O cargo de presidente do Senado tem relevância fundamental na política brasileira, uma vez que ele é o responsável por liderar o poder legislativo federal, presidir sessões, coordenar atividades legislativas, fiscalizar o Executivo e representar o Senado nas relações com outros poderes e instituições.
Afinal, você compreende o que esses poderes representam e por que o cargo é tão valorizado? Neste texto, a Politize! te explica essas e outras questões.
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Definição de pauta
Assim como ocorre na Câmara, o presidente do Senado tem domínio completo sobre as matérias que serão colocadas em pauta na Casa – e, como veremos adiante, no Congresso. Isso não significa que ele impõe unilateralmente todas as matérias que serão discutidas. É comum que ele consulte a Mesa Diretora e o colégio de líderes partidários para definir os assuntos prioritários. De todo modo, a decisão final sobre a pauta cabe ao presidente do Senado. Por isso, ele tem muito poder nas mãos.
Por ser uma das casas do Poder Legislativo federal, a aprovação do Senado é indispensável para diversas matérias, como projetos de lei, propostas de emenda constitucional e medidas provisórias. E é o presidente do Senado que define quais dessas propostas serão votadas. Ademais, o Congresso Nacional, também liderado pelo presidente do Senado, deve aprovar ou rejeitar os vetos presidenciais – outra decisão muito importante.
Por ter a prerrogativa de definir os assuntos a serem votados por senadores e congressistas, a presidência do Senado é muito visada pelo Poder Executivo. É desejável – para o Executivo – que a pessoa que ocupa esse cargo esteja alinhada com o Presidente da República, a fim de que projetos do governo sejam colocados em discussão e aprovados em tempo hábil.
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Presidente e porta-voz do Congresso: atribuições
O presidente do Senado também acumula a função de presidente do Congresso Nacional. Nessa função, ele apresenta aos parlamentares projetos muito importantes, tais como os documentos orçamentários (plano plurianual, lei de diretrizes e lei orçamentária), tratados internacionais, definição dos subsídios dos próprios parlamentares e do presidente da República, bem como o vice e os ministros de Estado.
O Congresso apresenta ainda parecer sobre os vetos presidenciais. Também deve tomar decisões dramáticas, como autorizar o presidente a declarar guerra, celebrar a paz, aprovar os estados de defesa e de sítio e autorizar intervenção federal.
Além de liderar o Congresso, o presidente do Senado também é o porta-voz do parlamento brasileiro junto à sociedade. É por isso que nos Estados Unidos, por exemplo, essa pessoa recebe o nome de speaker. É ele que se pronuncia perante a mídia e recebe autoridades estrangeiras no Congresso.
Em linhas gerais, trata-se do cargo mais alto da presidência do Senado, o segundo poder do poder legislativo federal do Brasil, e entre as suas atribuições, estão:
- Presidir as sessões do Senado e garantir o cumprimento das regras de processo;
- Representar o Senado em solenidades oficiais e eventos;
- Nomear comissões temporárias e especiais para examinar questões específicas;
- Assinar projetos de lei e outros documentos oficiais;
- Convocar sessões extraordinárias do Senado quando necessário;
- Garantir a ordem e a disciplina nas sessões;
- Participar das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado;
- Supervisionar o funcionamento dos serviços administrativos do Senado.
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Outras funções
Além de acumular poderes muito importantes dentro do Legislativo, o presidente do Senado ainda figura entre os substitutos do presidente da República. Ele é a terceira pessoa na linha sucessória. No caso de presidente, vice e presidente da Câmara não poderem exercer a Presidência, é ele que se torna presidente em exercício. Em casos extremos, em que todos esses cargos ficam vagos, pode ser ele o responsável por convocar novas eleições para presidente – diretas ou indiretas, dependendo do momento da vacância.
Por estar na linha sucessória do presidente, o presidente do Senado deve ser brasileiro nato. Também não pode ser réu em processo judicial.
O presidente do Senado está à frente da Mesa Diretora da Casa. Mesmo definida por eleição, essa mesa deve respeitar a proporcionalidade das bancadas de cada partido. Também é o presidente da Mesa Diretora do Congresso, formada tanto por deputado quanto por senadores.
Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.
O primeiro é consultado em casos de declaração de guerra ou outras questões de política externa e defesa nacional. O segundo é acionado em momentos de crise, em que o presidente pode decretar estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal. O Conselho da República também pode ser chamado a opinar em questões “relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.
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Como é eleito o presidente do Senado?
A eleição do presidente do Senado é feita pelos próprios senadores. O mandato é de dois anos, com possibilidade de reeleição. As eleições ocorrem logo após o início da legislatura – ou seja, no ano seguinte às eleições gerais – e dois anos depois.
Esse processo eleitoral é bem simples e começa com a apresentação de candidaturas por parte dos senadores. Em seguida, é realizada uma votação secreta e o senador com o maior número de votos é eleito presidente do Senado.
Para ser eleito, é necessário obter a maioria absoluta dos votos, ou seja, metade mais um dos votos dos membros em pleno exercício. São 81 senadores, portanto, é preciso obter pelo menos 41 votos.
Caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos na primeira votação, uma segunda votação é realizada com os dois senadores mais votados na primeira votação. O senador com a maioria dos votos na segunda votação é eleito presidente do Senado.
Além de ser eleito a cada dois anos, o presidente do Senado pode ser reeleito por mais um mandato consecutivo. Também é importante destacar que o presidente do Senado não precisa ser necessariamente um senador de um partido político específico, mas sim um senador eleito que tem o apoio de uma maioria de seus colegas.
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Importância do presidente do Senado
O presidente do Senado Federal é uma posição importante no cenário político brasileiro, pois ele é o líder do poder legislativo federal e tem papel fundamental no processo de elaboração de leis e na fiscalização do Executivo.
Algumas das principais importâncias do presidente do Senado incluem:
- Representação institucional: o presidente do Senado representa o Senado Federal nas relações com outros poderes e instituições, incluindo o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
- Coordenação de atividades legislativas: ele é responsável por presidir as sessões do Senado, supervisionar o trabalho das comissões legislativas e garantir a ordem nas discussões parlamentares.
- Papel na aprovação de leis: é fundamental na aprovação de leis, pois é ele quem convoca sessões extraordinárias do Senado, se necessário, para discutir projetos de lei urgentes.
- Fiscalização do Executivo: também tem papel importante na fiscalização do Executivo, presidindo audiências públicas e convocando ministros e outros membros do governo para prestarem esclarecimentos aos senadores.
E aí, você conseguiu compreender os poderes do presidente do Senado e qual a sua relevância para a política brasileira? Deixe suas dúvidas ou opinião nos comentários!
Referências:
- Artigos 48 e 49 CF: Congresso Nacional
- Artigo 91 CF: Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República
- Estadão – Saiba como é escolhido o presidente do Senado Federal – Estadão
- EBC – Saiba o que faz o presidente do Senado Federal
- Gazeta do Povo – Como será a eleição para presidente do Senado
- JusBrasil – Em que consiste o Conselho da República?
- Senado Federal – Regimento interno do Senado
- Senado Federal – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Senado Federal – Saiba como funciona a eleição para presidente do Senado
- Senado Notícias – Presidente do Senado representa o Parlamento junto à sociedade
