As Eleições Gerais no Brasil em 2022 estão cada vez mais próximas e as campanhas têm se intensificado. Nesse período de campanhas e debates eleitorais, é comum também que sejam feitas promessas de candidatos para os eleitores brasileiros.
Então, você já se deparou com alguma promessa em debate político ou horário eleitoral que não parecia viável? Ou até mesmo impossível de ser realizada? Aliás, você sabe exatamente o que um candidato pode e não pode prometer?
Caso sua resposta tenha sido “não”, fique tranquilo! Nesse texto, a Politize! te explica quais promessas podem ser feitas ou não, assim você estará preparado para analisar as propostas de seus candidatos. Vamos lá?
Leia também: Promessas de políticos na campanha: devo acreditar nelas?
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Presidente da República
O presidente da República é o chefe do Poder Executivo, portanto, cabe a ele dirigir a política interna e externa do país. É o presidente que nomeia os ministros de Estado que, por sua vez, ficam responsáveis por coordenar áreas específicas de atuação do governo. Apesar de ter diversas prerrogativas e poderes, ainda assim há limitações, não sendo independente de outros poderes.
Entre as promessas que um presidente não pode ou não deveria fazer, uma vez que são difíceis, impossíveis ou inviáveis, estão:
- Privatizar muitos setores, mas com controle das empresas: a imposição de parceria dos futuros compradores de uma empresa com o governo, que significa menor poder de gestão, implica menor valor no processo de privatização. Ou seja, quanto maiores as imposições ao poder privado, menores são as chances de realizar privatizações;
- Reduzir a dívida pública ou dos juros: a gestão da dívida pública é realizada pelo Tesouro Nacional. Realizar essa tarefa de maneira abrupta é prejudicial aos cofres públicos, isso porque o mercado financeiro cobra mais caro para trocar as dívidas;
- Reduzir o custo de crédito e combate a níveis de spread bancário: o governo não tem competência para exigir que os bancos reduzam seus lucros ou taxas. A redução de spreads é decorrente de melhora nos negócios, por exemplo;
- Rápida geração de empregos: essa é uma promessa frequente devido ao nível de desemprego no país. No entanto, a retomada da geração de empregos está atrelada a aceleração da economia e ocorre de maneira lenta e gradual;
- Reduzir gastos públicos: nos últimos anos o governo já tem realizado corte de gastos em suas despesas não obrigatórias. Para além dessas despesas, há pouco espaço para mais cortes, visto que os gastos da folha de pagamento são obrigatórios e não podem simplesmente ser cancelados pelo presidente.
Já entre as promessas que um candidato à presidência da República pode fazer, estão:
- Ampliar a privatização de empresas estatais. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, prometeu ampliar as privatizações e tem cumprido essa promessa durante seu mandato;
- Reduzir os ministérios, órgãos do poder executivo federal brasileiro. Um candidato à presidência pode prometer extinguir esses órgãos ou até mesmo criar novos;
- Criar programas de transferência de renda para combater a pobreza e a desigualdade no país. Um exemplo é Programa Bolsa Família, criado durante o Governo Lula;
- Fazer repasses ao governo federal para leis de apoio à Cultura, como, por exemplo, as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
Agora que você sabe algumas das promessas que um candidato à Presidência da República pode ou não fazer, conheça as propostas dos presidenciáveis nas eleições 2022.
Governador
O governador ocupa o cargo político mais elevado no estado, portanto, a sua função é administrar o estado e representá-los em ações de caráter administrativo, jurídico e político. Um governador atua com auxílio da Assembleia Legislativa e da bancada federal.
Também compete ao governador nomear os secretários que vão ajudá-lo a administrar diversas áreas, como: educação, saúde e segurança. Ou seja, os governadores possuem atribuições muito parecidas com as do presidente da República, porém voltadas para a esfera estadual.
Entre as promessas que um governador não pode fazer em sua campanha, estão as seguintes:
- Não pode fazer promessas a esmo, como, por exemplo, prometer a construção de um arranha-céu na cidade;
- O governador não pode propor projetos de lei fora da competência reservada ao estado na Constituição Federal, e que interfiram no Governo Federal.
