos preços de alimentos em moçambique e as implicações políticas. Agecon Search, [s. l], n. 50, p. 1-6, jun. 2008.
- Mais Soja – Como se formam os preços das commodities
- Politize! – Política de preços da Petrobras: entenda o que é
- PT – PPI: o que é e quando começou a dolarização dos combustíveis
- Sindipetro – Entenda o cálculo utilizado pela Petrobrás para definir os preços dos combustíveis
- UDOP – Combustíveis: O que é o PPI e por que a Petrobras segue preços internacionais?
- Viomundo – Em 2022, Brasil teve maior consumo de lenha em 13 anos: ‘Aumento de preços do gás de cozinha pelo PPI foi a causa’, diz Observatório
