Você sabe o que é previdência social? No início do governo Temer, a previdência foi um tema central da série de reformas consideradas fundamentais para a recuperação econômica do Brasil. Apesar de não ter sido concretizada naquele momento, em 2019 foi novamente assunto do governo de Jair Bolsonaro.
Após quase nove meses de tramitação no Congresso Nacional, a reforma da Previdência foi promulgada e passou a valer para os brasileiros. Em linhas gerais, ela altera regras de concessão e cálculo de aposentadorias e pensões. Para você entender o que vai mudar com a Nova Previdência, primeiro o Politize! te explica o que é previdência social e como ela funciona no Brasil.
Se você preferir, também pode conferir o que é Previdência Social nesse vídeo do Politize!:
Previdência social: o que é?
Apesar do termo ser conhecido, nem todo mundo sabe o que é Previdência Social. Bem, a Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar – ou seja, quando ele se aposentar.
Em outras palavras, a previdência social é o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.
Vale ainda notar que, além de proteger o trabalhador para a sua aposentadoria, a Previdência tem como missão proteger os trabalhadores contra os chamados riscos econômicos: como a perda de rendimentos por conta de doença, invalidez, entre outros infortúnios.
Assim, o sistema não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte!
Qual a diferença de RGPS e RPPS?
Você certamente já ouviu falar dessas duas siglas, mas o que elas representam na prática? Bom, RGPS e RPPS são tipos de regimes da Previdência Social no Brasil.
É a partir deles que as regras para as aposentadorias são estipuladas.
RGPS – ou, no caso, Regime Geral da Previdência Social – é o sistema mais abrangente da Previdência Social. Todo trabalhador de carteira assinada é automaticamente vinculado a esse regime. Nesse sentido, fazem parte do RGPS os trabalhadores urbanos, trabalhadores rurais, empregados domésticos, trabalhadores autônomos e segurados especiais (pescadores e pequenos produtores). Além disso, qualquer pessoa que queira contribuir com o RGPS torna-se um segurado facultativo.
Geralmente, a sigla RGPS é utilizada como sinônimo de INSS para indicar quem é segurado pelo Regime Geral. Mas, por que isso? Então, o Instituto Nacional de Seguro Social é uma autarquia federal responsável pela gestão do RGPS. Assim, quando falam dos segurados do INSS, estão falando na verdade dos segurados do Regime Geral da Previdência Social.
RPPS – ou, no caso, Regime Próprio da Previdência Social – é o regime de previdência dos servidores públicos mantidos pelos entes da federação (governo federal, estados e distrito federal, e municípios).
Assim, cada unidade da administração pública tem autonomia para definir as próprias regras da previdência social – tendo como base as imposições constitucionais. Isso significa que não existe uma regra geral que sirva para todos os funcionários públicos.
Como funciona a previdência?
A Previdência Social no Brasil funciona a partir da mesma lógica usada em um seguro. Qualquer seguro funciona por conta da existência de subgrupos, alguns superavitários, outros deficitários: estes são sustentados por aqueles.
O que isso quer dizer? Simplesmente que as contribuições dos trabalhadores ativos servem para custear os benefícios dos trabalhadores inativos (aposentados, pensionistas e outros).
Assim, as receitas da previdência são contribuições de empregadores, de empregados, e da União (com contribuições sociais e receitas do orçamento fiscal).
Para os trabalhadores, essa contribuição é descontada automaticamente pela previdência social todos os meses. O valor dessa contribuição depende do salário-de-contribuição do trabalhador, que é basicamente a remuneração de cada contribuinte. A partir deste, existe uma alíquota específica que determina a porcentagem que deve ser descontada do salário.
Detalhe: o salário-de-contribuição máximo considerado é igual ao teto da previdência, maior valor que um aposentado pode receber, que em 2018 equivale a R$ 5.645,80.
Para os empregadores, em geral, a contribuição previdenciária incide sobre a folha de pagamento. Assim, são descontados 20% sobre o total das remunerações pagas durante o mês.
Quer saber mais sobre as regras para a aposentadoria? Confira nosso post sobre a Reforma da Previdência e compare as regras atuais com as propostas do governo.
Modo de repartição ou de capitalização?
Atualmente, a gestão entre contribuições e concessões de benefícios é feito a partir do modelo de repartição. Isso significa que todas as contribuições recolhidas – empregado e empregador – financiam o pagamento da aposentadoria e de pensões dos mais velhos. Nesse sentido, há uma razão de dependência entre a quantidade de trabalhadores ativos e a quantidade de trabalhadores inativos.
E o modelo de capitalização? Nesse regime, cada trabalhador faz uma poupança individual para financiar a sua própria aposentadoria no futuro. Isso significa que o valor do benefício que o trabalhador irá receber depende da capacidade do mesmo de poupar. Ao mesmo tempo que essa medida pode permitir que trabalhadores que trabalharem muito se aposentem antes e com um melhor valor, há chances do benefício ficar abaixo do salário-mínimo.
A proposta inicial discutida pelo governo Bolsonaro era de incluir o modelo de capitalização ao sistema da Previdência Social. Assim, de acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, o sistema de repartição seria gradualmente substituído pelo modelo de capitalização. A ideia foi baseada no modelo chileno de Previdência Social.
Entretanto, essa proposta foi retirada da PEC da reforma da Previdência de 2019. Assim, fica mantido o modelo de repartição.
Leia também: o que é previdência privada?
Os números da previdência social no Brasil?
Conforme dados da Instituição Fiscal Independente, em dezembro de 2018, o RGPS somava 30,3 milhões de beneficiários. Isso representou uma despesa total – RGPS combinado aos benefícios assistenciais – de R$ 553, 95 bilhões – dos quais R$ 446,60 bilhões eram referentes aos trabalhadores urbanos e R$ 107,35 bilhões aos trabalhadores rurais.
Ainda de acordo com a Instituição, o número de beneficiários totais – RGPS e benefícios assistenciais – saltou de 18,8 milhões em 1999 para 35,1 milhões em 2018. Assim, é nesse sentido que o governo Bolsonaro argumenta a necessidade da reforma da Previdência – afirmando que as contas para a seguridade “não fecham” e sistema é insustentável ao longo prazo.
Entretanto, opositores da reforma justificam que as propostas da PEC não visam melhor o sistema previdenciário, somente manter os privilégios dos mais ricos e cobrar dos mais pobres.
Quer entender mais sobre esse debate? Sugerimos a leitura dos nossos conteúdos sobre déficit da Previdência e sobre os argumentos contra e a favor da reforma da Previdência.
Atualizado em 18 de novembro de 2019.
REFERÊNCIAS
G1: entenda como funciona o modelo de capitalização
Instituição Fiscal Independente
Receita Federal: contribuições previdenciárias
Secretária de Previdência: RPPS
INSS – Tabela de contribuição mensal
Previdência – Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência
Uol – Nova aposentadoria que Paulo Guedes quer é melhor ou pior para você?
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