Quanto às promessas que podem ser feitas, estão:
- Pavimentar e recuperar a manutenção de rodovias estaduais;
- Criar programas de melhorias na infraestrutura das escolas e retomar e finalizar obras paralisadas;
- Retomar obras de hospitais;
- Podem propor projetos de lei sobre a questão penitenciária, por exemplo, mas não algo que diga respeito ao Direito Civil e Penal.
Senador
O senador é um político que representa um estado da federação – ou unidade federativa – e compõe o parlamento. Entre as funções que competem ao senador, estão atribuições legislativas, fiscalizadoras e autorizativas.
Senadores não podem:
- Prometer aprovar determinada proposta de lei, isso porque são muitas as etapas de análise para aprovação de um Projeto de Lei, as quais passam por ampla apreciação e concorrem com muitas outras propostas que podem ser consideradas mais relevantes pelos legisladores;
- Um senador não pode prometer entregar creches e escolas, porque isso não está dentro da sua competência. A função dele é revisar projetos que chegam ao Senado.
Senadores podem:
- Prometer apresentar determinadas propostas de lei;
- Analisar denúncias que solicitem impeachment de um Presidente da República;
- Esse político pode prometer avaliar o Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do DF e dos Municípios.
Veja também nosso vídeo sobre projeto de lei!
Deputado Estadual e Distrital
Os deputados estaduais ou distritais compõem o Poder Legislativo, atuando em toda unidade da federação e trabalhando nas Assembleias Legislativas. O deputado estadual atua como representante do povo no Legislativo estadual. A função dos deputados é legislar e fiscalizar o Poder Executivo Estadual.
Seguem abaixo algumas das questões sobre as quais os candidatos a deputado estadual e distrital podem realizar promessas:
Deputados estaduais e distritais não podem:
- Propor mudanças no Código Penal;
- Discutir a correção da tabela de cobrança do imposto de renda.
Deputados estaduais e distritais podem:
- Fazer promessas quanto às normas de segurança obrigatórias nas estradas que são administradas pelos estados ou Distrito Federal;
- Propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Veja também nosso vídeo sobre a separação dos poderes!
Deputado Federal
O deputado federal é o representante para a Câmara dos Deputados, uma das casas do Poder Legislativo federal brasileiro. Segundo a Constituição Federal de 1988, o deputado federal é o representante nacional popular, uma vez que é eleito pelo voto direto.
Deputados federais não podem:
- Prometer melhorias voltadas para infra-estrutura e obras;
- Prometer executar alguma obra pública (isso é competência exclusiva do Poder Executivo).
Deputados federais podem:
- Propor novas leis, por isso, podem sugerir que determinado crime tenha punição aumentada;
- Sugerir a alteração ou revogação de leis já existentes;
- Analisar denúncias que solicitem impeachment de um Presidente da República.
E aí, você compreendeu quais são as competências de cada político? Conseguiu identificar quais promessas podem ou não ser feitas de acordo com cada cargo? Conta pra gente nos comentários!
Referências:
- Câmara – Saiba o que faz um deputado federal – Notícias
- Câmara – Cientista político alerta que candidatos a deputado e senador não podem fazer promessas mirabolantes ( 03′ 24″ ) – Rádio Câmara
- Câmara – Cientista político alerta que candidatos a deputado e senador não podem fazer promessas mirabolantes ( 03′ 24″ ) – Rádio Câmara
- Correio Braziliense – Conheça os candidatos a governador do DF nas eleições de 2022
- Comando Notícia – Eleições 2018: saiba o que um candidato a deputado federal NÃO PODE prometer – Comando Notícia
- Brasil de Fato – Quais são as atribuições do Governador no Brasil? | Política
- Gazeta do Povo – 10 promessas de presidenciáveis que são difíceis (e até impossíveis) de cumprir
- Globo G1 – ’Os limites do poder’: saiba o que o governador pode e o que é proibido de fazer para comandar o DF | Eleições 2018 no Distrito Federal | G1
- G1 – Política: As promessas de Bolsonaro
- Gazeta do Povo – O que o prefeito pode fazer por você? Veja quais são as áreas prioritárias para os curitibanos
- Senado Notícias – O que faz o governador — Senado Notícias
